19 DE JUNHO DE 2019

33

sobre a política migratória, no quadro das nossas relações com as regiões vizinhas, e, por outro lado, da

necessidade de enfatizar a prioridade da execução do pilar europeu dos direitos sociais e também de recusar

uma visão de competitividade assente na ideia da criação de grandes campeões europeus, mas pelo contrário

no estímulo ao empreendedorismo e do apoio às pequenas e médias empresas.

No que diz respeito ao objetivo das alterações climáticas, Portugal, juntamente com outros 11 Estados-

membros, defende que a União Europeia deve assumir um objetivo mais ambicioso, de forma a alcançar a

neutralidade carbónica em 2050, de forma a contribuir para que o clima não tenha um aumento da temperatura

superior a 1,5º.

Finalmente, no que diz respeito à política externa, defendemos a prioridade absoluta de uma parceria

estratégica com África para o século XXI, o aprofundamento das relações com as Nações Unidas e, também, a

criação de uma rede de acordos de comércio livre no quadro da Organização Mundial do Comércio que ajude a

globalizar os valores da União Europeia e a não proceder à sua fragilização.

Um momento particularmente importante deste Conselho é o de, finalmente, podermos receber a proposta

do Eurogrupo relativa à criação da capacidade orçamental da zona euro. Foi algo que definimos, desde o

princípio desta Legislatura como uma prioridade e, em dezembro do ano passado, finalmente, por unanimidade,

o Conselho atribuiu um mandato ao Europgrupo para desenvolver, tendo, na última reunião do Eurogrupo, sido

foi possível avançar com uma proposta de base, ainda incompleta, para ser discutida neste Conselho Europeu.

Com base nesta proposta, é criado um mecanismo para apoiar a realização de reformas e investimentos que

aumentem o potencial produtivo de cada país, em consonância com o semestre europeu e de acordo, aliás, com

aquilo que Portugal tem vindo a defender ao longo dos anos, de, numa base contratualizada, permitir financiar

os países para quem a divergência, em termos de PIB per capita, é ainda acentuado e que tem de, acordo com

as recomendações específicas de cada país, realizar um conjunto de investimentos que possam aumentar o

seu potencial de crescimento.

Temos bem consciência de que este mecanismo, tal como proposto, não é seguramente aquele que todos

desejamos, mas é uma excelente base de trabalho, partindo, desde logo, de uma dotação orçamental prevista

pela Comissão de 17 mil milhões de euros previstos no antigo mecanismo de apoio às reformas e que pode vir

a ser aumentado com dotações de cada Estado, de forma a poder ganhar uma nova dimensão.

A nossa convicção é a de que não podemos deixar esta oportunidade de avançar já com aquilo em que há

consenso, sem prejuízo de continuarmos a trabalhar para que possamos fazer o que falta fazer: por um lado,

aumentar a dotação deste instrumento e, por outro lado, diversificar as suas funções.

Este orçamento responde a algo que sempre definimos como prioritário: financiar a convergência, visto que

a convergência é o grande mecanismo de estabilização, mas não ignoramos, nem podemos esquecer, que, tal

como se verificou em 2008 e em 2011, a falta de um mecanismo de estabilização em situação e crise é algo que

fragiliza o conjunto da zona euro e que cria desequilíbrios assimétricos nos diferentes países.

Por isso, é necessário continuar a trabalhar para que, para além deste instrumento orçamental para a

competitividade e para a convergência, se criem, também, mecanismos de estabilização em situação de crise

de que o mais consensual parece ser a criação de um mecanismo europeu de seguro de desemprego.

Finalmente, é necessário avançar e concluir a última fase da união bancária, criando definitivamente um

mecanismo europeu de garantia de depósitos, o backstop para o financiamento dos fundos de resolução e,

também, o novo passo em matéria de criação de um mecanismo de financiamento de emergência.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em resumo, são estas as posições que Portugal irá defender no

Conselho Europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de debate.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar os Srs.

Membros do Governo presentes neste debate

O Sr. Primeiro-Ministro traz aqui a debate a questão da Agenda Estratégica para o próximo ciclo institucional

e o quão importante é para Portugal estar na linha da frente na resposta a esses desafios, mas o sucesso dessa