Quarta-feira, 15 de maio de 2019 I Série — Número 87

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEMAIODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2158 a 2163, 2165 e 2166/XIII/4.ª.

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 2143/XIII/4.ª (PAN) — Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos, tendo-se pronunciado, a diverso título, os Deputados André Silva (PAN), Luís Monteiro

(BE), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Manuel Rola e José Manuel Pureza (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Laura Monteiro Magalhães (PSD) e Paulo Trigo Pereira (N insc.). No final do debate, o projeto de resolução foi rejeitado, não tendo obtido a maioria de quatro quintos necessária.

O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 43 minutos.