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Sexta-feira, 29 de março de 2019 I Série — Número 68
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMARÇODE 2019
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de
Resolução n.os 2066 a 2069/XIII/4.ª. Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.º
25/XIII/4.ª (CDS-PP) — Sobre saúde, usaram da palavra a Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e a Ministra da Saúde (Marta Temido).
Intervieram depois, durante o debate, a diverso título, além daquelas oradoras, os Deputados Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Moisés
Ferreira (BE), João Oliveira (PCP), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Marques (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), André Silva (PAN), Luís Vales (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Joana Mortágua (BE), Carla Cruz (PCP), Ana Oliveira (PSD), João Dias (PCP), Sara Madruga da Costa e José de Matos Rosa (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Luís Graça e António Sales (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 17 horas e 26 minutos.
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos iniciar
a nossa sessão plenária.
Eram 15 horas e 4 minutos.
Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço o favor de abrirem as portas das galerias ao público.
A nossa ordem do dia consiste na Interpelação ao Governo n.º 25/XIII/4.ª, requerida pelo CDS-PP, ao abrigo
do artigo 227.º do Regimento, sobre o tema da saúde.
Antes disso, o Sr. Secretário Duarte Pacheco fará o favor de proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 2066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao
Governo que diligencie obras para a rápida remoção de todos os materiais contendo amianto existentes na
Escola Básica de 1.º e 2.º Ciclos de Tondela, 2067/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a instalação
de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de
operacionalidade, que baixa à 6.ª Comissão, 2068/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a classificação da
serra de Carnaxide como paisagem protegida integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas, que baixa à
11.ª Comissão, 2069/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da
Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do 1.º semestre de 2019.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.
Aproveito para cumprimentar a Sr.ª Ministra da Saúde e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
Vamos, então, começar os nossos trabalhos, com a Interpelação ao Governo n.º 25/XIII/4.ª, requerida pelo
CDS-PP, sobre o tema da saúde.
Tem a palavra, para a intervenção de abertura do debate, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: O Governo das «esquerdas unidas», do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os
Verdes, falhou aos portugueses.
Impôs o garrote das finanças aos serviços públicos e falhou aos profissionais, que são em número
insuficiente, estão descontentes, exaustos, e não confiam num Governo que não dialoga.
Falhou no investimento e na modernização dos serviços de saúde, e falhou aos doentes, que veem o Serviço
Nacional de Saúde (SNS) deteriorado, menos acessível, a funcionar muito pior.
O CDS faz, hoje, esta interpelação pela relevância social do tema e pelos muitos apelos de muitos e muitos
doentes e profissionais desiludidos, o que, por si só, justifica voltar ao tema uma vez mais.
Fazemos esta interpelação, porque estamos no final da Legislatura e é hora de balanços e de prestar contas,
uma vez que mudou o Ministro mas não mudou a inoperância das políticas.
Fazemos esta interpelação, porque vemos um Primeiro-Ministro e um Ministro das Finanças ufanos,
triunfantes e autossuficientes, exibindo ao mundo o seu défice, resultado de uma carga máxima de impostos e
de serviços públicos mínimos, mas ignorando que foi à custa de piores serviços de saúde, entre outros, que o
conseguiram.
Aplausos do CDS-PP.
É lamentável, para dizer o mínimo, ver um Primeiro-Ministro e um «Super-Ministro» das Finanças, verdadeiro
titular da pasta da saúde, uma e outra vez a pintarem a realidade, a desvalorizarem os problemas e a não os
resolverem. Será, até, que governam?! E passeiam-se em roadshows de propaganda pelo País, a cortar fitas,
a fazer anúncios e promessas que sabem que não irão cumprir. Ignoram o grave impacto das suas opções e
não, não assumem que falharam aos portugueses.
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Este Governo começou a falhar na saúde quando, de forma precipitada e impreparada, fez a aplicação das
35 horas. O CDS alertou, em devido tempo, para o impacto que isso teria na organização do trabalho e na
exaustão dos profissionais.
O Sr. João Dias (PCP): — É explorá-los ao máximo!…
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Continuou a falhar quando foi prometendo tudo a todos, quando foi
incapaz de gerir eficazmente processos negociais com vários grupos profissionais, processos que se arrastam
há mais de três anos sem final feliz à vista e com prejuízo para todos.
O vosso Governo falhou quando não investiu nos hospitais, ao mantê-los cativos das cativações de Centeno,
a funcionar com contratos-programa ainda por aprovar no final do 1.º trimestre de 2019.
Falhou ao atrasar a reforma dos cuidados de saúde primários, impedindo a passagem de USF (unidades de
saúde familiar) para o modelo B, ao não cumprir a tão propagada promessa de dar um médico de família a todos
os portugueses, como ainda ontem a Sr.ª Ministra admitiu na Comissão de Saúde.
Falhou ao não acautelar soluções rápidas e eficazes para ultrapassar o aumento das listas e dos tempos de
espera ou ao desvalorizar as demissões por denúncia de falta de segurança clínica.
Falhou ao engrossar as listas de espera nos cuidados continuados e ao acumular dívidas por pagar no setor.
Aplausos do CDS-PP.
O Governo falha, branqueia os problemas e desvaloriza-os sistematicamente. Anda num «passa culpas»
para os gestores hospitalares, a quem acusa de incompetência, e vai, de promessa em promessa, até ao
incumprimento final.
Este Governo promete mas não resolve. Este Governo não governa.
Aplausos do CDS-PP.
E não, Sr.as e Srs. Deputados, não temos nenhum regozijo patológico em apontar este estado de coisas nem
queremos denegrir o SNS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — «Com a verdade me enganas!»
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Fazemo-lo precisamente porque entendemos que se tem de
fortalecer o SNS e mudar esta realidade. Fazemo-lo porque são bem mais do que casos isolados o que aqui
apontamos, são centenas de problemas graves que se acumulam e que o Governo não resolve.
O que está bem à vista não é mais do que um padrão: um Governo que anda em modo de «apagar fogos»,
de crise em crise, que promete mas não cumpre; um Governo que «empurra com a barriga», sem uma política
estruturada e eficaz para o setor; um Governo que pretende esconder a gravidade dos factos e que revela
penosa insensibilidade social.
Demonstrativo disto mesmo que acabei de dizer são as notícias de hoje sobre a urgência pediátrica do
Hospital Garcia de Orta, em risco de rutura, depois de o Governo ter ignorado os alertas de há dois meses e
não ter tomado medidas para contratar médicos suficientes.
Este é um Governo que é mais um desgoverno, um Governo de promessas e de «inconseguimentos», como
ainda ontem dizíamos em Comissão.
Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo das «esquerdas unidas» falha e começou a falhar há mais
de três anos. Não estamos no início da Legislatura, não chegámos aqui agora e estranhamos muito o «agora é
que é» sistemático na boca dos governantes socialistas.
Também por isso não pactuamos com cortinas de fumo lançadas sobre quem é o verdadeiro responsável
por este estado de coisas, como não pactuamos com a insistência de lançar ideologia para cima dos problemas,
criando uma agenda artificial e alternativa à penosa realidade, uma agenda que pretende iludir-nos com a ideia
de que será uma nova lei de bases da saúde, qual varinha mágica fantástica, a resolver as questões graves do
imediato. É uma agenda que exclui o setor social e o privado do desígnio nacional de melhorar a saúde dos
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portugueses, uma agenda que pode servir clientelas partidárias mas que não serve, de todo, o interesse
nacional.
Aplausos do CDS-PP.
Não se fazem leis de bases a metro e à pressa, ignorando outras leis de bases. E, seguramente, não se
deitam para o caixote do lixo textos refletidos, consensuais e consistentes, para os substituir por versões
minimalistas que acumulam erros crassos, inconstitucionalidades, equívocos e omissões graves. Isso chama-
se desperdício, isso é pensar pequenino, isso não revela visão nem capacidade de governar, olhando os
desafios do futuro! Essa, Sr.as e Srs. Deputados, é mais uma falha da vossa governação!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Bem podem os partidos da esquerda fazer mais exercícios de
demagogia, bem pode o Partido Socialista dizer tudo e o seu contrário, promovendo, nas costas dos Deputados,
zelosas negociações de bastidores, sobre a lei de bases, para supostos consensos alargados, que não
conseguem iludir a realidade nem continuar a enganar os portugueses.
O SNS está muito doente e precisa de soluções urgentes, de meios adequados e suficientes, de profissionais
de saúde tratados com efetiva consideração e respeito, de respostas que os senhores foram prometendo e que
continuam por chegar.
Aplausos do CDS-PP.
No CDS, temos uma visão para a saúde em Portugal!
O Sr. João Dias (PCP): — De certeza!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Visitamos com frequência os estabelecimentos de saúde e ouvimos
os profissionais. Não falhamos na denúncia dos problemas, porque é premente encontrar respostas.
Fizemos propostas concretas ao longo da Legislatura e não ficaremos por aqui, porque temos, e somos,
verdadeira alternativa.
Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou terminar dizendo o lamentavelmente
óbvio: a saúde não foi mesmo uma prioridade para este Governo. Esta Legislatura foi uma oportunidade perdida
para a saúde em Portugal. Este Governo de António Costa e de Mário Centeno, apoiado em cada Orçamento
aprovado pelas «esquerdas unidas», falhou na saúde.
Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.
Promete mas não resolve, anuncia mas não faz!
Aplausos do CDS-PP.
Sr.as e Srs. Deputados, já chega de anúncios e de promessas por cumprir. É mesmo preciso mudar. O CDS
será sempre parte da solução e vai, seguramente, construir essa mudança.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para a intervenção de abertura do debate, em nome do Governo, a Sr.ª
Ministra da Saúde, Marta Temido.
A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 7 de abril
assinala-se o Dia Mundial da Saúde, dedicado, pelo segundo ano consecutivo, ao tema da cobertura universal.
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Este é um facto bem demonstrativo da preocupação que permanece, em todos os sistemas de saúde, com a
garantia de que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde que respondam às suas necessidades,
no local adequado, no tempo adequado e com a qualidade adequada, bem como com a garantia de que todas
as pessoas estejam protegidas face ao risco financeiro da doença.
É reconhecido que os cuidados de saúde primários são o melhor caminho para a cobertura universal em
saúde. Por isso nos temos batido pelo seu reforço.
Criámos 83 novas unidades de saúde familiar até ao final de 2018 e teremos mais de 100 unidades de saúde
familiar até ao final da Legislatura.
Contratámos 1289 novos especialistas em medicina geral e familiar, com um saldo líquido de 585.
Garantimos a cobertura por médico de família a mais portugueses e teremos formado ainda mais 400 novos
especialistas nesta área até ao final da Legislatura.
Ampliámos a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, com destaque para a saúde oral. Já
instalámos gabinetes de medicina dentária em 37 dos 54 agrupamentos de centros de saúde e em 24% dos
municípios e teremos garantido idêntica resposta em mais agrupamentos de centros de saúde e municípios até
ao final da Legislatura.
Mas temos bem consciência de que não há cobertura universal sem bom acesso à rede de hospitais e que
a alteração dos perfis demográfico e epidemiológico tem trazido grande pressão na procura de cuidados
diferenciados.
Entre 2015 e 2018, o número de pedidos de consulta referenciados pelo sistema Consulta a Tempo e Horas
aumentou cerca de 6% e o número de entradas em lista de inscritos para cirurgia aumentou cerca de 7%.
Que resposta deu o SNS? Aumentou o número de consultas hospitalares realizadas em 9% e o número total
de doentes operados em 6%.
Aplausos do PS.
Mas a resposta não bastou para resolver aquela que é uma caraterística muito comum a outros sistemas de
saúde com prestação predominantemente pública: as listas de espera. Não há uma solução mágica para a
resolução deste problema e a evidência disponível sobre as políticas encetadas por diversos países mostra que
são as estratégias combinadas que revelam maior êxito.
Por isso, repetimos a análise detalhada dos casos de incumprimento dos tempos máximos de resposta
garantidos. Na área da consulta, por exemplo, verificámos que sete especialidades concentram os piores
resultados; trabalhámos com especialistas, identificámos estratégias de resposta e priorizámos uma abordagem
clínica do problema. O compromisso institucional que pretendemos obter é a garantia de que todos os utentes
com prioridade normal que estão em espera há mais de 12 meses terão a sua consulta ou cirurgia realizadas
até ao final do ano.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Outra dimensão fundamental do acesso é a que se prende com a resposta
dada pela rede de cuidados continuados integrados às pessoas em situação de dependência, com vista à sua
reabilitação.
Conscientes da necessidade de reforço do investimento nesta área, abrimos cerca de 1000 novas camas até
ao final de 2018 e, mais recentemente, autorizámos a abertura de outras 475, estando a Coordenação Nacional
a estudar a abertura de mais 429 ainda este ano.
Por outro lado, conjuntamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, prorrogámos
por 18 meses as experiências-piloto relativas à contratualização de respostas de cuidados continuados
integrados de saúde mental e pretendemos o seu alargamento para além dos 305 novos lugares criados.
Também na matéria da rede nacional de cuidados paliativos, melhorámos as respostas ao nível das equipas
comunitárias de suporte em cuidados paliativos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Garantir a cobertura universal coloca grandes desafios, mesmo aos
sistemas de saúde de países de alta renda, nos quais as expetativas sociais de cidadãos mais informados e
exigentes reclamam — e bem! — novas e melhores respostas.
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No nosso caso, elas envolvem, por exemplo, o alargamento do recurso à telemedicina, à saúde digital ou à
hospitalização domiciliária. Relativamente a esta última, sabendo que os nossos hospitais públicos internam,
por ano, cerca de 800 000 doentes, dos quais um número significativo pode beneficiar de hospitalização
domiciliária, assumimos o compromisso da sua disponibilização em 25 hospitais, estando já em funcionamento
em 8 deles.
Porém, os novos desafios ao acesso não podem fazer esquecer a salvaguarda das suas dimensões
primordiais, como é o caso da necessária proteção financeira face aos custos da doença. Foi em seu nome que,
logo no início da Legislatura, reduzimos em 25%, ou eliminámos mesmo, o valor das taxas moderadoras,
repusemos o direito ao transporte de doentes não urgentes e promovemos o aumento da quota de
medicamentos genéricos, com redução de custos para o utente.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho para a cobertura universal em saúde implica prioridade
política e prioridade de investimentos.
Foi em nome dessa prioridade que, desde o início da Legislatura, o orçamento do SNS foi reforçado em 1400
milhões de euros e a força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde aumentada em 9000 profissionais.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Foi em nome desta prioridade que, hoje, em Conselho de Ministros, foi aprovado um programa de
investimentos na área da saúde, que ronda os 90 milhões de euros…
Aplausos do PS.
… e que permitirá dar autorização a aspirações como a remodelação do serviço de urgência do Centro
Hospitalar de Tondela-Viseu ou a aquisição de dois novos aceleradores lineares, um para o Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro e outro para o Centro Hospitalar de Barreiro-Montijo.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Este programa vem acrescer à reprogramação do Portugal 2020, que permitiu
alocar 70 milhões de euros à saúde, e vem também acrescer à remodelação das 79 unidades de saúde e dos
22 serviços de urgência, já concretizadas ou a decorrer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cobertura universal em saúde é uma conquista de que nos
orgulhamos e que tem no seu centro o Serviço Nacional de Saúde.
