14 DE JUNHO DE 2019

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Quando é que os senhores discutem 95% dos recursos financeiros afetos à saúde? Os senhores andam a

discutir as PPP que representam 5% dos recursos públicos afetos à saúde.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quanto é que custam?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Custam 5%, Sr.ª Deputada! Custam 5% do orçamento da saúde.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.ª Deputada, tenho todo o gosto em responder à sua pergunta: custam 5%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quanto é que lucram?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, já respondi à sua pergunta, agora tenha um

pouco de paciência. Também tem de ouvir, pois estamos nós no uso da palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Mas convinha que terminasse, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, a tolerância que lhe peço é proporcional à

interrupção que foi feita.

Para terminar, Sr. Secretário de Estado, as questões que se colocam são as seguintes: quando é que este

Governo promoverá a recuperação das posições em matéria de PIB per capita para que Portugal se torne,

efetivamente, competitivo e os portugueses beneficiem disso? Quando é que vamos ter formação profissional

que conduza a um aumento de produtividade?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando é que vão reduzir as taxas dos impostos para que não

seja o Governo a ficar com o benefício todo do que se produz a mais? Quando é que, do ponto de vista público,

haverá uma redução efetiva da dívida nominal?

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Temos

várias formas de debater a Conta Geral do Estado de 2017. Uma delas é debater como a criação de emprego

melhorou as contas públicas e as contas da segurança social, como ajudou a sustentabilidade da segurança

social, e outra é ter um debate sobre as escolhas orçamentais do passado, voltar às discussões sobre os

constantes desvios e as revisões do défice sempre em baixa, a subexecução do investimento público, a

suborçamentação na saúde, na receita. Podemos, até, debater a Lei de Bases da Saúde, como aqui fez o

Deputado João Almeida, ou podemos optar por uma outra vertente e discutir os sucessivos problemas da

contabilidade do Estado, a falta de transparência, a despesa fiscal mal contabilizada, os benefícios fiscais

sucessivamente mal contabilizados na Conta Geral do Estado, a falta de clareza na forma como as contas vão

sendo apresentadas todos os anos.

Tudo isto é possível, tudo isto é feito e, na verdade, tudo isto é o nosso fado: todos os anos — passados dois

anos! — fazer um debate sobre uma realidade que se passou há dois anos para discutir tudo e coisa nenhuma,

conforme há mais interesse de um grupo parlamentar ou de outro, e ir parar a uma discussão como a que temos

aqui hoje, que, na verdade, não tem interesse nenhum. Cada um discutiu aquilo que melhor entendeu e esta