I SÉRIE — NÚMERO 64

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transportes públicos incipientes. Sr. Primeiro-Ministro, o que tem a dizer a estes portugueses, que pagarão o

passe único das grandes Áreas Metropolitanas sem terem direito a nada?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, esta medida não é uma coincidência.

Vozes do PSD: — Ah, não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta medida filia-se na prioridade definida desde a primeira hora por este

Governo, de promover o transporte público como medida fundamental para a redução das emissões de CO2 e

a mitigação das alterações climáticas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Foi por isso que este Governo, desde a primeira hora e pela primeira vez, confiou ao Ministério do Ambiente

a mobilidade urbana.

Aplausos do PS.

Não é coincidência, porque desde a primeira hora confiámos na descentralização de competências para as

Áreas Metropolitanas, para as comunidades intermunicipais (CIM) e para as câmaras municipais, no que diz

respeito à gestão do transporte público.

Não é coincidência, porque, ao longo destes anos, reforçámos o investimento.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Onde?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Reforçámos o investimento em capacidade, em oferta, na reposição dos ciclos

de manutenção, na aquisição de novas viaturas para o sistema de transportes públicos em todo o País.

E não é coincidência, porque, em março do ano passado, este Governo reuniu em cimeira com as Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo recebido das Áreas Metropolitanas a proposta de lançar um

programa de grande ambição para a redução do tarifário.

Aquilo que este Governo fez foi pegar nesse trabalho e dialogar com todas as comunidades intermunicipais

para que esse programa não ficasse limitado às Áreas Metropolitanas mas fosse um programa nacional.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — No Alentejo não estão a ver nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que no Orçamento do Estado para este ano ficou prevista uma verba

para todo o País e foi com felicidade que vimos que 18 das 23 comunidades intermunicipais apresentaram no

prazo previsto os seus programas de redução do tarifário, 15 dos quais entrarão em vigor já no próximo dia 1

de abril.

Aplausos do PS.

É errada, por isso, a ideia de que esta é uma medida que só se vai aplicar nas Áreas Metropolitanas. Não!

Aplica-se em todo o País, na medida e nos termos em que os autarcas de uma região entendam que o devem

fazer.

Protestos do PSD.