Há muito a fazer para o melhorar, e não duvidamos disso. Mas o sentimento de todos os que utilizam
diariamente o Serviço Nacional de Saúde e de todos os que nele e para ele trabalham, estou certa, é de
inabalável confiança e reconhecimento, a mesma confiança e o mesmo reconhecimento que fazem com que o
Serviço Nacional de Saúde resista, mesmo quando atacado,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — … mesmo quando outros tentam fazer crer, enganadoramente, que a sua
situação é débil.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — O SNS é uma conquista civilizacional, que resistirá sempre. Ele é a melhor
forma de cumprir essa grande meta da Organização Mundial da Saúde, que desafia todos os países a não deixar
nenhum cidadão para trás.
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período de debate.
A Mesa regista apenas a inscrição da Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, do PS, para pedir
esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários
de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, este Governo não falhou, este Governo
não esconde os problemas e, já agora, os «inconseguimentos» de que a Sr.ª Deputada falava ficaram na anterior
Legislatura.
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada, pela primeira vez, 9,5 milhões de portugueses, ou seja, 97% dos portugueses têm médico de
família atribuído.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é mentira!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Esta, sim, é uma vitória que devemos celebrar, pelo
esforço que fez o Governo, pelo esforço que fizeram os profissionais e também pelo esforço que fizeram os
utentes. Os méritos desta vitória devem, com justiça, ser repartidos.
Ainda assim, a Sr.ª Ministra, consciente das dificuldades, avisa que deve falhar a meta de atribuir um médico
de família a todos os portugueses. Sr.ª Ministra, faltará pouco!
Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.
Apesar do quadro negro que a Sr.ª Deputada traçou, convém realçar alguns critérios do acesso que foram
conseguidos. Foi assegurado o transporte a todos os doentes não urgentes. Lembram-se, Srs. Deputados?! Foi
o Governo anterior que o retirou!
Vozes do PS: — Muito bem!
Protestos de Deputados do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Reduzimos em 24% as taxas moderadoras, aumentámos
o número de isentos — mais de 6 milhões de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras —,
baixámos os tempos máximos de resposta garantidos para os doentes muito prioritários, tanto nas consultas
como nas cirurgias, tornando, assim, a exigência muito maior.
E os Srs. Deputados do CDS não são capazes de apresentar nem um voto por este feito?! As prioridades do
CDS já não são o que eram, agora, estão mais virados para o futsal do clero!
Aplausos do PS.
É um direito que vos assiste, mas, Sr.ª Deputada, já que fizeram um agendamento potestativo, se puderem
contribuir com propostas para melhorar o Serviço Nacional de Saúde, agradecemos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos,
queria dizer-lhe que não vale a pena comparar o incomparável.
À boa maneira do que eu disse na tribuna, a Sr.ª Deputada utilizou números e mais números, mas, depois,
há a realidade, e a Sr.ª Deputada utiliza meias-verdades.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — São factos!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou dizer-lhe como é que a Sr.ª Deputada utiliza meias-verdades.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — A Sr.ª Deputada tem é de responder à minha pergunta!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O que o anterior Governo fez, em período de assistência financeira,
e nunca negando que estávamos sob austeridade, foi, em quatro anos, reduzir, em 1,3 milhões, o número de
utentes sem médico de família. Sabe o que é que fez o seu Governo, em quatro anos? Olhe, só reduziu esse
número em 118 000! Veja lá o «conseguimento», Sr.ª Deputada!
Aplausos do CDS-PP.
Protestos de Deputados do PS.
Portanto, tem de ter mais cautela, Sr.ª Deputada, quando vem aqui «deitar foguetes»,…
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não me venha dar lições, porque eu já fiz a escola primária
há muito tempo!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … porque, efetivamente, isto é o incumprimento de uma promessa
eleitoral: não acautelaram a colocação de médicos de família.
Além disso, soubemos hoje também de concursos para médicos especialistas com vagas por preencher.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Tem propostas?
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, os senhores apressam-se a manter a mesma estratégia,
com números e meias-verdades, mas, depois, há a realidade, que vem desmentir a vossa realidade ficcional.
Também podíamos falar sobre os hospitais. Onde é que está o vosso «conseguimento»?
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Eu fiz-lhe uma pergunta!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quantos hospitais novos abriu o vosso Governo nesta Legislatura?
Está lembrada de quantos abriu o anterior Governo, em período de assistência financeira e sob a intervenção
da troica?!
Pois é, Sr.ª Deputada, de facto, do que falamos é de uma realidade alternativa que o seu Governo constrói,
ignorando o garrote das finanças aplicado à saúde,…
Vozes do PS: — Não responde a nada!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … ignorando as consequências disso para os portugueses e
vendendo a todos um défice que não é mais do que aquilo que os portugueses sofrem, todos os dias, nos
serviços públicos de péssima qualidade que os senhores quiseram, pura e simplesmente, asfixiar; e, mais,
ignorando os profissionais, ignorando as condições em que trabalham aqueles que, de facto, são o verdadeiro
pilar do SNS e do sistema de saúde.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para terminar, Sr.ª Deputada, sim, escolhemos as prioridades. Essa
de que a Sr.ª Deputada falou pode ser uma, mas é de particular mau gosto vir dizer que não nos importamos
com a saúde, quando somos o partido que mais interpelações fez ao Governo, que mais declarações políticas
fez sobre saúde, que mais propostas fez sobre saúde.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — E o voto? Onde é que está o voto?
Vozes do PS: — Apresente um voto!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Mais uma vez, Sr.ª Deputada, foi um «inconseguimento» da sua
parte, mas os portugueses já se vão habituando. É hora de mudar!
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Que mau gosto! Não se substitua aos portugueses!
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se 16 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, que
informou a Mesa de que irá responder, conjuntamente, a dois conjuntos de oito Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a
Sr.ª Ministra da Saúde apresentou-se neste debate aplicando-lhe a mesma receita que o Governo sempre aplica
quando é confrontado com a realidade.
Quando o País espera respostas, o Governo ora dá desculpas, ora diz que a culpa é de um outro Governo,
do Governo anterior, ora, agora que estamos perto das eleições, anuncia planos de investimento.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Acha mal?! Está contra os planos de investimento?!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra não falhou esta receita infalível.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Depois de o investimento público, e também o investimento em saúde,
ter caído para níveis nunca vistos, chegou aqui e disse: «Este ano é que vai ser! Agora, anuncio um plano de
investimentos!»
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Agora é que é!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, Sr.ª Ministra, convém que estes anúncios resistam ao teste da
realidade…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Convém!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e convém que também resistam ao teste daqueles que, todos os
dias, experienciam o que são os centros de saúde, o que são os hospitais, o que passam os portugueses que
procuram cuidados de saúde.
Gostava de perguntar o que responde a Sr.ª Ministra, não ao CDS, mas, por exemplo, ao Bastonário da
Ordem dos Médicos, quando ele diz que, provavelmente, o Serviço Nacional de Saúde está pior do que há 20
anos, ou quando ele diz que, desde que é Bastonário, não há um investimento sério no SNS. Gostava de saber
se a resposta que a Sr.ª Ministra tem para isto é: «Olhe, não há, há quatro anos que não há, desde que estou
no Governo que não há, mas agora, agora é que vai ser!»
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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, com este Governo, a prática normal passou a ser o
Governo e as administrações hospitalares, os diretores de serviço e os diretores clínicos dialogarem com base
em ameaças de demissão. Quando alguém num hospital quer ser ouvido, tem de ameaçar demitir-se para o
Governo o ouvir.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso aconteceu-lhe, Sr.ª Ministra! Aconteceu-lhe nos hospitais de
Santarém, do Algarve, de Tondela-Viseu, de Lisboa Central, na Maternidade Alfredo da Costa, no Amadora-
Sintra, no de Aveiro, no de Gaia-Espinho, de uma forma avassaladora, no da Guarda, no Hospital Dona
Estefânia, no de Leiria.
Sr.ª Ministra, gostava que fosse capaz de assegurar que nós não vamos ser mais confrontados com pedidos
de demissão, porque, pura e simplesmente, as equipas não conseguem trabalhar com as condições que o
Governo assegura.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, Sr.ª Ministra, e porque isso, sim, também afeta os doentes
e porque se os serviços não funcionam bem é também porque este Governo soube fazer muitas promessas
mas poucas contas, gostava que explicasse por que razão a dívida total do SNS aumentou face ao que este
Governo recebeu, por que razão a dívida vencida do SNS aumentou face ao que este Governo recebeu e por
que razão a dívida dos hospitais aumentou também face ao que este Governo recebeu.
E, Sr.ª Ministra, pode encontrar todas as explicações, pode até dizer que isto são apenas números, mas os
números, e estes números, refletem uma realidade de dificuldades de funcionamento que a Sr.ª Ministra não
pode negar. Portanto, chegou a hora de oferecer respostas, mas respostas verdadeiras.
Já agora, gostava de lhe perguntar, porque o assunto tem sido aqui muito falado, pela ala pediátrica do
Hospital de São João. Sr.ª Ministra, se eu fosse acreditar nas promessas que vários membros do seu Governo
e vários membros do Partido Socialista aqui fizeram, neste momento, as obras para a construção da ala
pediátrica do Hospital de São João estariam no terreno.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de saber se a única resposta que a Sr.ª Ministra tem é a que
já tem dado: talvez, com sorte, lá para o fim do ano.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra e restantes Membros do
Governo, a primeira nota que gostava de deixar, no início deste debate, é para registar uma feliz coincidência
de calendário por esta interpelação do CDS-PP, felizmente, não ter coincidido com o Dia Mundial do Teatro, que
se assinalou ontem, porque a verdade é que a encenação é fraquinha e o guião também não é grande coisa!
Protestos do CDS-PP.
Mas vamos ver como é que a peça se desenrola, mas parece-me que a qualidade não vai aumentar muito.
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Aliás, ficamos até com a impressão de que uma parte do guião que o CDS-PP traz a este debate tem na sua
redação o dedo dos grupos económicos.
Protestos do CDS-PP.
Parece-nos! Parece-nos que alguém redigiu o guião do CDS-PP!
Isso explica a razão pela qual o CDS-PP está a tentar fazer passar a ideia de degradação do Serviço Nacional
de Saúde porque, afinal, aquilo que defende…
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Diga onde! Onde é que defende?!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … é a hipótese de, depois, os convencionados substituírem o Serviço
Nacional de Saúde.
Isso explica também o facto de o CDS-PP estar tão irritado…
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É mentira!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … com esta perspetiva de haver uma nova lei de bases para a saúde! Está
irritadíssimo com isto! Porquê? Será que é porque há a perspetiva de uma nova lei de bases para a saúde retirar
— e ainda bem! — aquilo que existe na atual lei de bases, que diz que o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar
dos seus profissionais para os mobilizar para o privado?! Talvez seja isso!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Fale para o PS!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por que razão continua tão irritado?! Será porque a perspetiva de uma nova
lei de bases para a saúde vai retirar aquilo que vergonhosamente existe na atual lei de bases, onde se diz que
o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar das suas camas de internamento para reservar uma quota de
mercado para os privados?! É capaz de ser isso!
Por isso, o guião está um bocadinho mal feito, não dignifica muito o teatro, mas tem uma autoria, pelo menos
uma coautoria, que é essencialmente os grupos económicos pelos quais fala o CDS-PP.
Mas falemos de coisas importantes para o Serviço Nacional de Saúde, que não é, certamente, aquilo que o
CDS-PP aqui vem trazer.
A Sr.ª Ministra falou de investimento, e foram hoje aprovados no Conselho de Ministros 90 milhões de euros.
É melhor 90 milhões de euros do que nada, é melhor 90 milhões de euros do que 80 milhões de euros, mas,
Sr.ª Ministra, certamente que o Governo pode fazer muito mais do que isto. Nós consideramos, aliás, que o
Governo tem os instrumentos orçamentais para fazer mais do que isto. O Orçamento do Estado para 2019
aprovou um reforço de 500 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É verdade que esse
reforço teve o voto contra do PSD e do CDS-PP, nada a estranhar sobre isso, mas também é verdade que o
Governo pode fazer muito mais do que isto, principalmente do ponto de vista dos profissionais.
A este propósito, gostava de perguntar à Sr.ª Ministra se, hoje, o Conselho de Ministros discutiu já o decreto-
lei de revisão da carreira dos enfermeiros. A proposta de decreto-lei foi posta à discussão pública há mais de
um mês. É uma má proposta porque não reconhece aquilo que deveria reconhecer, que é o direito à progressão
da carreira destes profissionais, não reconhece aquilo que deveria reconhecer, que é a contabilização de todos
os anos de serviço com vista à progressão da carreira.
Sabemos que foram feitas alterações a essa proposta de decreto-lei durante o período de audição e de
discussão pública. Gostava de perguntar se o Governo já aprovou ou se está disposto a fazer alterações que
reconheçam a contagem de todo o tempo de serviço e a progressão da carreira destes profissionais.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Continuamos com os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o Serviço
Nacional de Saúde é sinónimo de cuidados de saúde de qualidade e prestados em condições de segurança.
Por muito que o PSD e o CDS tentem denegrir e descredibilizar o SNS para favorecer e apoiar os grandes
grupos económicos que fazem lucro com o negócio da doença, a verdade é que o SNS presta, em Portugal,
cuidados de saúde em melhores condições de segurança e com melhores níveis de qualidade.
É verdade, Sr.ª Ministra, que, ao longo destes quatro anos, se fez um esforço para retirar o buraco,…
Vozes do PSD: — É o buraco, é!
O Sr. João Oliveira (PCP): — … para retirar o SNS do buraco para o qual CDS e PSD o empurraram.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Oliveira (PCP): — São muitas siglas, mas os números identificam isto de forma mais simples. É
que o Serviço Nacional de Saúde, nos últimos 10 anos, os 3 anos em que teve níveis de transferências do
Orçamento do Estado mais baixos foram precisamente três anos de Governo do PSD e do CDS. Foram os anos
de 2015, 2013, 2011.
Protestos do PSD.
E, de acordo com os dados que ainda anteontem foram disponibilizados, pela primeira vez, em 2018 — desde
2010 que isto não acontecia —, o SNS terá chegado a um orçamento de 10 000 milhões de euros.
Isto é o reflexo do esforço que tem sido feito para retirar o Serviço Nacional de Saúde do buraco para onde
os Governos do PSD e do CDS o lançaram, para que as políticas dos PEC (Programa de Estabilidade e
Crescimento) e do pacto de agressão lançaram o Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Sr.ª Ministra, é óbvio que a situação do SNS hoje é diferente daquela dificílima situação que o PSD e o CDS
deixaram, mas também é óbvio que isso não nos consola, Sr.ª Ministra. Isto porque também ficámos a saber há
dois dias, pelos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística)…
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, peço-lhe 1 segundo de interrupção, pois há muito ruído na
Sala.
Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que se encontram de pé para se sentarem ou para saírem do Hemiciclo
e às Sr.as Deputadas ou aos Srs. Deputados ou aos funcionários que estejam na Sala para deixarem os trabalhos
prosseguir normalmente.
Pausa.
Muito obrigado.
Sr. Deputado João Oliveira, faz favor de continuar.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, Sr.ª Ministra, o facto de a situação ser hoje diferente daquela que o anterior Governo
PSD e CDS deixou, isso não nos consola, porque ficámos também a saber, com execução do Orçamento de
2018, que o Governo tinha 600 milhões de euros para investimento no Orçamento que não utilizou, porque
colocou como prioridade o cumprimento das metas do défice impostas pela União Europeia.
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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Votem PCP!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Nessa opção de dar prioridade às metas do défice impostas por Bruxelas, nós
sabemos que o Governo tem o apoio do PSD e do CDS, mas essa continua a ser uma má opção, porque deixa
o País sem resposta para os problemas que tinham de ter solução.
E, em particular, na saúde, Sr.ª Ministra, isso é determinante, porque o Serviço Nacional de Saúde necessita,
como de pão para a boca, de investimento em hospitais, de investimento nos cuidados de saúde primários, de
investimento nos cuidados integrados, de investimento em infraestruturas e equipamentos, os quais são
necessários, particularmente meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para que o próprio SNS não
tenha de recorrer à prestação de serviços privados no exterior do SNS, para que, dentro do SNS, possa fazer
tudo aquilo que os utentes necessitam.
Particularmente, Sr.ª Ministra, é fundamental que não se atrase ainda mais o investimento que é preciso
fazer na construção de novos hospitais, cuja necessidade está identificada: hospital central do Alentejo, hospital
do Seixal, hospital de Lisboa, do Algarve, de Barcelos.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Também os hospitais de Vila do Conde, da Póvoa de Varzim, de Beja
necessitam de investimento para melhorar as condições de resposta aos seus utentes e em equipamentos essa
necessidade é também absoluta. Foram anos e anos, em particular durante os quatro anos do Governo que o
Sr. Deputado Nuno Magalhães e os Deputados do CDS apoiaram, sem 1 € de investimento em muitos hospitais,
em equipamentos que eram absolutamente necessários.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha!
O Sr. João Oliveira (PCP): — A pergunta que lhe quero deixar, Sr.ª Ministra, é a seguinte: qual vai ser a
opção do Governo em 2019? O Governo vai utilizar toda a capacidade de investimento que o Orçamento permite
ou vai, uma vez mais, colocar as metas do défice, impostas por Bruxelas, à frente do investimento que é preciso
realizar no Serviço Nacional de Saúde?
Aplausos do PCP.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha!
O Sr. Presidente: — Para continuarmos esta primeira ronda de pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra,
tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,
Sr.ª Ministra, nas últimas 24 horas, a Sr.ª Ministra proferiu três declarações graves e preocupantes que temos
de revisitar.
Disse a Sr.ª Ministra que não há trabalhadores precários no Serviço Nacional de Saúde, que não vai cumprir
a promessa de garantir um médico de família para todos os portugueses, que não há falta de recursos no SNS
e que o agravamento dos tempos de espera que temos verificado é da responsabilidade exclusiva da má gestão
dos administradores hospitalares.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Isto é indecente!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Precários, promessas, responsabilidade — três conceitos com os
quais o Governo e as esquerdas têm tido alguma dificuldade em lidar e que hoje, de facto, temos o dever de
escalpelizar.
Comecemos pelos trabalhadores precários.
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Depois do esforço hercúleo durante os anos da troica, em que herdámos 130 milhões de euros de despesa
por ano em trabalho precário — entenda-se médicos contratados a recibos verdes a empresas de prestação de
serviços, sem integração nos serviços, sem direitos laborais — …
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Os senhores votam contra!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … nós baixámos para 80 milhões de euros e os senhores, os
combatentes da precariedade, aumentaram para mais de 100 milhões de euros por ano.
Aliás, recentemente, o PSD visitou o Centro de Saúde da Azambuja e estava lá um médico, um colega de
medicina geral e familiar, que há mais de dois meses não recebia, tendo sido contratado por aquela via. E vem
agora a Sr.ª Ministra afirmar que não há trabalho precário no Serviço Nacional de Saúde?! Como é possível?
Deixo a pergunta, Sr.ª Ministra: como é possível que seja sob a governação das esquerdas que os trabalhadores
sejam deixados à sua sorte?
Aplausos do PSD.
Mais, Sr.ª Ministra, e vamos ao segundo conceito, que é o conceito das promessas.
O antigo Ministro Adalberto Campos Fernandes, a atual Ministra Marta Temido, o Primeiro-Ministro, António
Costa, que, em tantos debates quinzenais, 15 dias após 15 dias, repetia a velha promessa, presente no vosso
Programa Eleitoral e no vosso Programa de Governo, de que iriam assegurar um médico de família para todos
os portugueses.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — São 9,5 milhões de portugueses com médico de família!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — São mais de meio milhão de portugueses sem médico de família,
hoje, e a Sr.ª Ministra, ontem, como se nada fosse, veio dizer que, afinal, não vai cumprir.
Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, mais uma vez, para ficar claro: o Governo não vai cumprir e vai quebrar esta
promessa perante os portugueses?
Protestos do PS.
Terceiro conceito, o de responsabilidade. Este é um conceito muito importante porque estamos perante
hospitais em rutura.
Visitámos os hospitais e todos dizem que têm hoje menos recursos, menos horas de trabalho dos
profissionais, começando pelos enfermeiros e outros profissionais, sem capacidade de resposta, razão pela qual
aumentam os tempos de espera.
Aumentam os tempos de espera para as consultas, aumentam os tempos de espera para as cirurgias, para
os exames complementares, nalguns casos centenas de dias, até mais de um milhar de dias de espera por uma
primeira consulta de especialidade. E o que responde a Sr.ª Ministra perante isto? Que não faltam recursos, que
a culpa é dos senhores administradores hospitalares. Eu imagino, sinceramente, um administrador hospitalar
em casa, a assistir ao debate, e a pensar: «Ó diabo, então, não é a Sr.ª Ministra que nomeia as administrações
hospitalares?!».
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Ou até pode pensar: «Ó diabo, não é a Sr.ª Ministra que demite os administradores hospitalares quando não
cumprem as suas responsabilidades?».
Portanto, fica a pergunta: vai a Sr.ª Ministra retirar as palavras que disse ontem ou vai dizer aqui, porque tem
essa responsabilidade, quem é que vai demitir por estar a gerir mal os hospitais do Serviço Nacional de Saúde?
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Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que fica claro é que, com este Governo, os trabalhadores precários
não são uma prioridade, as promessas não são para cumprir e a responsabilidade é sempre dos outros e,
infelizmente, quem paga são sempre os portugueses.
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques.
O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra,
a questão que se coloca hoje é a de saber se a degradação no SNS é realidade ou ficção. É essa a questão.
Vamos a factos, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados.
Hoje, fazem-se ou não se fazem mais de 200 000 consultas por ano nos hospitais?
Hoje, fazem-se ou não se fazem mais 15 000 cirurgias por ano nos hospitais?
Hoje, há ou não há mais 1800 médicos especialistas nos hospitais?
Hoje, há ou não há mais 4000 enfermeiros nos hospitais?
Hoje, há ou não há mais 8800 profissionais de saúde no SNS?
Hoje, há ou não há mais 700 000 portugueses com médico de família?
Hoje, há ou não há mais 1400 milhões de euros no orçamento do SNS?
Aplausos do PS.
Afinal, qual é a realidade? Aquela que esta direita tenta vir aqui passar ou é a que acabei de referir?
O Partido Socialista entende que há muito ainda para fazer no reforço do SNS, para além de tudo o que já
foi feito, mas muito diferente é dizer que se poderia ir mais longe, que se deveria ter feito ainda mais, que há
uma degradação do SNS!
Degradação foi aquilo que resultou dos quatro anos de políticas do Governo do PSD e do CDS. Quando
houve cortes de 1000 milhões de euros no orçamento do SNS,…
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quatro Orçamentos!
O Sr. João Marques (PS): — … quando subtraíram 2500 profissionais ao SNS; quando congelaram
terapêutica inovadora; quando aumentaram as taxas moderadoras!
Degradação foi o estado em que os senhores, que foram os responsáveis, deixaram o SNS! Quem falhou
aos portugueses foram os senhores durante os quatro anos do vosso Governo.
A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — E ganhámos as eleições!
O Sr. João Marques (PS): — Este Governo, pelo contrário, tem feito um trabalho sério de recuperação. O
que tem de haver aqui é um debate sério, político, por parte da direita e a análise correta e concreta das situações
e não o seu contrário!
Por isso, Sr.ª Ministra, na sequência de tudo aquilo que já foi feito por este Governo, queria questioná-la
sobre quais os próximos passos a percorrer neste caminho de recuperação do SNS até ao final da Legislatura
e quais os principais objetivos a atingir na área do acesso, do financiamento, da autonomia e dos recursos
humanos que são demonstrativos do trabalho que já foi efetuado e que ainda há a efetuar durante esta
Legislatura.
Aplausos do PS.
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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os
Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra, a saúde volta a ser tema de discussão neste Plenário, o que significa que os problemas nesta área
continuam.
As coisas não estão bem e o acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses continua com graves
problemas, o que nos leva a dizer que o estado da saúde é pouco recomendável.
Sobre esta matéria, quero deixar duas notas prévias: a primeira é para dizer que nós sabemos que os
problemas na saúde não são novos, não são de agora, não são de hoje.
De facto, o subfinanciamento que o SNS conheceu ao longo de décadas, por vários Governos, fossem do
PS, do PSD ou do CDS-PP, têm certamente um peso significativo na situação atual da saúde e, muito
particularmente, a passagem do anterior Governo pelos destinos do País.
Como sabemos, foram quatro anos de orientações claramente indisfarçáveis e inseparáveis de uma linha
ideológica que colocou em causa, como nunca, o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS e que
teve repercussões não só a curto, mas também, como se está a constatar, a médio e a longo prazos. Levou, por
exemplo, a uma carência generalizada e evidente de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde, nas
unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde. Foram estes os conseguimentos do
Governo anterior em matéria de saúde.
E, por falar em conseguimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto falou do conseguimento do Governo
anterior relativo aos médicos de família. Ó Sr.ª Deputada, não chega dizer que o Governo anterior diminui o
número de português sem médicos de família que passaram de 1,2 milhões para 1 milhão. Não chega dizer
isso, é preciso dizer como é que o Governo fez isso, porque não se fazem omeletas sem ovos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, já que a Sr.ª Deputada não o disse, eu vou dizê-lo: o que o
Governo anterior fez foi limitar-se a aumentar o número de utentes nas listas de cada médico e com este
expediente, para não dizer com este truque, cada médico passou a ter 1900 portugueses, em vez dos 1550 que
tinham antes.
Sr.ª Deputada, assim é fácil, é só fazer uma conta e dividir. Assim é muito fácil, é resolver na secretaria.
Sr.ª Ministra, a segunda nota é para dizer que nós não desvalorizamos as medidas que foram tomadas por
este Governo no sentido de inverter a situação deixada pelo Governo anterior. De facto, e por mais que custe a
algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar essas políticas, que deixaram
a saúde mais fragilizada que nunca.
Hoje, contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma
forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas, mas, Sr.ª Ministra, não chega, como se está a
constatar, é pouco. Temos mais profissionais, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser
insuficientes.
Para além disso, é ainda necessário ter presente a degradação acentuada dos direitos dos trabalhadores, a
que o Governo tarda em dar a resposta adequada.
Há, portanto, ainda muito a fazer e o tempo começa a ser curto.
Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe três perguntas.
A primeira é sobre o Hospital de São João, mais concretamente sobre a nova ala pediátrica. Na previsão do
Governo, o início das obras, no terreno, deverá ocorrer no final deste ano. Gostaríamos de saber qual é o ponto
da situação e se se tudo está a correr de forma a que as obras arranquem, de facto, no final deste ano.
A segunda é a segunda: há muitos utentes que aguardam há mais de um ano por consultas ou cirurgias com
prioridade normal nos hospitais. O compromisso do Governo é o de que esses utentes sejam atendidos até ao
final deste ano e nós gostaríamos que a Sr.ª Ministra partilhasse connosco as diligências que o Governo está a
desenvolver para garantir que, de facto, esses utentes sejam atendidos até ao final do ano.
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Para terminar, Sr.ª Ministra, os médicos e as suas organizações representativas estão a viver um impasse
no que diz respeito à discussão com o Governo sobre a carreira médica e a grelha salarial. Dizem mesmo que
a situação está a tornar-se insustentável e até já se fala em novas formas de luta.
Para além disso, o que é verdade é que, com estas condições de trabalho, não estranhará que muitos dos
médicos abandonem os hospitais para irem para o setor privado ou até emigrarem.
O que interessava, Sr.ª Ministra, era que nos dissesse em que pé está a discussão e as negociações com
estes profissionais sobre a carreira médica e sobre a grelha salarial.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, debatemos hoje o tema da saúde. Pena
é que aquilo que deveria ser o foco da discussão política seja sempre esquecido.
Na discussão da saúde, os partidos debatem sobre quem construiu mais hospitais, quem investiu em mais
contratações, quem aumentou mais o número de camas, quem fez mais consultas ou sobre quem mais
promessas falhou.
Ir à origem do problema, ou seja, como diminuir o número de doentes que chegam aos hospitais, nada. Sobre
prevenção, nada.
Quarente anos depois da criação do SNS são inegáveis os excelentes resultados em saúde. Os portugueses
vivem mais, é inegável, mas vivem com uma carga excessiva de doença.
Vivemos num contexto demográfico marcado pelo envelhecimento da população, com aumento enorme de
doenças crónicas e com um elevado número de pessoas portadoras de múltiplas patologias.
Somos dos países europeus com maior número de anos de vida saudáveis perdidos. Vivemos mais, mas
não significa que vivamos melhor.
E porquê? Essencialmente, devido a hábitos alimentares inadequados, que são os principais responsáveis
pela morbilidade e pela perda de qualidade de vida das pessoas. Mas estes hábitos alimentares são passíveis
de serem modificados e evitados.
A viabilidade futura do SNS exige uma aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, que deveria
ser uma prioridade do Governo que apenas investe 1% do orçamento da saúde em prevenção.
Os encargos do Estado com medicamentos para o tratamento das doenças crónicas têm crescido de ano
para ano. Só a diabetes representa um custo direto estimado de quase 1% do PIB (produto interno bruto)
português, representando cerca de 10% da despesa em saúde. O custo anual com medicamentos antidiabéticos
é de cerca de 280 milhões de euros — 770 000 € por dia — e com medicamentos para as doenças
cardiovasculares cerca de 350 milhões de euros, ou seja, cerca 1 milhão de euros por dia.
