16 DE MAIO DE 2019

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero

começar por dizer que, mais do que para atos simbólicos, aquilo para que o Partido Ecologista «Os Verdes»

tem contribuído é para medidas concretas, que tenham efeito concreto naquilo que se reporta à mitigação das

alterações climáticas e, também, a um processo de adaptação a essas alterações.

Por exemplo, nesta Legislatura, batalhámos muito junto do Governo no sentido da alteração da lei da

liberalização do eucalipto, da responsabilidade da então Ministra Assunção Cristas,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … de modo a termos uma floresta mais resiliente e mais resistente

aos fogos florestais, um drama que, como sabemos, também tem tendência para se agravar, designadamente

no risco e na vulnerabilidade, devido ao fenómeno das alterações climáticas, num tempo mais seco e com pouca

humidade.

Ao nível da ferrovia, também fizemos uma grande força junto do Governo para planear intervenção e

investimento, invertendo completamente a lógica do passado, que era a do encerramento de linhas. É verdade

que o investimento não foi tão longe quanto Os Verdes preconizavam, mas consideramos que demos um

contributo precioso na tomada de medidas importantes.

De facto, o objetivo da mitigação e da adaptação às alterações climáticas é determinante. Temos muito

planeamento, muitos relatórios, muitas estratégias sobre essa matéria, disso não há dúvida absolutamente

nenhuma, mas, depois, quando toca a algumas medidas concretas, existem contradições que acabam por ser

algo inexplicáveis relativamente ao objetivo que temos.

Gostávamos de ter visto o Sr. Ministro do Ambiente, que, no fundo, é o rosto desse objetivo — o combate às

alterações climáticas é uma questão transversal, agregando o Sr. Ministro uma responsabilidade muito grande

nessa matéria —, de uma forma mais veemente, a determinar, por exemplo, uma contestação relativamente à

pesquisa e à exploração de petróleo e de hidrocarbonetos ao largo da nossa costa.

Gostávamos também de ver o Sr. Ministro a ser veemente quanto à expansão absurda do olival intensivo e

superintensivo e de outras culturas intensivas que grassam por uma zona altamente vulnerável, de acordo com

relatórios que existem sobre os impactos das alterações climáticas em Portugal, que é, justamente, o Alentejo.

Trata-se de uma opção de cultura com enormes gastos de água e, por outro lado, também tem consequências

muito concretas a nível da utilização de pesticidas, tendo, portanto, um impacto muito direto.

Gostávamos ainda de ter visto o Sr. Ministro a ter outra determinação relativamente à opção de construção

de determinadas barragens, designadamente no Tua, que já não é do seu tempo, e no Alto Tâmega, com

impacto concreto sobre o nosso litoral, que é também uma zona vulnerável que precisa de um processo de

adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Temos de contribuir para reforçar e não para vulnerabilizar,

que é aquilo que estas barragens fazem com praticamente nenhum impacto a nível da eletroprodução nacional.

Outra questão que quero referir prende-se com os transportes. Nesta Legislatura, trabalhámos para a

redução do preço dos transportes, e isso é muito importante, mas há outra componente que não podemos

esquecer, que é, justamente, a da resposta dos transportes públicos àquelas que são as necessidades dos

cidadãos. Ora, nesse sentido, Sr. Ministro, há zonas ao redor de Lisboa, por exemplo, que têm recolher

obrigatório a partir das 8 horas da noite, algo completamente impensável, e o transporte fluvial para passar o

Tejo continua uma absoluta desgraça, com consequências negativas concretas para a população da margem

sul.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.