I SÉRIE — NÚMERO 78

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A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Importa referir que não será, certamente, com o alargamento do

período experimental para os jovens à procura de primeiro emprego, como propõe o Governo, que

conseguiremos combater a precariedade.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é brincar com a vida das pessoas que emigraram!

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Acontece, precisamente, o contrário: deixa-os numa situação de

ainda maior vulnerabilidade. Enquanto isso, continuam asfixiados, tal como todos os portugueses, com uma

carga fiscal record, a que se juntam os descontos para a segurança social, cuja sustentabilidade sabemos estar

comprometida, mas o Governo insiste em ignorar o problema.

Propõe o Governo alguma reforma da segurança social, neste Programa de Estabilidade, ou mostra-se,

sequer, disponível a debater a sua sustentabilidade, para garantir que as próximas gerações também vão ter

direito à sua pensão?! Sobre isto, o Programa nada diz.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Até lá, muitos continuarão a viver em casa dos pais, pela

incapacidade financeira de fazer face às rendas exorbitantes.

Em quatro anos, limitaram-se a maldizer a lei das rendas do Governo anterior, sem uma reforma que, nestes

quatro anos, tenha produzido qualquer impacto ou melhoria nas condições de acesso à habitação.

À porta do Porta 65, programa de arrendamento por jovens, continuam a ficar milhares de jovens, porque,

na Assembleia da República, até conseguimos aumentar as verbas, mas o dinheiro fica por executar. Tal como

acontece no investimento público e nos fundos europeus, o dinheiro fica por executar.

Não saindo de casa dos pais, naturalmente, será uma miragem acharmos que vamos conseguir incentivar a

natalidade, o principal desígnio do País, mas que também não é uma prioridade para este Governo e para este

Programa de Estabilidade.

Enquanto isso, a dívida sobe,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… ignorando a meia verdade de se falar da dívida em percentagem do PIB, mas falando da dívida bruta,

aquela que terá que ser paga por aqueles que ainda nem nasceram.

Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

O Presidente do PSD, Rui Rio, dizia que já gastámos os impostos dos nossos filhos, e é verdade, mas a pior

hipoteca que aqueles que ainda não nasceram têm às suas costas não é apenas a da dívida, é a hipoteca sobre

o seu futuro, plasmada em Orçamentos e em Programas de Estabilidade sem visão e sem ambição.

Mas não estamos condenados a viver assim. O PSD, nos projetos de resolução que aqui discutimos,

apresenta quer uma proposta de rejeição deste caminho errado, quer uma proposta de alternativa.

Como dizia Francisco Sá Carneiro, Portugal não é isto nem tem de ser isto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: É curioso que ainda ninguém tenha notado o absurdo do debate que hoje temos em curso.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sim, sim! O Bloco diz que é contra e vota a favor! É esse o absurdo!