Se pensarmos que o volume de encargos com este tipo de medicamentos tem tido um crescimento anual
superior ao PIB, não será difícil compreender que, a menos que haja uma aposta firme na melhoria dos
comportamentos alimentares dos portugueses, o SNS tornar-se-á insustentável!
É imperioso que a alimentação esteja em todas as políticas! Não podemos continuar apenas a focar-nos em
estratégias de tratamento da doença e não podemos perder oportunidades de liderar as questões da promoção
da saúde através da alimentação.
Por isso, Sr.ª Ministra, gostaria de lhe colocar cinco questões.
Primeira, temos uma estratégia integrada para a promoção da alimentação saudável, bem redigida, mas
quando é que é colocada em prática?
Segunda, quando é que começa a trabalhar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
aprovado em julho passado pelo Conselho de Ministros?
Terceira, para quando o cumprimento da promessa do Governo da criação da carreira de nutricionista?
Quarta, para todas as escolas portuguesas só há dois nutricionistas, repito, dois nutricionistas para todas as
escolas portuguesas. Para quando um reforço destes técnicos?
Quinta e última questão, o mesmo Estado que legisla sobre a publicidade dirigida a crianças e proíbe as
escolas de publicitar doces e refrigerantes é o mesmo Estado que oferece leite achocolatado nas escolas, uma
bebida com elevado teor de açúcar, criando, desde cedo, o hábito de consumir açúcar nas crianças e
transmitindo uma mensagem enganadora aos pais, que julgam, afinal, tratar-se de um alimento saudável. Sr.ª
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Ministra, para quando o fim da distribuição de leite achocolatado nas escolas e a promoção de uma alimentação
adequada às crianças?
O Sr. Presidente: — Para terminar a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Luís Vales, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra
da Saúde, a interpelação que hoje tem lugar é o balanço de quatro anos de promessas não cumpridas.
Um bom exemplo disso é a área do medicamento, em particular a dos medicamentos genéricos que,
sabemos bem, são um instrumento fundamental para os doentes poderem comprar os remédios de que tanto
necessitam.
Por isso, o anterior Governo do PSD subiu a quota de mercado dos medicamentos genéricos em unidades
de 31% para 47%, um aumento de 16 pontos percentuais que se traduziram numa poupança direta e significativa
para as famílias portuguesas.
Ora bem, em 2016, o atual Governo do Partido Socialista, com o apoio do Partido Comunista Português e do
Bloco de Esquerda, prometeu subir essa quota de mercado dos genéricos em unidades para 60%, no final da
Legislatura — 60%, Sr.ª Ministra!
Acontece que estamos já a 6 meses do final da Legislatura e a verdade é que a quota dos genéricos não só
nãosubiu, como o prometido, como estagnou, ao longo destes três anos e meio, nos 48%.
Pior: nos primeiros dois meses deste ano, esta quota dos medicamentos genéricos em unidades sofreu
mesmo uma quebra de 0,3 pontos percentuais, descendo de 48,5% para 48,2%, um facto grave e inimaginável
há três anos.
Sr.ª Ministra, perguntei-lhe aqui, há uns meses, que medidas iria tomar que permitissem aos portugueses ter
acesso a medicamentos genéricos mais baratos. Disse, na altura, que estava preocupada e que iria tomar
medidas. Infelizmente, nada foi feito e os resultados estão à vista.
É que no medicamento, como em tantas outras áreas da saúde, já só resta aos portugueses esperar pelas
eleições e dar lugar a um Governo competente que resolva os problemas que os senhores criaram ou não foram
capazes de resolver.
A Sr.ª Ministra diz que está preocupada, mas isso não chega. Pergunto-lhe: como explica este fracasso do
seu Governo na política do medicamento? Como deixou o Governo estagnar e agora mesmo deteriorar a quota
dos medicamentos genéricos no mercado de medicamentos, impedindo os cidadãos de terem acesso a
medicamentos mais baratos e de forma mais acessível?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntou-me a Sr.ª Deputada Cecília
Meireles que comentário se me oferecia a afirmação de que o Serviço Nacional de Saúde está hoje pior do que
estava há 20 anos.
Gostava de recordar que há 20 anos não existiam unidades de saúde familiares, que há 20 anos não tinha
existido experiências inovadoras de gestão nos hospitais e o caminho para a autonomia, que hoje voltamos a
trilhar, nem sequer tinha sido iniciado, que há 20 anos não havia cuidados continuados integrados, que há 20
anos não havia o conjunto de tecnologias que hoje existem ao dispor dos portugueses. Vale a pena dizer que
há 20 anos havia uma greve self-service na profissão médica.
Portanto, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, penso que há 20 anos não estávamos pior do que estamos hoje.
De resto, esse discurso de que estávamos pior, não posso deixar de o dizer, vem também de uma associação
pública profissional que esteve contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.
O que respondo aos pedidos de demissão? Respondo que terão sempre, da parte do Ministério da Saúde, a
maior atenção para as dificuldades que passam os dirigentes dos nossos serviços e toda a disponibilidade para
melhorar as dificuldades que relatam. Mas a melhor forma de o fazerem não é com manifestações públicas, mas
com conversa, com trabalho, com diálogo.
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Perguntam-nos pela dívida, dizem-nos que a dívida está pior agora do que estava no final de 2015. Diria que
a dívida está ao mesmo nível: 455 milhões de euros no final de 2015 e 486 milhões de euros no final de 2018.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — 486 é mais do que 455!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Vale a pena dizer o que vai acontecer à ala pediátrica do Centro Hospitalar
Universitário de São João e reiterar o que temos dito a esse propósito: que o projeto dessa ala pediátrica está,
neste momento, a acabar de ser revisto, havendo um plano concreto no sentido de que a fase seguinte, depois
do mês de abril, passa pela revisão do projeto e a fase subsequente passa pelo lançamento do procedimento
concursal. E no final deste ano ou no início do próximo — porque há vicissitudes…
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Os senhores não gostam de incertezas relativamente a datas exatas, porém
têm de perceber que os compromissos assumidos são isto mesmo: dizer o que sabemos sobre o futuro que nos
espera.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
E o futuro que nos espera é: um projeto no final deste mês; uma revisão do projeto no mês subsequente; em
setembro ou mesmo antes disso, o lançamento do procedimento; e, depois, dependendo do concurso e das
eventuais vicissitudes que este possa ter, início da obra no final deste ano ou no início do próximo.
Vale a pena também dizer a este propósito que estamos sobretudo preocupados em garantir que as crianças
que, neste momento, estão ainda nas instalações pavilhonares sejam realojadas dentro do hospital. Isso será
feito no mês que vem e, desta forma, se resolverá o problema imediato.
Aplausos do PS.
Pergunta o Sr. Deputado Moisés Ferreira o que se passa com a carreira de enfermagem e qual foi a decisão
de hoje do Conselho de Ministros sobre esse processo. Sr. Deputado, o que temos dito sobre este tema é o que
continuamos e continuaremos a dizer. Fizemos um caminho imenso de aproximação às reivindicações da
profissão de enfermagem. Conseguimos que as 40 horas que existiam para os trabalhadores em regime de
contrato de trabalho em funções públicas, no início da Legislatura, fossem reduzidas para as 35 horas. Percebo
que alguns grupos parlamentares insistam que devíamos ter mantido as 40 horas, mas não nos conformamos
com isso.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não foi isso!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Pelo contrário, fomos mais longe e estendemos o regime das 35 horas de
trabalho aos trabalhadores em contrato individual de trabalho, algo que não estava sequer nos compromissos
do Governo e que faz hoje parte dos direitos adquiridos. Por vezes, em alguns momentos, estes direitos são até
esquecidos, como se tivessem sido sempre assim, mas não foram!
Fomos mais longe e repusemos as remunerações, repusemos o valor do trabalho suplementar e discutimos
uma carreira de enfermagem que acolheu a pretensão da categoria de «enfermeiro especialista», para a qual
criámos um suplemento remuneratório. Esta carreira, publicada em BTE (Boletim do Trabalho e Emprego), que
terminou a sua audição pública e que hoje esteve em apreciação em Conselho de Ministros, vai seguir, agora,
o processo legislativo e relativamente à qual, consequentemente, não me vou pronunciar neste momento. Esta
carreira previu a inclusão desse suplemento nas próprias remunerações, passando a ser pago 14 meses por
ano, e a inclusão da categoria de «enfermeiro especialista».
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Mas fomos ainda mais longe: respondemos aos anseios dos senhores enfermeiros relativamente à categoria
de «gestor», resolvemos problemas antigos que tinham a ver com a integração das categorias subsistentes —
os antigos enfermeiros-chefes e os antigos enfermeiros supervisores — e demos resposta a conteúdos
profissionais da carreira de enfermagem que respondem à diferenciação que os senhores enfermeiros, hoje,
têm como corpo essencial das profissões que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde e que o servem
diariamente.
O Sr. Deputado João Oliveira perguntou quais eram as nossas opções em termos de investimento para 2019.
Sr. Deputado, as nossas opções são aquelas que constam do orçamento que aqui apresentámos, que já foram
defendidas e que hoje voltei a referir.
O Sr. João Oliveira (PCP): — São mesmo?
A Sr.ª Ministra da Saúde: — São opções que passam por um reforço no investimento do Serviço Nacional
de Saúde e que visa acomodar duas necessidades. Por um lado, a necessidade do acréscimo de impacto das
remunerações dos profissionais do setor, com tudo aquilo que foram efeitos decorrentes de opções políticas que
fizemos claramente e das quais não nos arrependemos.
Por outro lado, trata-se também da necessidade do manejo da melhor eficiência possível para conseguir, não
só a nível da melhoria das contas públicas, mas também das contas do SNS, a concretização de um programa
de investimentos que se materializou tanto naquilo que já vínhamos anunciando e concretizando — o
investimento em 79 novas unidades de saúde familiar e a remodelação de um conjunto diversificado de
equipamentos —, como no que hoje aprovámos em Conselho de Ministros, com o reforço de mais de 90 milhões
de euros de investimento no setor da saúde.
Esse investimento passa pela concretização de um conjunto de projetos que há muito vinham sendo
reclamados pelos hospitais e que vão permitir, em áreas diversas, como as da eficiência enérgica e da melhoria
de desempenho energético das instalações e infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde, bem como em
outras áreas que envolvem a realização de tratamentos, a redução da dependência do exterior e de outros
prestadores.
Portanto, estamos apostados nesta linha de melhoria do nosso Serviço Nacional de Saúde e não vamos
desistir dela. As nossas opções de investimento refletem isso mesmo, tal como refletem que não nos vamos
distrair em relação à concretização de novos hospitais, que podem estar há muito anunciados, mas que só
connosco…
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! Bem lembrado!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Aliás, só muito recentemente foi possível canalizar a primeira tranche do
investimento necessário à concretização do novo hospital central do Alentejo.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado Baptista Leite, perguntou-me pelo trabalho precário no Serviço Nacional de Saúde, pela meta
de cobertura por médicos de medicina geral e familiar e pela culpa dos senhores administradores hospitalares.
Sr. Deputado, referir que os prestadores de serviços médicos são trabalhadores precários é, de facto, uma
demagogia da qual eu não me lembraria.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É dali, do PCP!
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não me lembraria! O que fizemos, nesta Legislatura, foi levar a cabo um extenso
programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, designadamente nos hospitais, e
estamos a concluí-lo com sucesso. A opção de alguns trabalhadores se manterem a trabalhar através de
empresas vem de um partido que apoia as empresas, o comércio e a economia, algo que não posso deixar de
estranhar.
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Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite.
Sr. Deputado, a meta de cobertura dos portugueses por médico de família é algo que não nos distrai. Aquilo
que assumimos, se se verificarem movimentos normais, foi a possibilidade de cumprirmos essa meta se
retivermos todos os médicos que se vão formar agora, na primeira época de 2019. Se não conseguirmos reter,
também, as aposentações que estão em curso, provavelmente podemos arriscar que esta não seja cumprida
integralmente, mas vamos aproximar-nos. Compreendo que não conviva bem com isso, mas vamos aproximar-
nos!
Quanto à culpa dos senhores administradores hospitalares, deixo uma primeira nota: os senhores
administradores hospitalares não são os conselhos de administração, são um grupo profissional específico —
que tenho muito orgulho de integrar — que trabalha nos hospitais, mas não só nos conselhos de administração.
Portanto, a culpa não é, seguramente, dos senhores administradores hospitalares, tal como não é dos conselhos
de administração. Provavelmente, os conselhos de administração precisam, tal como precisam todos aqueles
que se dedicam a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, de fazer um melhor esforço no sentido da gestão
eficiente dos meios colocados à sua disposição. É isso que esperam de nós os portugueses.
Quanto à questão da grelha salarial médica, Sr. Deputado José Luís Ferreira, gostaria de lhe dizer que, neste
momento, não está em cima da mesa uma negociação desta carreira. Os valores que nos são propostos são
certamente um tema que valeria a pena abordar no contexto do equilíbrio das várias carreiras da Administração
Pública.
Sr. Deputado André Silva, a saúde pública não deixa de nos preocupar e, por isso, garantidamente, todos os
temas relacionados com a nutrição, com a alimentação e com a alimentação saudável estão bem refletidos nos
nossos trabalhos nesta área e não iremos desistir de continuar a prossegui-los.
Aplausos do PS.
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde.
Vamos entrar na segunda ronda de perguntas, cabendo a primeira ao Grupo Parlamentar do CDS-PP,
através da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, as vendas de psicofármacos não param de
crescer em Portugal. De acordo com o diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Prof. Miguel Xavier,
em Portugal consome-se o dobro da média europeia em ansiolíticos e antidepressivos. O diretor do Programa
lembrou ainda que os médicos de família não têm, muitas vezes, os recursos necessários para tratar as pessoas
sem fármacos, dizendo: «Os médicos recebem os doentes, mas não têm para onde os referenciar. E o que
fazem? Medicam.» E afirma ainda que há casos em que seria possível uma abordagem sem medicação. Aliás,
defende que o investimento na saúde mental deve tornar-se uma prioridade e deve ser «proporcional ao
sofrimento que causa aos doentes e às famílias».
Sr.ª Ministra, estes dados e estas declarações são de outubro de 2018. Mais de cinco meses depois, o que
fez o Governo para tornar a saúde mental numa prioridade de facto, como tantas vezes foi prometido pela Sr.ª
Ministra e pelos seus antecessores? Que medidas foram tomadas nos cuidados de saúde primários? Para onde
podem os médicos de família referenciar os doentes que precisam de uma abordagem que não passe pela
abordagem farmacológica?
Ontem, quando foi questionada, em audição, relativamente aos projetos-piloto anunciados pelo seu
antecessor, a Sr.ª Ministra disse que estes terão de ser prorrogados por mais 18 meses, enquanto projetos-
piloto, porque se depararam com várias dificuldades na sua aplicação. Gostaria que concretizasse, por favor,
quais são as dificuldades com que se depararam e qual o ponto de situação.
