Quinta-feira, 21 de março de 2019 I Série — Número 65

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEMARÇODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Em interpelação à Mesa, o Deputado Pedro Filipe Soares

(BE) protestou por o Presidente ter dado início à reunião plenária estando, em simultâneo, a decorrer uma audição do Ministro das Finanças numa reunião conjunta da Comissão de Assuntos Europeus e da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1172 a 1175/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2032 e 2051 a 2053/XIII/4.ª.

Foi discutido e votado, na generalidade, tendo sido

rejeitado, o Projeto de Lei n.º 1123/XIII/4.ª (BE) — Cria o imposto sobre determinados serviços digitais. Durante o debate, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Luís Monteiro (BE), Leonel Costa (PSD), Fernando Anastácio (PS), Cristóvão Crespo (PSD), José Manuel Pureza (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Rocha Andrade (PS), Paulo Sá (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Cristóvão Norte (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Pires (BE), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Margarida Marques (PS), Diana Ferreira (PCP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 8 minutos.