I SÉRIE — NÚMERO 102

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É que se olharmos para o gráfico que nos demonstra o aumento de investimento na ciência, no ano de 2030,

ele não chegará a 3% do PIB mas, sim, a 1,7% do PIB. E a 3% do PIB só chegará em 2073. O que significa, Sr.

Ministro, que, para uma estratégia a médio prazo, é necessário não só garantir que aumentamos no Orçamento

do Estado o orçamento para a ciência, é preciso não só garantir que aumentamos também os orçamentos nas

empresas, dando garantias para as empresas poderem contratar e tendo elas, ao mesmo tempo, essa

responsabilidade social e laboral de contratar investigadores e de investir em ciência, mas, acima de tudo, é

necessário fazer um debate sobre as contas do País.

É que se o Sr. Ministro se compromete a, em 2030, ter 3% do PIB para a ciência, mas os números

demonstram que só chegaremos a 1,7%, há qualquer coisa sobre as contas do País, sobre o investimento

público, sobre o investimento em ciência, que, parece-me, não depende apenas de uma boa vontade ou de um

compromisso do Governo, depende, sim, de uma nova estratégia para a ciência que coloque o conhecimento

não só como uma prioridade do Ministério mas como uma prioridade do País, nos serviços públicos, no

investimento público e na qualificação. E, para isso, não podemos continuar amarrados às metas do défice.

Sr. Ministro, a minha pergunta é muito simples: como é que, com as metas do défice com que o Governo se

comprometeu, o Sr. Ministro consegue comprometer-se, ao mesmo tempo, com as metas de 3% do PIB para a

ciência, em 2030?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda

Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior que V. Ex.ª tutela anunciou, em 2018, uma despesa total em investigação que atingiu os níveis

mais elevados desde 2009.

Resulta do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) que o investimento na ciência

foi de 2753 milhões de euros, um crescimento de 168 milhões de euros que corresponde a 1,37% do PIB. Como

em 2017 foi apenas de 1,33%, o incremento é inegável, mas exíguo.

É de salientar que o aumento mais evidente foi no setor público, de 7,2%, ou seja, mais de metade do

investimento nacional em Investigação e Desenvolvimento.

Ora, é de recordar que o Sr. Primeiro-Ministro tinha definido que a meta do investimento para 2020 era de

2,7% do PIB, em 2020, que, depois, foi corrigida para 3%, tendo em vista 2030.

A verdade é que continuamos a afastar-nos dos índices europeus, ficando abaixo da média. Não há dinheiro

para a ciência — é a opinião corrente generalizada.

O Sr. Ministro diz que está tudo bem e regozija-se, alegando o pleno emprego dos doutorados. Mas há

notícias e evidências de que apenas cerca de um terço dos contratos anunciados está formalizado — são

milhares os investigadores afetados, ignorados e até mesmo já colocados mas ainda sem pagamento —, de

que a precariedade impera e de que o financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é quase

risível por insuficiente.

Não obstante este status quo, este Governo e o seu Ministério foram incapazes de, ao longo de toda esta

Legislatura, justificar e captar fundos europeus de valor significativo de entre os destinados à ciência.

Anda tudo «a toque de caixa» do Ministério das Finanças, todos se conformam com as migalhas distribuídas

por Mário Centeno.

Sr. Ministro, 1,37% do PIB parece, hoje, ser motivo de grande orgulho, mas, em 2013, o investimento era de

1,34%, num patamar idêntico.

Por isso, Sr. Ministro, será que nos pode dizer o que sobre esta matéria poderia dizer o Sr. Prof. Manuel

Heitor, o mesmo que, em 2015, subscreveu o Livro Negro da Avaliação Científica em Portugal?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.