Um aspeto muito especial das doenças mentais prende-se com as demências e com o Alzheimer. Já por
várias vezes foram aprovados projetos de resolução, na Assembleia da República, que recomendam ao Governo
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que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore
um plano nacional de intervenção para demências, que sejam adotadas medidas adequadas a estes doentes e
que seja criado e implementado o estatuto do cuidador informal.
Sr.ª Ministra, nem sequer foi feito o levantamento do número de pessoas que sofrem de demências,
nomeadamente da doença de Alzheimer. Nem sequer isso foi feito! Os únicos dados que temos são os que
resultam de extrapolações de outros países da União Europeia.
Sr.ª Ministra, há centenas de milhares de famílias com doentes mentais que vivem atualmente um drama,
pois não têm como tratar e acompanhar condignamente os seus familiares. No SNS existem vagas, mas são
poucas e estão muito longe de corresponder às necessidades reais. Também existem outros casos, em que as
unidades já estão construídas, as vagas existem, mas como não há acordos, estas vagas ficam por preencher
e os doentes continuam desacompanhados.
O compromisso deste Governo aconteceu em abril de 2017, no lançamento da Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados de Saúde Mental. O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou publicamente que «o
desenvolvimento de cuidados continuados integrados na saúde mental é absolutamente decisivo». O anterior
Ministro da Saúde repetiu inúmeras vezes que a saúde mental era uma prioridade para o Governo. Mas onde
está refletida essa prioridade? Onde está refletida a prioridade destes doentes e das suas famílias? Não está,
Sr.ª Ministra. Por exemplo, no Alentejo, estavam previstos dois projetos-piloto, mas, até ao final de 2018, nenhum
destes tinha sido aberto.
Vou concluir, Sr.ª Ministra, dizendo que o princípio que, supostamente, preside à reforma em curso na saúde
mental são os cuidados de proximidade na comunidade.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queria pedir-lhe que terminasse.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Mas é o próprio diretor do Programa a reconhecer a dificuldade em arrancar com eles, dizendo: «Será que
Portugal está apetrechado com equipas de saúde mental comunitárias para dar as respostas necessárias?» E
a resposta do diretor do Programa é a de que não, que Portugal não está apetrechado.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, o tempo destinado
às perguntas vai até aos 4 minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro.
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento o Grupo
Parlamentar do CDS-PP, em particular a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, pela importância, pela seriedade e,
até, pela gravidade de alguns dos temas que aqui traz a debate.
Nunca imaginámos que, ao fim de quatro Orçamentos do Estado aprovados, ao fim de uma Legislatura
inteira, muitos dos temas que discutimos hoje fossem ainda de tão relevante importância e de tão urgente
debate.
Em segundo lugar, cumprimento a Sr.ª Ministra da Saúde. Cumprimento-a, naturalmente, pela metodologia
escolhida para responder a esta Câmara. Parece-nos que responder a oito questões de cada vez é exatamente
aquilo que se deve fazer em boa praxis parlamentar. Portanto, nada deve ficar por responder, tudo deve ser
respondido criteriosamente e, por isso, Sr.ª Ministra, a resposta a oito perguntas de cada vez parece-me o
ideal…
Em terceiro lugar, queria dizer a Sr.ª Ministra que este debate quase seria dispensável, não fosse a atualidade
e a gravidade do tema. É que tantos são os anúncios para o final do ano, em suma, para o próximo Governo e
para «quem vier que resolva» que quase mais valia as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados esperarem pelo
próximo Governo para que pudéssemos, então, colocar questões sobre algumas das matérias aqui debatidas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento ainda os Srs. Deputados do Bloco
de Esquerda, do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes» e alguns Srs. Deputados do Partido Socialista,
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aparentemente contestatários, artificialmente reivindicativos, mas que, na hora da verdade, aprovam tudo e «um
par de botas», e nem tossem.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O que é «um par de botas»?
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Ministra, a questão que aqui lhe trago tem que ver com um
problema que afeta 1,2 milhões de pessoas, que descontam, por norma, 3,5% do seu vencimento para um
subsistema que, até hoje, era autofinanciado quando estes cidadãos careciam de proteção na doença — falo
da ADSE.
E eu disse que, até hoje, este subsistema era autofinanciado, porque, Sr.ª Ministra, pela sua inação, pela
inoperância do Governo, pelo silêncio dos partidos que o apoiam, hoje a sustentabilidade deste subsistema
periga, pondo em causa a certeza e a confiança dos utentes da ADSE.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala o porta-voz do Grupo José de Mello Saúde?!
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A própria Sr.ª Ministra, em fevereiro, de forma bastante infeliz —
diria, até, irresponsável —, afirmou: «Se a ADSE terminar, não é o fim do mundo e o SNS nunca fecha a porta
a ninguém». Foi de tal forma que o Sr. Primeiro-Ministro teve de desmentir as suas afirmações.
Sr.ª Ministra, o próprio Conselho Geral e de Supervisão da ADSE diz, num estudo que lhe foi apresentado,
que a ADSE precisa, urgentemente, de alargar o seu lote de contribuintes e de beneficiários para que possa ser
sustentável. A questão que lhe deixo é a seguinte: Sr.ª Ministra, isso vai ser no próximo ano? Vai ser daqui a
dois anos? Vai ser daqui a quantos governos? Quando vai agir o seu Governo e a Sr.ª Ministra da Saúde no
que diz respeito a este subsistema de saúde?
Aplausos do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Só por cobardia é que não assumem que querem os seguros de saúde!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª
Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, aproveito a deixa do Sr. Deputado Cristóvão
Simão Ribeiro para lhe perguntar que contributo acha que daria para a sustentabilidade da ADSE os 40 milhões
que os privados devem aos contribuintes, aos beneficiários, aos funcionários públicos e que não só não querem
pagar, como, para não pagar, fazem chantagem com a saúde de mais de um milhão de beneficiários deste
subsistema de saúde.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Eram 40 milhões que serviriam muito bem para a sustentabilidade da ADSE.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isso é verdade!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas quando o PSD vem aqui preocupar-se, aparentemente, com a situação
destes beneficiários e tem de escolher de que lado é que quer ficar, fica do lado da chantagem, fica do lado dos
privados, não fica do lado dos beneficiários a quem foram cobrados 40 milhões a mais em produtos e prescrições
cobradas acima de preço.
Protestos do PSD.
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Sr.ª Ministra, a ADSE é um subsistema de funcionários públicos para o qual estes pagam entre 22 € e mais
de 100 € por cada mês do seu salário, é um subsistema que correu sempre paralelamente ao Serviço Nacional
de Saúde e que acabou por se transformar num subsistema complementar que é exclusivamente pago pelos
funcionários públicos.
Protestos do PSD.
Há duas maneiras de olhar para o subsistema ADSE. Há uma maneira, que é a nossa, que é a de proteger
os beneficiários, ou seja, garantir que a ADSE é um sistema transparente, bem gerido, com rigor, garantir que
não há fraude. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que o Serviço Nacional de Saúde é universal e que, portanto,
enquanto a ADSE protege os funcionários públicos, o SNS protege todos os cidadãos, independentemente do
subsistema de saúde que tenham.
Por outro lado, há os «óculos» dos privados, que são os «óculos» que o PSD e o CDS põem quando olham
para a ADSE: protegem o negócio instalado defendendo a chantagem contra os beneficiários, aumentando a
prestação para 3,5% do salário, ao mesmo tempo que ignoram os alertas de fraude, de sobrecobrança de
medicamentos, de sobreprescrição de atos médicos, de falta de transparência e de falta de fiscalização.
Se os privados cobram 40 milhões a mais, o CDS diz «tudo bem, não há problema nenhum»! Se os privados
dizem que querem cobrar o que lhes apetecer, quando lhes apetecer, sem fiscalização, o PSD diz «tudo bem,
não há problema nenhum»! Se o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares diz
«há fraude, e essa fraude põe em causa a segurança dos doentes, com prescrições de atos cirúrgicos que não
são necessários e com desvio de doentes», CDS e PSD dizem «tudo bem, não há problema nenhum»!
Para o PSD e para o CDS só interessam duas coisas: o lucro dos privados e fazer da ADSE um «cavalo de
Tróia» contra o SNS!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Exatamente!
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Oh!…
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Isso não aceitamos! Por isso, queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, de que
forma é que o Governo vai exigir a devolução dos 40 milhões que foram sobrecobrados aos beneficiários da
ADSE e como é que vai combater o abuso, a fraude, a falta de transparência e a falta de rigor dos privados que
lesam os beneficiários da ADSE.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para formular pedidos de esclarecimento,
a Sr.ª Deputada Carla Cruz.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, para o SNS prestar cuidados de
qualidade em segurança e de forma célere precisa de profissionais em número adequado e motivados.
É verdade que, nestes três anos, houve avanços na reposição de direitos, mas é preciso ir mais longe.
É preciso avançar com soluções para o descongelamento das progressões dos enfermeiros, dos médicos,
dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. É preciso criar a carreira dos auxiliares de ação médica.
É preciso avançar com uma revisão da carreira dos enfermeiros, que garanta a valorização e dignificação do
trabalho destes profissionais. É preciso respeitar os direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,
corrigindo, na nova carreira, o processo de transição. É preciso avançar nas negociações com os médicos, de
forma a que a sua carreira seja dignificada e sejam melhoradas as suas condições de trabalho. É preciso avançar
para reduzir o número de médicos indiferenciados e permitir o acesso de todos à formação médica
especializada.
Sr.ª Ministra, a resolução dos problemas e a concretização das justas reivindicações dos profissionais têm
de ser concretizadas e rapidamente.
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Neste sentido, pergunto: o Governo do Partido Socialista vai contratar mais profissionais, aqueles que estão
em falta? Vai criar a carreira de técnico auxiliar de ação médica, profissionais sempre desvalorizados mas tão
importantes para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança? Vai, na carreira dos
enfermeiros, contemplar o risco e a penosidade que marcam esta profissão? Vai valorizar, em termos salariais,
o trabalho dos enfermeiros? Sr.ª Ministra, vai o Governo comprometer-se aqui com um combate efetivo à
precariedade, aos tarefeiros, no Serviço Nacional de Saúde?
É disto que os portugueses precisam, é isto que os utentes exigem e que os profissionais reclamam!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, igualmente para pedir esclarecimentos, a Sr.ª
Deputada Ana Oliveira.
A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados, ontem, o Grupo Parlamentar do PSD confrontou a Sr.ª Ministra com a situação dramática em que
se encontram os serviços de farmácia hospitalar. Hoje mesmo, e até ao final da próxima semana, a unidade de
Portimão do centro hospitalar do Algarve não está a preparar quimioterapia para os doentes oncológicos, uma
situação impensável e de uma gravidade sem limites!
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito grave!
A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Isto, apesar de o Sr. Secretário de Estado, no dia de ontem, ter negado esta
situação. Mas a negação não resolve a realidade.
No entanto, as situações de debilidade dos serviços farmacêuticos nos hospitais não acontecem só no
Algarve. A Sr.ª Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos referiu — e as palavras não são minhas — que
«atingimos a linha vermelha». E deu os exemplos dos Centros Hospitalares de Coimbra e dos Hospitais de São
João, de Santo António, de Gaia e de Lisboa, entre muitos outros.
Temos serviços em rutura, onde falta mais de uma centena de farmacêuticos, onde faltam, também, centenas
de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e também dezenas de assistentes técnicos e operacionais.
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Pois é!
A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Temos profissionais que não trabalham 35 horas semanais, nem 40, mas, às
vezes, 60 ou 80 horas, como, há dias, disse uma responsável, que também deu conta de que o cansaço se vai
acumulando e de que as pessoas estão totalmente desmotivadas. Mais grave: as pessoas que trabalham nestes
serviços estão em burnout.
A tudo isto ouvimos ontem a Sr.ª Ministra da Saúde responder e admitir que há carências nas farmácias
hospitalares, mas que não há situações de insegurança, que ponham em causa esses serviços.
Neste sentido, fazia uma pergunta muito direta à Sr.ª Ministra: pode garantir que as atuais condições de
funcionamento das farmácias hospitalares no Serviço Nacional de Saúde não potenciam a ocorrência de erros,
assim pondo em risco a vida e a segurança dos doentes?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.
Deputado João Dias.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, no que
respeita às dificuldades no acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, apesar de se terem registado
avanços, ainda persistem muitas dificuldades, que são resultado de décadas de política de direita dos sucessivos
governos, em particular do último Governo, PSD/CDS,…
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Protestos do PSD.
…que levou ao encerramento de serviços de proximidade e ao aumento dos custos com a saúde para as
famílias.
Registamos, no entanto, como positivos os avanços que se alcançaram e para os quais foi decisiva a
intervenção e a iniciativa do PCP.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Dias (PCP): — Foi por iniciativa do PCP que se aprovou o reforço do apoio aos cuidadores
informais; foi por iniciativa do PCP que se aprovou o reforço do Programa Nacional de Vacinação; foi por
iniciativa do PCP que se aprovou o alargamento das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos;
foi por iniciativa do PCP que se aprovou o aumento, para 30%, da quota dos medicamentos genéricos em valor.
Todas essas medidas respondem à necessidade de melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
Mas os portugueses teriam outras condições no acesso ao SNS se tivessem sido aprovadas as propostas
do PCP no que respeita à atribuição de transporte não urgente a todos os utentes do SNS, bem como teriam
outras condições no acesso ao SNS se tivessem sido aprovadas propostas como a isenção de taxas
moderadoras para doentes crónicos, a criação de equipas comunitárias de saúde mental, o alargamento da rede
de Unidades de Cuidados na Comunidade, a gratuitidade do medicamento genérico, mais barato a doentes com
mais de 65 anos, a dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos, entre tantas outras medidas.
Como a Sr.ª Ministra admite, há um longo caminho para percorrer, não temos dúvidas disso. Também
sabemos que o Governo do PS não tem tido a coragem para corrigir os problemas de fundo do SNS. Por isso,
afirmamos que o caminho é avançar e não andar para trás.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministra: está o Governo disponível para avançar na resposta aos problemas e
dificuldades que condicionam decisivamente o acesso aos cuidados de saúde? Ou vai continuar a manter uma
política sujeita às opções de redução acelerada do défice?
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª
Deputada Sara Madruga da Costa.
A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, está aí sentada com o apoio do PS,
do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, os três partidos que não há dia em que não digam que são os
partidos da defesa dos direitos dos trabalhadores e os partidos com sensibilidade social. Pois bem, Sr.ª Ministra,
não sabemos onde ela está.
Protestos do PS.
Ainda não conseguiram resolver o problema do descongelamento das carreiras dos enfermeiros nem dos
professores, problemas esses que o Governo socialista de Sócrates criou.
Sr.ª Ministra, vou dar-lhe um exemplo de governação do Governo Regional da Madeira, um Governo do PSD,
partido que dizem ser só amigo dos capitalistas e que não tem sensibilidade social. Mas — vejam bem! — já
resolveu este problema e muitos outros.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos do PS.
