I SÉRIE — NÚMERO 67

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também aqui, no Parlamento, e em todas as instituições de ensino superior, que é o dos descongelamentos das

carreiras no ensino superior, mais concretamente das chamadas «progressões remuneratórias» dos docentes

do ensino superior, universitário e politécnico.

Sabemos bem que, em 2018, foi descongelada essa situação, garantindo-se o direito à progressão de todos

estes docentes. A verdade é que chegamos ao final de março de 2019 e ainda há instituições que não fizeram

sequer o seu processo de avaliação e há um conjunto de injustiças gritantes entre professores da mesma

instituição de ensino superior.

Sei bem, e sabe a Sr.ª Deputada, melhor do que muita gente, porque, além de ser Deputada, teve

responsabilidades na Reitoria da Universidade de Coimbra, é professora do ensino superior e, portanto, conhece

bem o sistema e o seu funcionamento, que criar uma injustiça entre docentes e criar uma guerra entre direções

de instituições e docentes com direito à progressão é a pior coisa que podemos fazer numa instituição que se

quer democrática e que se quer saudável.

Da nossa parte, já tivemos possibilidade de o dizer: temos total abertura para aprovar o projeto de resolução

que o PSD apresentou no Parlamento sobre a questão das progressões remuneratórias, independentemente de

o PSD não o ter agendado para este debate.

A pergunta é muito simples, Sr.ª Deputada: sabendo do seu historial de posicionamentos e do historial de

posicionamentos do seu grupo parlamentar na comissão, como é que vai votar hoje o projeto de lei do Bloco de

Esquerda para garantir, de uma vez por todas, o fim das injustiças na progressão destes docentes do ensino

superior?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas pelos

colegas Deputados Susana Amador, Ana Rita Bessa, Ana Mesquita e Luís Monteiro.

Vou tentar, sumariamente, responder ou abordar as questões que efetivamente me foram colocadas.

Relativamente à Deputada Susana Amador, diria que não foram propriamente colocadas questões, foram

feitos alguns comentários, não olhando seguramente para aquele que é o desempenho deste Governo mas para

o tal passado de que falei, do qual parecem estar reféns. Um passado que, de resto, como todos sabemos, se

o vivemos foi graças a Governos socialistas que estiveram a governar.

Aquilo que diria é que quem parece não estar minimamente atento nem conhecer o que são as políticas e as

necessidades do interior é este Governo, na área da ciência, a cortar vagas, em 5%, a aumentar vagas, a ver

cursos e a ver geografias, porque não faz a mínima ideia do que está a fazer.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Deputada Ana Rita Bessa, a questão da baixa densidade é, claramente, uma questão muito importante.

Infelizmente, tal como tem sido habitual, da parte deste Governo, não são disponibilizadas quaisquer

informações relativamente aos programas existentes.

De qualquer forma, os dois programas que referiu são programas de mobilidade entre instituições. Este é um

programa diferente, porque visa a mobilidade para a baixa densidade e não em qualquer sentido. E os 1000 €

são por semestre e não por ano, já que 1500 € é, neste momento, o valor anual oferecido.

Em relação às taxas e emolumentos, naturalmente, tivemos a preocupação de falar com as instituições que

as cobram.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, compreendemos que os problemas que o PCP vê relativamente ao ensino

superior não são os que o PSD vê.

Por outro lado, também compreendemos a incapacidade do PCP de, nesta solução governativa, resolver

aqueles que são, para si, os problemas existentes. A questão do financiamento é um bom exemplo, porque o

Orçamento é aprovado nesta Câmara com os votos dos partidos que apoiam o Governo…

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Bem lembrado!