I SÉRIE — NÚMERO 92

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Sr. Ministro, o Roteiro para Neutralidade Carbónica apresenta uma visão de longo prazo de transição

energética, do gasóleo e da gasolina para a eletricidade e o para o hidrogénio. Esta transição energética irá

necessitar de investimento público, mas também do envolvimento do setor privado e das famílias.

Mas há regiões do País em que, infelizmente, os transportes públicos não são solução, ou porque não

existem, ou porque não têm a frequência que os torne numa alternativa viável e compatível com a vida das

pessoas.

Falo do interior do País, onde, por vezes, a única forma de ir trabalhar ou de ir a uma consulta ao centro de

saúde, é o transporte particular.

Falo de uma realidade específica, que não pode ser esquecida neste processo de transição energética,

principalmente quando o gasóleo e a gasolina deixarem de ser custo-eficazes, que é já amanhã, ou seja, em

2030 ou 2035!

Sr. Ministro, pergunto-lhe: num momento em que se discute o próximo Quadro Comunitário de Apoio, que irá

certamente contribuir para a transição energética, numa perspetiva de coesão social e territorial, o que nos pode

adiantar sobre as soluções para o interior do País, onde não existem alternativas ao transporte individual?

Poderão vir a existir medidas de discriminação positiva para estas regiões, por via do apoio quer à aquisição

de viaturas elétricas, quer à instalação de postos de carregamento comunitários ou particulares?

O interior quer e tem que fazer parte do processo de descarbonização dos transportes!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor

de Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, este debate sobre as alterações climáticas e os transportes públicos é um debate, como foi

classificado pelos seus autores, de urgência e de emergência.

Efetivamente, aquilo que verificamos, ao nível dos transportes públicos, nas principais áreas metropolitanas,

é que existe uma grande frustração e uma grande revolta pelo facto de, tendo sido anunciado um bom programa

de enorme redução da tarifa média dos transportes, redução essa que atingiu em alguns casos 70% a 75%,

estarmos agora a ser confrontados com uma enorme redução na oferta, o que faz com que muitos dos meios

que deviam estar disponíveis para permitirem a acessibilidade aos transportes públicos não o estão.

E o Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, sentado ao lado do Sr. Ministro, tem uma maneira muito

peculiar de resolver o problema. De facto, o Sr. Secretário de Estado resolve o problema da sobrelotação dos

veículos tirando lugares sentados e pondo as pessoas num «tudo ao molho e fé em Deus», como naquela tática

bem conhecida do Esteves para efeitos futebolísticos.

Só que, Sr. Ministro, a qualidade do serviço de transporte público de passageiros é algo que está certificado

do ponto de vista das empresas e é algo que não pode ser alterado, sob pena de, havendo uma redução, as

certificações de qualidade que estão a ser feitas aos transportes públicos deixarem de ser atribuídas e

caducarem automaticamente.

Ora, creio que o Sr. Ministro, certamente, não quer ser conhecido como o Ministro que, do ponto de vista da

certificação da qualidade de serviço dos transportes públicos, em Portugal, a fez regredir, em termos do

cumprimento das normas europeias da qualidade do serviço. É que aquilo que o Sr. Secretário de Estado se

propõe fazer traduz-se exatamente na violação dessas normas.

Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe se vai seguir as opiniões do seu alter ego no Governo, o Sr. Secretário de

Estado Adjunto e da Mobilidade,…

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Alter ego?!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … que, pelos vistos, tem uma grande forma de resolver os problemas da

sobrelotação, que é aumentando os lugares em pé nos veículos, como, por exemplo, está a acontecer com a

Fertagus, como foi anunciado pelo metropolitano de Lisboa e como está a acontecer também nos autocarros,

que andam sobrelotados.