A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Esse Governo já resolveu o problema do descongelamento da
carreira dos enfermeiros e já resolveu o problema do descongelamento da carreira dos professores.
Sr.ª Ministra, sabe qual é a diferença? A grande diferença é que há Governos, como o seu, que falam, mas
não fazem, que prometem, mas não cumprem,…
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Protestos do PS.
… mas há Governos, do PSD, que fazem e que cumprem.
Aplausos do PSD.
Sr.ª Ministra, porque não seguem o bom exemplo da Madeira?
Protestos do PS.
Porque não seguem o bom exemplo da Madeira, onde se vive um clima — vejam bem! — de diálogo e de
concertação social, com enfermeiros e com professores?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento é também do PSD, mas
desta vez do Sr. Deputado José de Matos Rosa.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos da importância que o Serviço Nacional de Saúde tem para os
portugueses. Consideramos, até, que o Serviço Nacional de Saúde é uma das mais importantes realizações
desde o 25 de Abril.
Um serviço de saúde deve cuidar de todos quantos a eles recorram, independentemente dos seus meios
económicos, do lugar onde vivem e da natureza da sua doença, um serviço que não conhece diferenças de
grupo, de classe ou mesmo de origem.
Quando este ano comemoramos os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde devemos estar orgulhosos das
políticas que os sucessivos governos prosseguiram, do contributo que os inúmeros parceiros da sociedade lhe
prestaram e, acima de tudo, do notável trabalho que os seus profissionais realizaram. Mas se estamos
orgulhosos, estamos também muito, mas muito, preocupados.
Hoje, Portugal não tem um Ministério da Saúde, tem, sim, um ministério da doença, um ministério de um
governo que não age, reage; um ministério que desconsidera e desmotiva os profissionais do Serviço Nacional
de Saúde, ameaçando-os, atacando-os, em vez de com eles colaborar. Um ministério que desinveste nos
centros de saúde, nos hospitais e nos cuidados continuados, privando os doentes de adequadas condições de
tratamento e, por vezes mesmo, de segurança, como sucede presentemente nas farmácias hospitalares do
SNS.
A consequência destas políticas de degradação e desinvestimento é que o preceito constitucional que prevê
a garantia do acesso dos portugueses à proteção na saúde não está a ser, efetivamente, assegurado.
Elevado tempo de espera para consultas nos hospitais do SNS, aumento das listas de espera para cirurgias,
urgências sobrelotadas com doentes que chegam a ter de esperar 20 horas para serem atendidos, tudo isto
está a colocar em causa o nosso Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo de mais de três
anos em que tenho tido o privilégio de exercer as funções de Presidente da Comissão de Saúde, pude ouvir
inúmeras entidades do setor que trouxeram ao Parlamento os seus anseios, queixas, experiências e contributos,
desde as ordens profissionais a sindicatos, desde entidades do setor da economia social a parceiros privados,
desde associações de doentes e seus familiares a entidades científicas e académicas, passando, também, por
responsáveis e dirigentes hospitalares.
O Governo foi igualmente inúmeras vezes ouvido, no âmbito do exercício das competências de fiscalização
da Assembleia da República, não raro fazendo, nesta Casa, as suas habituais promessas de um amanhã
radioso. Só que, entretanto, passaram quase quatro anos desde que os senhores tomaram o poder e a verdade
é que as vossas promessas se revelaram ocas e mesmo vãs.
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Ninguém de boa-fé acha que o Serviço Nacional de Saúde está hoje melhor do que há quatro anos. O caso
da ala pediátrica do Hospital de São João, que poderia estar já feita, mas nem sequer ainda começou, a farmácia
hospitalar do Hospital de Gaia, a falta de equipamentos médicos no Hospital de Santa Maria, o aumento das
queixas dos utentes, a multiplicação da greve dos médicos, enfermeiros e outros profissionais, todos estes
exemplos, entre muitos outros que poderia dar, mostram um SNS mal dirigido por este Governo e esta maioria.
Bem sabemos que há sempre escassez de recursos e não ignoramos que os fenómenos demográficos do
envelhecimento e da baixa natalidade contribuem para o desafio da sustentabilidade do sistema público de
saúde.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse o seu pedido de
esclarecimento, por favor.
O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Mas sejamos sérios: este Governo e os partidos da extrema esquerda,
que dizem apoiá-lo, sacrificaram o SNS a uma gestão ideológica que põe o Estado no lugar das pessoas. Nós,
no PSD, pelo contrário, defendemos um SNS universal e de qualidade, mas com uma gestão orientada para a
obtenção dos resultados e para os utentes.
Os senhores governam a pensar nas eleições; nós servimos Portugal e os portugueses.
Aplausos do PSD.
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular um último pedido de esclarecimento, tem a palavra
a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, ouvi aqui a Sr.ª Deputada Joana
Mortágua, no discurso habitual do Bloco de Esquerda, com a sua notória posição contra os privados…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O ódio!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — …e a sua habitual posição paradoxal, porque, por um lado, os privados
são chantagistas, só querem o lucro, não querem a saúde dos doentes e só querem cuidar de si próprios, mas,
por outro lado, há que salvaguardar e preservar a ADSE, ADSE que, lembro, é precisamente a porta que permite
que a Administração Pública se desvie do SNS para os tais privados maus, chantagistas e que procuram o lucro.
Portanto, o Bloco de Esquerda vive sempre na corda bamba com este seu paradoxo, umas vezes para um
lado, outras vezes para o outro, particularmente, e como tenho dito aqui várias vezes, em ano eleitoral, em que
não dá jeito nenhum dizer à Administração Pública e aos seus beneficiários que é melhor não irem à ADSE, que
o melhor é irem para as filas das listas de espera, de que aqui tanto ouvimos, esperar dois anos, no melhor dos
casos, por uma consulta no SNS.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — São eles que pagam!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Como não diz isso, vive com esse paradoxo. É um problema seu.
Já o seu Ministério tem outro paradoxo e o Sr. Secretário de Estado, aliás, já deu nota dele publicamente,
como já tive ocasião de o confrontar. E cito: «A ADSE é ainda uma entidade pública e tem de prosseguir o
interesse público. Se quiser prosseguir o interesse privado dos seus beneficiários, então, privatize-se». Dito de
outra maneira, o paradoxo do Ministério é este: de duas, uma, ou a ADSE e os contributos dos seus beneficiários
servem para gerir o orçamento do SNS e como válvula de gestão das falhas orçamentais que o SNS tem, ou,
então, se não é para isso, mais vale privatizar. Esta é a posição do Sr. Secretário de Estado.
Com tantos paradoxos entre o Governo e os partidos que o apoiam resulta claro que a ADSE está
desgovernada. Portanto, à pergunta que tenho feito repetidamente e que ainda ontem voltei a fazer, porque
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ainda ontem chegou à Comissão de Saúde um estudo da Deloitte que explica que a partir de 2021, se nada for
feito, os saldos da ADSE, que até aqui são positivos, passarão a ser negativos, conduzindo à sua
insustentabilidade, a isso o Sr. Secretário de Estado respondeu-me: «Nós estamos a estudar». Estão a estudar
há um ano!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estão muito estudiosos!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A Deloite já estudou,…
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Um estudo encomendado por quem?!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — …o Conselho Nacional de Supervisão já estudou, mas o Governo, que
é quem tem os dados, está a estudar há um ano. Já sei que o Sr. Secretário de Estado só chegou em dezembro,
mas o Governo começou há três anos. Portanto, a bem de que exista sustentabilidade na ADSE, a não ser que
os senhores não o queiram e também não o digam, ia sendo altura de fazerem o alargamento devido.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento,
tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.
Faça favor, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntam-nos pela saúde mental e
pela prioridade à saúde mental.
Vale a pena recordar que esta é uma área que tem sido, de facto, muitas vezes desguarnecida ao longo da
existência do Serviço Nacional de Saúde e para a qual temos de olhar com mais atenção.
Foi por isso que implementámos, designadamente, as experiências-piloto no âmbito da Rede Nacional de
Cuidados Continuados em Saúde Mental e foi por isso que, recentemente, autorizámos e articulámos a sua
prorrogação por mais 18 meses com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Fizemo-lo,
Sr.ª Deputada, porque concluímos, da avaliação da fase inicial destas experiências-piloto, que havia, de facto,
um conjunto de aspetos de referenciação para esta rede, de resposta desta rede, de capacidade de resposta
desta rede à idade pediátrica e à idade infantil que não estavam ainda suficientemente amadurecidas e, portanto,
era necessário dar-lhes continuidade.
À data, vale a pena recordar, embora já o tenha dito na minha intervenção inicial, estão a funcionar 305
respostas nesta área, com um encargo financeiro superior a 3 milhões de euros, que se distribuem por 22
contratos-programa.
Vale a pena ainda recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que em 2018 foram assistidos nesta rede, nestas
respostas, 266 doentes no âmbito destas experiências-piloto. Mas não desistimos, continuamos a trabalhar e,
portanto, estão identificadas mais de 400 respostas nesta área para a realização de novos contratos que estão,
neste momento, em validação.
Srs. Deputados, perguntaram-me ainda como vai o Governo controlar o risco que se associa muitas vezes à
gestão do subsistema ADSE. Vale a pena referir, a este propósito, que melhorar a gestão é uma das nossas
maiores preocupações e temos tido o apoio quer do Conselho Diretivo da ADSE, quer do Conselho Geral de
Supervisão deste instituto público de gestão participada, cujo modelo de gestão tantos desafios também nos
tem trazido.
Neste momento, está em curso o processo de revisão das tabelas em vigor. O objetivo, já o afirmámos várias
vezes, é o de terminar com os preços abertos. Sabemos os problemas que eles causaram no passado,
conhecemos bem as dificuldades associadas ao processo das regularizações e, por isso, entendemos que é
necessário, independentemente do que seja a aplicação dessa ferramenta para as convenções pretéritas,
garantir que, no futuro, os preços não incluam esta necessidade de correção. Por isso também estamos
empenhados em garantir a máxima sustentabilidade do sistema da ADSE. É isso que devemos quer aos seus
beneficiários, quer a toda a sociedade.
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Quanto à questão que nos é suscitada sobre as carreiras e sobre as novas carreiras, compreendemos a
expectativa. O que respondemos, que trazemos a esta Casa, é o trabalho que já fizemos: criámos a carreira de
farmacêutico, revimos a carreira de enfermeiro e, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, esta matéria foi
tratada com a contemplação de uma nova categoria que, pese embora não responda integralmente ao que
poderiam ser as expectativas de um conjunto de profissionais que trabalham nesta área, fruto da longa dualidade
de regimes existente entre contrato individual de trabalho e regime de contrato de trabalho em funções públicas,
vem, de alguma forma, responder à diferenciação crescente que esta profissão tem conhecido e também ao seu
papel na área da gestão do Serviço Nacional de Saúde.
Sim, Sr.ª Deputada Ana Oliveira, posso assegurar-lhe que as farmácias dos hospitais do Serviço Nacional
de Saúde estão a funcionar, pese embora algum reforço de meios que não desistimos de continuar a prosseguir.
Concretamente em relação ao caso que nos suscita, do Algarve, o que aconteceu foi uma concentração de
respostas na preparação de medicamentos numa das unidades. É essa a eficiência que os gestores dos nossos
conselhos de administração, diariamente, estão apostados em conseguir e que nós apoiamos. Não podemos
deixar de os apoiar quando fazem estas escolhas.
Srs. Deputados, perguntavam-nos, também, se o Governo vai seguir os passos de autonomia da Região
Autónoma da Madeira relativamente às escolhas feitas sobre a profissão de enfermeiro. As autonomias regionais
têm o seu espaço próprio, as nossas escolhas foram aquelas que foram feitas relativamente à manutenção de
uma especialidade dentro da carreira de enfermagem, à consagração de uma categoria de enfermeiro gestor e,
sobretudo, à valorização do que foi o tempo de desempenho, atribuindo-lhe um ponto e meio aos trabalhadores
enfermeiros em regime de contrato de trabalho em funções públicas até 2014.
Não podemos, porém, Sr.as e Srs. Deputados, deixar de considerar que a profissão de enfermeiro teve uma
valorização remuneratória que aconteceu em 2011, 2012 e 2013, fruto da aprovação da nova tabela
remuneratória em 2010, e que isso tem um impacto que a lei enquadra muito explicitamente e que tem de ser
relevado na medida em que tem uma leitura equivalente a uma utilização dos pontos acumulados.
Para os contratos individuais de trabalho está agora assegurada uma carreira que tem regras idênticas às
que já existiam para os Srs. Enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas. Foi exatamente por
reconhecermos esta importância e este princípio que apostámos na atribuição das 35 horas de trabalho aos Srs.
Enfermeiros em contrato individual de trabalho e continuaremos a prosseguir o esforço de aproximação entre
estes dois regimes, nesta profissão como noutras profissões.
Aplausos do PS.
Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que este caminho longo que há para percorrer de melhoria do
Serviço Nacional de Saúde não se esgota no prazo de uma legislatura e é por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que
não desistimos de apontar caminhos para o futuro.
Aquilo que dizem que prometemos é apenas o futuro que divisamos e para o qual não desistimos de trabalhar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos assim a primeira parte deste debate.
Entramos agora no período de intervenções e a primeira cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista,
através do Sr. Deputado Luís Graça.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
O CDS, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que ainda hoje não se ouviu, e a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,
podiam ter feito um roteiro sobre as dificuldades dos serviços públicos de saúde, mas também sobre o papel de
superação dos profissionais e das equipas. Podiam ter feito um roteiro dos constrangimentos, mas também das
melhorias que foram introduzidas por este Governo.
Porém, preferiram fazer o roteiro não do País real mas do país do Diabo. O país do Diabo pelo qual a direita
continua, como aqui se viu hoje, a suspirar.
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Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS.
Resulta deste agendamento muito mau-olhado, nenhuma proposta alternativa, nenhuma solução positiva.
A Sr. Deputada Assunção Cristas foi a Leiria tentar politizar a demissão do Presidente do Conselho de
Administração, que, sublinhe-se, declarou, em sede parlamentar, tratar-se de uma demissão por razões
pessoais.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ah!
O Sr. Luís Graça (PS): — Podiam ter verificado o impacto dos 11 milhões de euros que este Governo já
investiu no hospital de Leiria desde 2015.
Podiam ter visitado o novo serviço de pneumologia do hospital de Leiria,…
Vozes do PS: — Oiçam, oiçam! Muito bem lembrado! Isto não interessa?!
O Sr. Luís Graça (PS): — … o novo hospital de dia de psiquiatria ou ainda a renovação dos serviços
farmacêuticos. Podiam até ter destacado os novos centros de referência de cancro hepatobiliar e colorretal.
Vozes do PS: — Isso não interessa nada?! É muito longe?
O Sr. Luís Graça (PS): — Podiam ter visitado a remodelação global do hospital de Pombal e do hospital de
Alcobaça. Poder, podiam, mas preferiram desconstruir a realidade.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Exatamente!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Poder, podiam, mas não era a mesma coisa!
