26 DE ABRIL DE 2019

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O investimento deverá continuar a crescer acima do PIB nominal nos próximos quatro anos, mais do que

duplicará entre 2016 e 2023, sendo que os investimentos na saúde, na educação, na ferrovia, nos transportes

públicos e no regadio assumem neste plano de investimentos um papel central. Sr.as e Srs. Deputados, é com

lucidez que os encaramos e é com seriedade que nos apresentamos neste debate, com a credibilidade de quem

sempre cumpriu em nome de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Mário

Centeno. O primeiro pedido de esclarecimentos cabe à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o Partido Socialista veio a

este debate tentar convencer-nos de que consegue fazer contas direitas por linhas tortas.

Ou seja, as coisas não acontecem exatamente como foram previstas, mas, assegura-nos o Sr. Ministro, o

resultado é exatamente o esperado. Olhemos para os últimos anos: a receita é sistematicamente superior ao

previsto nos Orçamentos, a despesa é, normalmente, inferior ao previsto no Orçamento, o défice fica,

normalmente, aquém daquilo que tinha sido acordado e negociado no Orçamento, mas, apesar disto, o Governo

diz-nos que é tudo normal e, aliás, já tudo tinha sido previsto até no programa macroeconómico do Partido

Socialista.

É um bocadinho estranho, Sr. Ministro. É um bocadinho estranho, porque, se estava previsto, porque é que

não foi inscrito inicialmente no Orçamento do Estado? E, se não estava previsto, porque é que não se ajustaram

as contas quando se percebeu que não estava a correr como o previsto? É que uma má previsão é sempre uma

má previsão e não importa se peca por excesso ou por defeito. O certo é que as contas estavam erradas. E é

uma má previsão, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque condiciona o debate, impondo-lhe premissas

falsas. Condiciona o debate na Assembleia da República quando os Deputados negoceiam receitas que não

são, afinal, aquilo que vai acontecer e condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar.

Veja-se o exemplo de 2018. O ano de 2018 acabou com um desvio de 1100 milhões face ao previsto no

Orçamento do Estado, uma folga orçamental que resulta de investimento público que foi sendo adiado e que

resulta de receitas que podiam ter sido gastas em saúde, em educação, em transportes, em funcionários

públicos, e não foram.

O Sr. Ministro das Finanças: — Foram gastas! Foram, sim!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não o foram, porque não foram previstas atempadamente no Orçamento

do Estado e não foram negociadas na Assembleia da República como deveriam ter sido.

Ao contrário do que aconteceu no passado, neste Programa de Estabilidade, a meta do défice para o ano

corrente, que é 2019, é mantida face àquilo que aconteceu no Orçamento do Estado. Temos exatamente a

mesma meta que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, que é de 0,2%.

Mas o Governo fez mal as contas em relação ao Novo Banco. Apesar de toda a gente saber — o Novo

Banco, o Fundo de Resolução, a Comissão de Acompanhamento, tendo sido várias vezes dito nesta Casa por

vários Deputados, inclusive do Bloco de Esquerda — que o Novo Banco iria pedir uma injeção, em força, de

capital, apesar de tudo isso ser antecipável, agora sabemos que a injeção no Novo Banco é muito superior

àquilo que tinha sido previsto.

Por isso, Sr. Ministro, a minha pergunta não é sobre o Programa de Estabilidade, porque o que vai decidir o

futuro são as eleições. A minha pergunta é sobre a execução orçamental em 2019. Quanto é que estava previsto

para o Novo Banco, em 2019? Quanto é que irá a défice com o Novo Banco, em 2019, e o que vai fazer para

acomodar a diferença? É que aquilo que sabemos, neste momento, é que a folga de 2018 daquilo que não foi

investido e que poderia ter sido vai ser diretamente canalizada para pagar o Novo Banco.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.