10 DE MAIO DE 2019

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para a existência de um setor público plural, independente, que salvaguarde e garanta a coesão e a soberania

nacional, como o PCP defende há vários anos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Importa também garantir que os problemas que persistem no âmbito da televisão digital terrestre, quer a nível

da emissão quer a nível da garantia do acesso universal à TDT, sejam, efetivamente, resolvidos, porque a defesa

do pluralismo, das liberdades de imprensa, de expressão e de informação é inseparável da valorização dos

jornalistas e de outros profissionais da comunicação social e do combate à concentração da propriedade dos

meios de comunicação social, para que assim se cumpra o direito constitucional a informar e a ser informado.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção pertence ao Sr. Deputado Luís Monteiro,

do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma palavra sobre

o tempo em que discutimos este Relatório.

Se é verdade que o Relatório é referente a 2017 e estamos apenas a debatê-lo em 2019, assumamos que

há um conjunto de alterações significativas na forma de informar e de comunicar que, pasme-se, em dois anos

podem ter-se alterado radicalmente.

Mas é também verdade que a Assembleia da República e a ERC tiveram oportunidade de debater um estudo

sobre «Informação e desinformação na era digital». Poderíamos até assumir, se o quiséssemos, que esse

mesmo estudo é quase como um complemento a este Relatório que estamos a analisar, e essa é talvez a grande

falha justamente pelo atraso em que estamos a discutir este Relatório.

O mundo mudou, mas há coisas que se mantêm exatamente na mesma. O negócio da Altice e da Media

Capital é um exemplo clamoroso da forma como a ERC falhou redondamente nas suas competências. Podemos

fazer um debate sobre a capacidade financeira e orçamental que a ERC tem ou não tem nas suas mãos, mas a

forma como ela tratou o caso de negócio da Altice e da Media Capital, desde o primeiro momento, é um problema

político que nos deve alertar para o futuro que aí vem, mas também para o presente, de tomar decisões

concretas e saber que, se temos uma Entidade Reguladora para a Comunicação Social, então, temos também

a obrigação de garantir que ela funcione e que os seus responsáveis respondam pelas suas ações.

A forma como foi tomada a deliberação do negócio da Altice e da Media Capital foi um mau exemplo que,

em linguagem popular, poderemos transmitir como «lavar as mãos» do que estava em cima da mesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É por isso que a ERC precisa de ser isso mesmo, ERC. Precisa de ter um

papel sobre os negócios na área da comunicação social e não pode fugir à sua responsabilidade. Precisa de ter

um papel sobre o mundo das fake news, da desinformação na era digital. Fez bem em apresentar o Relatório,

foi um primeiro passo, mas precisa de ter essa competência real no dia a dia. Precisa de ter um papel sobre os

novos ataques à democracia e as manipulações que se fazem, muitas vezes do ponto de vista informativo e

opinativo, nas televisões, nos jornais, nos novos media, nos espaços digitais que inundaram a nossa

comunicação no século XXI, principalmente nos últimos anos.

Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, além de toda uma informação riquíssima sobre a atividade dos órgãos de

comunicação social ou os principais números de produção e de difusão de material e conteúdos portugueses,

entre outras coisas, o que este Relatório nos diz é que precisamos de garantir que a ERC tenha um papel mais

fundamental e que é também responsabilidade da Assembleia da República garantir e forçar que isso assim

seja.