26 DE ABRIL DE 2019

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Portanto, este Programa de Estabilidade traz boas notícias para o País, não só porque não tem essas

medidas para os próximos anos, mas também porque não tem as medidas anunciadas pelo conselheiro

económico do Dr. Rui Rio, Presidente do PSD, que pretende pôr as pessoas que hoje estão abaixo do mínimo

de existência a pagar IRS, que pretende aumentar o valor máximo das propinas,…

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — É mentira!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que diz que esta medida do passe único, que tem ajudado dezenas

de milhares de famílias em todo o País, é uma medida errada e não é uma causa que o PSD deva agarrar —

está contra essa medida —, e também que quer aumentar novamente a carga horária na Administração Pública,

de 35 para 40 horas semanais.

O Sr. António Topa (PSD): — É falso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Ministro, este Programa de Estabilidade não é um programa eleitoral,

assume, sim, a continuidade da política económica e orçamental definida no Programa do Governo.

Por isso, este Programa de Estabilidade projeta o impacto económico e orçamental das medidas já adotadas

pelo Governo e aprovadas por esta maioria parlamentar.

Este Programa de Estabilidade é o primeiro desenhado em plena convergência e em plena estabilidade e

torna sempre importante recordar o caminho feito até aqui e os resultados alcançados.

Entre 2016 e 2018, o PIB cresceu 7%, uma taxa superior à taxa média da União Europeia. Foram anos de

convergência com a zona euro.

A taxa de desemprego desceu para perto de 6%, fruto da criação de 350 000 postos de trabalho e fruto,

também, do aumento da população ativa, algo que não ocorria desde 2010.

O investimento cresceu 16,7% face a 2015. O défice orçamental atingiu 0,5% em 2018, o mais baixo da

nossa democracia.

O rácio da dívida pública desceu para 121,5% no final de 2018.

Foram três anos de crescimento económico, de reforço da coesão social e de consolidação das contas

públicas.

Portanto, é exatamente este o quadro que é apresentado pelo Governo neste Programa de Estabilidade para

os próximos anos. Ora, estes resultados têm permitido elevar o nível reputacional do nosso País junto dos

mercados internacionais e isso tem levado à diminuição dos encargos com juros da dívida pública, poupança

que tem sido canalizada sobretudo para o investimento público.

O crescimento do investimento público foi retomado em 2016, cresceu 25% em 2017, face a 2016,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E está abaixo do de 2015!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e cresceu 11,3% em 2018, face a 2017.

Entre 2019 e 2023, o investimento público irá absorver 27 500 milhões de euros: investimento público na

saúde, na educação, nos transportes, em várias infraestruturas necessárias para o nosso território.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou os 4 minutos de que dispunha, pelo que lhe peço para

concluir, por favor.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o seguinte:

para o crescimento do investimento público tem sido ou não importante o aumento da execução do Portugal

2020 e a reprogramação inteligente que o Governo fez para alavancar o investimento privado e o investimento

público no nosso País?

Aplausos do PS.