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15 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diria que aos políticos

responsáveis, conscientes, moderados, e sobretudo aos atores políticos não populistas exige-se todo um

conjunto de características transversais, entre as quais a coerência, a memória, a seriedade, o sentido de

compromisso e consequência nas propostas que apresentam.

Ora, Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda agenda para hoje a discussão de um projeto de lei que dispensa a

cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de cuidados de

saúde, desde que referenciadas pelo SNS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diria que o PSD louvaria, apoiaria e aplaudiria esta iniciativa, mas tem

um pequeno senão: foi apresentada no passado dia 6 de junho, há pouco mais de uma semana, tendo coincidido

— pasme-se! — com a fase final da apreciação, na especialidade, da Lei de Bases da Saúde. Mais: no dia em

que este projeto de lei deu entrada, o Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde já tinha aprovado uma

norma relativa à isenção de taxas moderadoras, que, aliás, o PSD acompanhou e que, por sinal, coincide na

íntegra com o que o Bloco de Esquerda aqui apresenta.

Portanto, se o Bloco de Esquerda fosse um partido moderado, consciente, equilibrado e não populista, eu

acharia que os Srs. Deputados estariam distraídos quando apresentaram esta proposta. Mas, dada a forma

como enxamearam a comunicação social, nos últimos dias, com a temática, dado que este diploma confirma o

que é a vossa matriz de calculismo e populismo na política, deixo-lhe a primeira pergunta, Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

Sabendo que os senhores apresentam aqui um projeto de lei que, em tudo, confirma o que já foi aprovado,

pergunto o seguinte: fazem-no por uma questão eleitoral, para arrecadar mais uns votinhos nas próximas

eleições, ou fazem-no porque a vossa confiança, ao fim de quatro anos, nos vossos parceiros, aqueles que

convosco governam o País, é absolutamente nula, ou seja, igual a zero?

Sr.as e Srs. Deputados, esta pergunta, a nosso ver, tem ainda mais sentido quando enquadrada no triste

espetáculo da negociação da Lei de Bases da Saúde que a geringonça tem dado ao País. Pois bem, não

compreendo as sucessivas cambalhotas do Partido Socialista, sobre as quais, aliás, dou-vos razão, porque não

são, de facto, de fácil compreensão. A vossa coordenadora, Sr.ª Deputada Catarina Martins, ora com um

discurso otimista sobre o futuro e sobre os dias entusiásticos que cantam, ora, na semana passada, dizendo-se

«chocada», ora, agora, surpreendida com os ziguezagues do Partido Socialista, afinal, ao fim de quatro anos,

ainda se diz surpreendida com os ziguezagues do Partido Socialista! Pois bem, é sempre bom e quebra sempre

a monotonia numa relação como a vossa. Ao fim de tanto tempo, ainda têm a capacidade de se surpreenderem

uns aos outros.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, reitero que o Bloco de Esquerda apresenta este diploma por uma de duas

razões — e peço que esclareça: por uma questão populista e eleitoral, para arrecadar uns votos, ou por uma

questão de total ausência de confiança no vosso acordo com o Partido Socialista e no caminho que tem seguido?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas pelo

Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.

Não vou, certamente, entrar no registo pré-eleitoral em que já estava…

Risos do PSD.

Poderíamos falar muito de memória, nomeadamente do aumento das taxas moderadoras em 2012 para mais

do dobro, ou poderíamos falar da forma como queriam pôr a Autoridade Tributária a impor processos a quem

não pagasse as taxas moderadoras. Mas não é de memória que estamos a falar, Sr. Deputado Cristóvão Simão

Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Oh!

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