O Sr. Luís Graça (PS): — A Sr.ª Deputada Assunção Cristas foi ao hospital Amadora-Sintra e ao Centro
Hospitalar de Lisboa Central falar da falta de recursos humanos.
Sr.ª Deputada, deve ser falta de memória. Os senhores fizeram parte de um Governo que reduziu o número
de trabalhadores do SNS em 2850 profissionais!
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Graça (PS): — Como podem agora vir falar em falta de recursos humanos quando o Governo
contratou mais 9000 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, quando, destes 9000 profissionais, 1850
são médicos especialistas, 4000 são enfermeiros e 540 são técnicos de diagnóstico e terapêutica?!
Temos hoje, no Serviço Nacional de Saúde, o maior número de sempre de profissionais: 128 445
profissionais!
Aplausos do PS.
Em Setúbal, o líder parlamentar do CDS foi reclamar as obras do serviço de urgência geral, que este Governo
já reconfigurou e dotou de financiamento, coisa que o Governo do PSD e do CDS se esqueceu-se de fazer —
um pequeno pormenor!
Vozes do PS: — Esqueceu-se, esqueceu-se!
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O Sr. Luís Graça (PS): — Ora, estamos, hoje, a falar de um edifício de quatro pisos, de modo a permitir uma
reorganização dos espaços do Hospital de S. Bernardo e do hospital do Outão, concentrando no mesmo território
todo o centro hospitalar, com ganhos de eficiência e de acessibilidade aos utentes.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é para quando? Quando?
Vozes do PS: — Oiça, oiça!
O Sr. Luís Graça (PS): — Podiam ter visitado o investimento de 2 milhões de euros na remodelação do
parque informático, não para melhoria administrativa mas para melhoria clínica e no acesso dos doentes, mas
não o fizeram.
Sr.ª Deputada Assunção Cristas, Srs. Deputados do CDS, o Serviço Nacional de Saúde ainda não é aquele
que nós queremos que seja, mas também não é aquele que os senhores gostavam que fosse e que procuraram
diminuir neste vosso roteiro, parcial, negativo e derrotista.
Aplausos do PS.
Se me permitem, os velhos do Restelo nunca contribuíram para a resolução de qualquer problema ou
constrangimento.
Vozes do PS: — Bem lembrado!
O Sr. Luís Graça (PS): — Os velhos do Restelo nunca conseguiram demonstrar qualquer capacidade para
inovar e melhorar. Os velhos do Restelo nunca conseguiram mobilizar os portugueses e o País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés
Ferreira, do Bloco de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós já desconfiávamos que aquilo a
que o CDS-PP chamou de interpelação não passasse de uma encenação — tínhamos alertado para isso. Uma
encenação fraquinha, é verdade, continuou fraquinha e confirmou-se que não passava dessa encenação.
Dentro do género teatral, até conseguimos identificar bem o tipo de encenação: uma farsa, uma completa
farsa foi aquilo que aqui foi trazido!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Teatro?!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É melhor não falar em teatro!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Farsa porque fala do Serviço Nacional de Saúde quem nunca o quis, quem,
em 1979, votou contra o Serviço Nacional de Saúde e propôs uma alternativa, é verdade! Havia um projeto de
lei alternativo do CDS-PP que propunha a medicina privada como regra.
Farsa, farsa do CDS-PP e de quem vai a reboque, chamado PSD, que, em 1990, aprovaram a Lei de Bases
que obrigou, e obriga, o Serviço Nacional de Saúde abdicar de profissionais, a abdicar de camas, a abdicar de
orçamento, tudo para engordar o negócio da saúde.
Farsa do CDS-PP e de quem vai a reboque, chamado PSD, que estiveram no Governo que tirou mais de
1000 milhões de euros ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Farsa de quem teve um Vice-Primeiro-Ministro — irrevogável, mas depois não — que produziu um guião de
reforma do Estado que dizia o seguinte: «Acordos com o setor privado e social, nomeadamente através da
avaliação de novos formatos de pareceria, designadamente na cessão de exploração de algumas unidades do
atual parque hospitalar.» Tratava-se, trocado por miúdos, da entrega de hospitais ao setor privado.
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E continuava o guião de reforma do Estado: «Redução das barreiras à entrada de novos operadores de
meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente através da desburocratização de
licenciamento e da liberalização do acesso a novas convenções.»
Ora, aqui está o guião da reforma do Estado do CDS-PP, que, hoje, numa farsa, vem defender — bem, diz
que vem defender — o Serviço Nacional de Saúde.
Farsa de quem tem votado contra o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, farsa de quem,
apesar de hoje vir falar de precários, votou contra o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos
Vínculos Precários na Administração Pública), ou seja, contra a regularização desses mesmos precários.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Aprovaram os Orçamentos e, agora, vêm com essa conversa?!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Farsa da parte daqueles que, agora, com a aproximação as eleições, tentam
instrumentalizar a luta dos trabalhadores e aquilo que são as suas reivindicações mas que tantas vezes aqui
disseram que esses trabalhadores eram clientelas. Lembram-se?
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Lembram-se de quando falávamos aqui da melhoria das condições de trabalho e diziam que eram clientelas,
como diziam, também, que os precários que iriam ser integrados eram os boys a quem queríamos dar emprego?
Vergonha, Sr.as e Srs. Deputados, por tanta farsa que aqui trouxeram!
Mas como parece que a palavra do momento passou a ser o consenso, gostaria de acabar este debate, por
parte do Bloco de Esquerda, lançando reptos de consenso ao CDS-PP e ao PSD também, mas, sobretudo, ao
CDS-PP que trouxe a interpelação/farsa a que aqui assistimos.
Sr.as e Srs. Deputados, se querem consenso numa nova lei de bases, não falhem ao consenso; se querem
o Serviço Nacional de Saúde, acompanhem a proposta de lei de bases do Bloco de Esquerda.
Se querem consenso, Sr.as e Srs. Deputados, se querem realmente dizer alguma coisinha que faça sentido
aos profissionais, acompanhem a apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda para uma carreira dos técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica que seja efetivamente digna. Se querem consenso, Sr.as e Srs.
Deputados, venham com o Bloco de Esquerda fazer essa apreciação parlamentar.
Se querem consenso, Sr.as e Srs. Deputados, se querem cidadãos mais participativos, acompanhem a
proposta do Bloco de Esquerda para uma maior participação dos cidadãos na saúde.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, antes do quarto consenso, queria pedir-lhe que
terminasse.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Se querem consenso, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhem o Bloco de Esquerda quando este apresentar
aqui, também, uma apreciação parlamentar sobre a carreira de enfermagem, se o decreto-lei que foi hoje
aprovado em Conselho de Ministros não garantir a contagem de todos os anos e de todos os pontos que
correspondem aos anos de serviço.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António
Sales, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:
Com a aproximação da data das eleições, o frenesim demagógico e eleiçoeiro do CDS cresce todos os dias.
Multiplicam-se os atos políticos com que procura manter-se na crista da onda mediática, sempre a dizer mal,
sempre a denegrir. Mas o que é facto é que, quanto a alternativas apresentadas pelo CDS, zero; quanto a
soluções, zero; propostas, zero! É estéril a sua demagogia e o seu eleitoralismo é despropositado.
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Aplausos do PS.
O CDS limita-se a exibir sem pudor a sua tendência para explorar títulos de jornais e, com desfaçatez,
distanciar se das suas responsabilidades passadas. A interpelação de hoje não engana: é mais do mesmo, nada
traz de novo!
Sr.as e Srs. Deputados, há pouco mais de um mês, o CDS apresentou uma moção de censura ao Governo
em que a saúde foi invocada como móbil principal. A moção de censura, por descabida, foi justamente rejeitada,
tendo tido no esquecimento o destino que merecia.
A recente e interesseira preocupação do CDS com o Serviço Nacional de Saúde levou a sua líder, há duas
semanas, num pretenso mimetismo simétrico do Primeiro-Ministro, a fazer um périplo pelo Serviço Nacional de
Saúde para evidenciar apenas os seus problemas e fragilidades.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O eleiçoeiro Dr. Costa!
O Sr. António Sales (PS): — Até disse que o SNS estaria mesmo a morrer por culpa deste Governo. Mas a
líder do CDS atrasou-se quatro anos, porque, nessa altura, sim, estava mesmo a morrer. E não fosse a
intervenção deste Governo, teríamos mesmo declarado o óbito!
Aplausos do CDS-PP.
A interpelação de hoje faz parte destes números políticos do CDS que, com as habituais lágrimas de
crocodilo, faz hoje subir o assunto à instância parlamentar para mais uns momentos de pretensa glória
oposicionista.
O costume, e que só revela má consciência e miopia política: má consciência de quem cortou recursos
humanos, cortou financiamento, encerrou serviços urgência, deslocalizou despesa pública para os privados e
deixou o SNS na penúria; miopia política de quem não viu, e continua a não ver, após 2015, o aumento de
profissionais, o reforço de financiamento, a redução de taxas moderadoras e o reforço da centralidade e da
capacidade do Serviço Nacional Saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, face à diferença de atuação política entre o Governo anterior e o atual, esta
interpelação do CDS justifica-se por um problema de amnésia conveniente.
O CDS refugia-se na temática da saúde porque perdeu todos os outros combates políticos que considerou
essenciais: perdeu o combate do desemprego, porque baixámos fortemente o desemprego; perdeu o combate
do défice, porque conduzimos as finanças públicas ao equilíbrio; perdeu o combate da economia, porque
melhorámos o crescimento económico. Numa só palavra, perdeu o combate, porque Portugal está melhor.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
O Sr. António Sales (PS): — Por estas razões, o CDS sente que só lhe resta procurar refúgio para a sua
ação política no que corre menos bem, explorando as fragilidades ou carências pontuais, em fase de resolução,
de organizações tão complexas como são os hospitais e centros de saúde.
É esta a única razão que justifica esta interpelação do CDS, que revela, apenas, a incapacidade e a fraqueza
da posição política do CDS.
Por isso, Srs. Deputados, a verdadeira preocupação do CDS não é o bom desempenho do Serviço Nacional
de Saúde, a sua causa é outra.
O CDS é um pseudoconvertido ao Serviço Nacional de Saúde, com uma agenda oculta, de hipocrisia política,
cujo objetivo é acabar com o Serviço Nacional Saúde.
Srs. Deputados do CDS, devem dizer aos portugueses qual é a vossa verdadeira agenda política e ao que
vêm e o que propõem. Digam, de forma clara, o que defendem: renderam-se ao artigo 64.º da Constituição ou
mantêm-se fiéis à vossa posição de sempre, a favor de um seguro de saúde e contra o SNS?
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A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!
O Sr. António Sales (PS): — Defendem um sistema concorrencial entre público, privado e social ou admitem
a centralidade e preponderância do Serviço Nacional Saúde?
E digam também aos trabalhadores se aderiram ao regime de trabalho de 35 horas ou continuam a defender
as 40 horas semanais, que impuseram em 2013.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!
O Sr. António Sales (PS): — E, quanto às reivindicações dos profissionais, estão disponíveis para todas ou
só para algumas? Digam quais!
De um partido responsável e que se diz com aspirações a liderar o governo de Portugal, espera-se muito
mais do que demagogia infrene e eleitoralismo desbragado.
Aplausos do PS.
E quanto às reivindicações dos profissionais? Estão disponíveis para todas ou só para algumas? Digam
quais!
De um partido responsável e que se diz com aspirações a liderar o Governo de Portugal, espera-se muito
mais do que demagogia infrene e eleitoralismo desbragado.
Sr.ª Ministra, pela nossa parte, temos orgulho no Serviço Nacional de Saúde. É por ele que trabalhamos
nesta Legislatura, é por ele que continuaremos a trabalhar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel
Galriça Neto.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, depois deste momento,
com um discurso eleiçoeiro e comicieiro, um verdadeiro comício que o Sr. Deputado aqui veio fazer,…
Aplausos do CDS-PP.
Protestos do PS.
… desvalorizando completamente os problemas da saúde dos portugueses, nós pouco temos a acrescentar,
porque, de facto, este é o estado em que está o PS, hoje: comícios, discursos eleiçoeiros, desvalorização dos
problemas, «empurrar com a barriga» e pouco ou nada falar da realidade e do impacto que as medidas tomadas
por este Governo têm tido na saúde dos portugueses.
E não, o CDS não veio aqui fazer uma farsa nem fazer teatro, veio tratar de problemas sérios e graves —
olhe, sabe, até daqueles que mais preocupam os portugueses! Também não viemos, de todo, fazer de bobos
da corte. Bobos da corte não é para este lado, é mais para aquele, para as bancadas da esquerda, ali, à minha
frente.
Agora, o que eu queria dizer é que não é credível vir hoje aqui fazer este discurso comicieiro, vir dizer, mais
uma vez, como referi na minha intervenção de abertura, que «agora é que é» e anunciar novos investimentos,
porque, de facto, isso não se compreende. Será que os senhores vão fazer em seis meses o que não fizeram
em mais de três anos?! Chegam tarde, Sr. Deputado!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mais vale tarde do que nunca!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Chegam muito tarde, e os portugueses é que estão a sentir esta
vossa falta de prioridade.
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É que de anúncios esta Legislatura foi fértil. Vá dizer isso ao hospital de Viseu, com a promessa do centro
oncológico, a promessa de que agora é que era! Vá dizer isso lá para Viseu, àquelas populações que esperavam
um centro oncológico, que o ex-Secretário de Estado foi inaugurar e que — pasme-se! — agora é que já não
será.
Portanto, qual é a credibilidade que os senhores têm para vir aqui hoje fazer um discurso desta natureza?!
Pergunto-lhe mesmo, Sr. Deputado: qual é a credibilidade que têm, ao virem aqui falar de prioridade para a
saúde e para os doentes crónicos, quando, na rede de cuidados continuados, têm as listas de espera a
aumentar, as dívidas a aumentar e há um incumprimento dos protocolos com as entidades do setor social, com
as quais têm uma dívida acumulada que asfixia a sua sustentabilidade e prejudica os cuidados aos pacientes?!
Qual é a vossa credibilidade?!
O CDS vai continuar a fazer aquilo que sempre fez, e não tem aqui batalhas perdidas, porque estamos do
lado da verdade e da realidade. O mesmo já não podem dizer os senhores!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! Bem lembrado!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Depois do debate de hoje — e estamos a caminhar para o
encerramento —, só podemos dizer isto: o Governo falhou e o PS, assim, não irá longe.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales.
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, não consigo agradecer-lhe
a pergunta que me fez, porque não sei qual foi a pergunta que me fez.
Protestos do CDS-PP.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Centro oncológico de Viseu! Diga lá!
O Sr. António Sales (PS): — Mas, Sr.ª Deputada, se a pergunta é sobre a nossa credibilidade, digo-lhe que
é a credibilidade que o povo português nos quiser dar nas próximas eleições. Essa é que é a nossa credibilidade!
Aplausos do PS.
E é a credibilidade que fomos construindo ao longo destes quatro anos da Legislatura, Sr.ª Deputada! Essa
é que é a credibilidade!
Mas, provavelmente, houve coisas que a Sr.ª Deputada não gostou de ouvir, como, por exemplo, o facto,
que referi na minha intervenção, de os senhores privilegiarem os seguros de saúde. Não comentou isso, Sr.ª
Deputada! É que a Sr.ª Deputada até se esqueceu de que, nas linhas-mestras programáticas do programa do
seu Governo, concretamente no n.º 6, diz-se isto mesmo: «O Partido Popular defende que a gratuitidade
universal no acesso à saúde deverá ser substituída por um sistema baseado no seguro de saúde». Já se
esqueceu disto, Sr.ª Deputada?!
Protestos do CDS-PP.
Só se lembrou de falar do investimento. Mas, sobre o investimento, a Sr.ª Ministra já lhe respondeu; sobre
as listas de espera, a Sr.ª Ministra já lhe respondeu; sobre o aumento de 600 000 cirurgias, a Sr.ª Ministra já lhe
respondeu; sobre o aumento de 30 000 consultas, a Sr.ª Ministra já lhe respondeu.
Ó Sr.ª Deputada, o que é que quer perguntar?! É que não perguntou nada!
Aplausos do PS.
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Protestos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No final deste debate,
fica bem claro a que é que vieram PSD e CDS. Com o apanágio de que querem defender o Serviço Nacional de
Saúde, hipocritamente, vieram aqui defender a ideologia do negócio da saúde. Vieram aqui denegrir o Serviço
Nacional de Saúde, com o único propósito de favorecer a ideologia do negócio.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora aí está!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E, no final deste debate, fica claro que a única garantia que os portugueses têm
— todos, ricos ou pobres — de ter acesso à saúde, à saúde de qualidade e em segurança, é no Serviço Nacional
de Saúde.
Vozes do PCP e do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O PCP trouxe aqui, a este debate, propostas muito concretas, problemas também
concretos e soluções para resolver questões como a do investimento.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é no Orçamento!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É preciso, claramente, investir no Serviço Nacional de Saúde. É preciso continuar
a valorizar os profissionais e a contratar os profissionais que fazem falta.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.
É preciso remover os obstáculos que ainda persistem no acesso. Mas essas respostas, os portugueses e os
trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde não encontrarão no PSD nem no CDS, encontrarão, sim, no aliado
que têm aqui, que é o PCP.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo
Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata
vem a mais este debate sobre saúde com a tranquilidade de, durante 25 dos 40 anos do Serviço Nacional de
Saúde, termos sido nós que implementámos o Serviço Nacional de Saúde. E o resto, Sr.as e Srs. Deputados, é
conversa!
O que também fica claro neste debate é que o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista estão unidos.
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Claro!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Aliás, se fossem verdadeiros nas suas intenções, iriam juntos a
eleições. E iriam ver, Srs. Deputados, a resposta que iriam ter!
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mas há uma questão relativamente à qual tinha dúvidas: por que
razão é que o PCP, ou o Bloco de Esquerda, ou o PS, está sempre a recordar o ano de 1979? Hoje percebi, de
uma vez por todas!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
A razão por que estes partidos só falam de 1979 é para não falarem de 2019, ano em que os portugueses
não têm acesso à saúde, não têm acesso à saúde que merecem!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno
Magalhães.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Sales, disse o Sr. Deputado que
a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto não lhe fez nenhuma pergunta. Ora, o Sr. Deputado tem 9 segundos para
responder a uma pergunta que lhe vou fazer, e devagarinho.
Quanto à primeira pedra do centro oncológico no hospital de Viseu, a Sr.ª Ministra, ontem, em Comissão,
disse zero!
Quanto ao hospital do Seixal, já vamos na segunda pedra, pelo que lhe faço uma pergunta muito clara:
haverá uma terceira? Para os vossos aliados, que hoje tanto gritam, poderão lançar ainda uma quarta?
Responda: é para fazer ou não é para fazer?
Responda, só aqui entre nós, para o País perceber quem é que está a falar com seriedade e quem mente.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado
António Sales, do Partido Socialista.
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, em 9 segundos, vou tentar
responder.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Responda «sim» ou «não»!
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Deputado, garantidamente, não vai ser uma pedra como a pedra no Hospital
de São João, cuja ala pediátrica foi duas vezes inaugurada, sem cabimentação para o projeto.
Aplausos do PS.
Em relação à resposta, a Sr.ª Ministra já respondeu ontem, em sede de Comissão, que sim.
Aplausos do PS.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Desmentiu a Ministra! É mais uma para ser demitida!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não faz mal, entra a prima!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento do debate.
Para intervir, em nome do partido interpelante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.
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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs.
Membros do Governo: Como se tornou claro ao longo deste debate, se há coisa que não falta na saúde, em
Portugal, são números. Números, esses, que, se usados de forma parcelar, mas afirmados repetidamente em
tom convicto, quase iludem a realidade.
Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro reafirma que foram contratados mais 9000 profissionais para o Serviço
Nacional de Saúde e que isso não é uma abstração. E não será.
Mas a passagem das 40 horas para as 35 horas, só por si, justificava acréscimos mais significativos para a
mesma capacidade assistencial, e o esforço financeiro para compensar o novo horário limitou as vagas para os
profissionais especializados, que estão agora em falta.
Promover uma visão parcial dos factos, desviar culpas para os quatros anos do Governo anterior, apontar o
dedo ao setor privado para explicar as ingerências do público são, todas elas, fórmulas desresponsabilizantes
que este Governo e os partidos que o apoiam tornaram habituais. Ao fazê-lo, podem até alcançar ganhos
partidários, mas prejudicam os cuidados de saúde dos portugueses.
Há problemas graves a resolver. Os indicadores financeiros do SNS, no Portal da Transparência ou na UTAO,
alertam-nos para isso mesmo: a execução do investimento público foi de 58%, em 2017, e de 44%, em 2018,
num desvio negativo de 170 milhões de euros; em janeiro de 2019, a dívida vencida da saúde era de 1000
milhões de euros, mais 146 milhões do que em dezembro de 2015; os pagamentos em atraso nos hospitais EPE
eram, em novembro de 2018, de 903 milhões de euros, o maior valor desde 2011, sendo que, em dezembro, foi
feito um abatimento, mas, até fevereiro de 2019, já voltaram a subir 37 milhões de euros; em 2018, o SNS teve
quase o dobro do prejuízo de 2015, tendo o resultado sido negativo em 3,6 mil milhões de euros, o que
corresponde a sete vezes o orçamento da Cultura.
O que estes números mostram é que o SNS, a componente nuclear do direito à proteção da saúde em
Portugal, está mais frágil e em risco e isso resulta das decisões deste Governo, validadas por BE, PCP, Os
Verdes e PAN, na aprovação dos quatro Orçamentos do Estado.
Sr.as e Srs. Deputados, face a isto, o que fazer? Acusar o Governo anterior ou agilizar soluções? Ocupar a
opinião pública com a discussão da lei de bases ou organizar respostas? Denegrir o setor privado ou defender
o SNS?
Para o CDS, a resposta é clara: devemos tomar medidas que, simultaneamente, fortaleçam o SNS e
viabilizem um sistema de saúde, para que, conjuntamente, melhor respondam às necessidades dos
portugueses.
E, por falar em amnésia, o CDS apresentou propostas, sim, Sr. Deputado António Sales! Apresentámos um
projeto de lei, propondo um novo modelo de financiamento da saúde, baseado nos resultados alcançados e no
valor acrescentado para o utente;…
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … substituir um modelo processual, de produção, por uma nova lógica
de maximização dos ganhos em saúde, avaliada e premiada pelos resultados clínicos e a eficiência na gestão.
Mas este caminho foi rejeitado nesta Câmara.
Apresentámos igualmente um projeto de lei para o reforço da autonomia das entidades hospitalares
integradas no SNS, que, tendo sido aprovado na generalidade, está agora em discussão em sede de
especialidade.
Mais recentemente, através de um projeto de resolução, instámos o Governo a desenvolver os Centros de
Responsabilidade Integrados (CRI), uma aposta na capacidade em níveis intermédios e em especialidades
designadas e que se enquadram nos modelos que defendemos.
O CDS tem sido muito consistente na defesa destes novos modelos de financiamento e autonomia — a par
da prestação de contas — como instrumentos de agilização e de eficiência das respostas do SNS.
Mas é o Governo quem detém o poder executivo e que, lamentavelmente, tarda em aplicar os seus próprios
anúncios.
Em setembro de 2018, o Governo fez saber que alguns hospitais iriam integrar um projeto-piloto de maior
autonomia. Estamos em março, mais de seis meses depois, e o que ouvimos do Presidente da Associação
Portuguesa de Administradores Hospitalares foi, e cito: «Não tenho nota de que tenha sido dada alguma
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autonomia aos hospitais. Creio que saíram umas notícias na última semana (…), mas o que foi dado foi
autonomia à Sr.ª Ministra para substituir profissionais que estão ausentes em longa duração».
Sr.as e Srs. Deputados: É essencial fortalecer o SNS com instrumentos que quebrem a centralização das
finanças, que permitam uma organização flexível dos serviços, o investimento modernizador e a contratação
dos profissionais, e respetiva formação, com base em mérito e em incentivos, em vez de inibições.
Mas é igualmente essencial salvaguardar um sistema que vá para além do Serviço Nacional de Saúde,
porque é demagógico e financeiramente inviável qualquer outro cenário.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em 2017, a despesa total em saúde foi de 17 000 milhões de euros e
a despesa do Estado foi de 10 000 milhões de euros. Seria preciso cobrar mais 7 000 milhões de euros em
impostos para que o SNS fosse uma resposta única. Não será por acaso que em todos os países europeus
convivem sistemas híbridos.
O CDS defende o Serviço Nacional de Saúde desde 1979, porque não abdicamos da liberdade de escolha
dos cidadãos. É, de resto, por isso que propomos o alargamento da ADSE, ponderado pela garantia da sua
sustentabilidade.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, com toda a clareza, estamos convictos de que
a defesa da saúde em Portugal passa por um SNS fortalecido por autonomia e por financiamento eficiente, por
um sistema de saúde que integre público mas, também, privado e social, garantindo liberdade de escolha,
independentemente da carteira, da idade ou do código postal,…
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e por uma regulação efetiva e um escrutínio transparente dos
resultados.
Esta é a alternativa à política que nos trouxe até aqui, uma política de anúncios e remendos, de inimigos e
conspirações.
O que propomos é uma política de resultados para as pessoas, de consensos na sociedade e investimento
na saúde.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É esta a alternativa que o CDS representa.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a intervenção de encerramento, em nome do Governo, tem
a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.
Faça favor, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por
sublinhar o evidente, repito, o evidente «inconseguimento» deste debate.
Aplausos do PS.
Depois de quatro anos de destruição do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos,
designadamente, naquilo que se refere à saúde, da redução de 2000 milhões de euros na despesa pública
anual,…
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Protestos do PSD.
… este Governo tem recuperado e protegido o Serviço Nacional de Saúde.
Trouxemos mais financiamento para os serviços públicos de saúde: mais 1,3 mil milhões de euros.
Trouxemos mais recursos humanos para o Serviço Nacional de Saúde: mais 9000 profissionais de saúde.
Realizámos mais consultas em cuidados de saúde primários e em cuidados hospitalares.
Realizámos mais cirurgias.
À maior procura respondemos com mais oferta.
Sr.as e Srs. Deputados, não negamos os problemas, não negamos as dificuldades, mas trabalhamos todos
os dias para os resolver, sem apontar culpados, antes, buscando soluções.
O programa da alimentação saudável, a promoção do exercício físico, 20 USF a criar este ano, 90 milhões
de euros de reforço do investimento, hoje aprovados em Conselho de Ministros, reforços das contratações,
reforços dos recursos humanos — são estas algumas das muitas iniciativas concretas para garantir e fortalecer
o Serviço Nacional de Saúde, onde estão disponíveis os melhores cuidados de saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, a linha que nos separa do CDS é estarmos ao lado dos portugueses, dos cidadãos e
dos doentes.
Aplausos do PS.
Não temos outra agenda!
Dizia a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa que é demagógico e financeiramente inviável defender outra opção
que não seja a da integração dos setores público, privado e social.
Sr.as e Srs. Deputados, somos claros naquilo a que vimos. Vimos à defesa de bons serviços públicos, de
serviços públicos fortes e que defendam os portugueses, nomeadamente, como o SNS.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Encerra-se, assim, este debate e a nossa ordem de trabalhos de
hoje, pelo que passo a anunciar a ordem de trabalhos para a sessão de amanhã.
O Plenário reunirá às 10 horas, como é normal às sextas-feiras, com uma marcação do Partido Socialista
sobre o tema «passes sociais».
Seguem-se, na agenda, duas iniciativas legislativas, mas sem atribuição de tempos para debate: as
Propostas de Resolução n.os 80/XIII/4.ª (GOV) — Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa e 85/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da
China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim, a 9 de outubro de 2016.
No final do debate haverá votações regimentais.
Chamo ainda a atenção para que amanhã se realizarão eleições de um membro para o Tribunal
Constitucional e de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
A todas e a todos, desejo a continuação de uma boa tarde.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 26 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Abertura da sessão
- DUARTE PACHECO
- Secretário
- Leitura
- ISABEL GALRIÇA NETO
- Deputada
- Intervenção
- Marta Temido
- MIN. DA SAÚDE
- Intervenção
- MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- ISABEL GALRIÇA NETO
- Deputada
- Intervenção
- CECÍLIA MEIRELES
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- MOISÉS FERREIRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO OLIVEIRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- RICARDO BAPTISTA LEITE
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO MARQUES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOSÉ LUÍS FERREIRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- ANDRÉ SILVA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- LUÍS VALES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Marta Temido
- MIN. DA SAÚDE
- Intervenção
- TERESA VASCONCELOS CAEIRO
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOANA MORTÁGUA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- CARLA CRUZ
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- ANA OLIVEIRA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO DIAS
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- SARA MADRUGA DA COSTA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- JOSÉ DE MATOS ROSA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- ANA RITA BESSA
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Marta Temido
- MIN. DA SAÚDE
- Intervenção
- LUÍS GRAÇA
- Deputado
- Intervenção
- MOISÉS FERREIRA
- Deputado
- Intervenção
- ANTÓNIO SALES
- Deputado
- Intervenção
- ISABEL GALRIÇA NETO
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- ANTÓNIO SALES
- Deputado
- Intervenção
- CARLA CRUZ
- Deputada
- Intervenção
- RICARDO BAPTISTA LEITE
- Deputado
- Intervenção
- NUNO MAGALHÃES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- ANTÓNIO SALES
- Deputado
- Intervenção
- ANA RITA BESSA
- Deputada
- Intervenção
- Marta Temido
- MIN. DA SAÚDE
- Intervenção
- JOSÉ MANUEL PUREZA
- Deputado
- Intervenção