I SÉRIE — NÚMERO 102

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avalia o estado dos recursos piscícolas e a previsão da sua evolução em diferentes cenários de captura. Para

tal, dispõe de quatro navios de investigação.

Pode o Sr. Ministro assumir que estamos capacitados para virmos a produzir dados e informação que

respondem às necessidades do País, no que respeita aos recursos marítimos?

Quanto ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), temos informação de que o centro

de experimentação de cereais, integrado no INIAV, tem feito investigação na melhoria e apuramento de

sementes de cereais. Passados mais de 10 anos de estudos, de experimentações, de testes no terreno, do

registo das patentes, etc., em vez de colocar tais sementes ao serviço dos agricultores, decidiu colocar essas

patentes no mercado, alimentando os lucros de interesses privados.

O Grupo Parlamentar do PCP soube ainda que algumas dessas sementes foram adquiridas pela empresa

Agrigénese – Produtos para a Agricultura e Pecuária SA, que, entretanto, entrou em insolvência, em 2014, pelo

que aquelas sementes entraram para a massa falida e não podem ser usadas por ninguém.

É caso para perguntarmos, Sr. Ministro: que articulação e acompanhamento faz o Governo e o seu Ministério

dos centros de investigação, considerando o desastre a que a política de direita votou os Laboratórios e os

centros de experimentação do Estado?

Como pode garantir que a investigação produzida nos institutos públicos, reverte a favor do povo e do País

e não para alimentar lucros de privados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr.

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

agradeço, mais uma vez, as perguntas e vou tentar responder não apenas àquelas que me foram feitas nesta

segunda ronda mas também às outras a que não tive oportunidade de responder.

Não posso deixar de começar por fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves

sobre um aspeto particularmente crítico naquilo que é o posicionamento de Portugal no mundo através da

internacionalização do sistema de ciência e de inovação. Já o foi há 20 anos. É uma característica intrínseca à

nossa capacidade científica, que, desde a criação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia — na altura, como

sabemos, sob a liderança de José Mariano Gago —, era uma base crítica e, por isso, a avaliação dos centros

de investigação e de outras atividades como a dos projetos sempre foi feita em Portugal por avaliadores

internacionais.

Há 10 anos, reforçámos aquela que era a componente individual ou individualizada da internacionalização

da ciência para introduzir em Portugal uma componente institucional com grandes parcerias estratégicas,

sobretudo alinhadas com prioridades estratégicas para Portugal.

O que fizemos agora, novamente, foi reforçar essa estratégia de parcerias internacionais que complementam

a prática, já totalmente endogeneizada na comunidade científica, do reforço da sua própria internacionalização

a nível individual. E reorientámos estas parcerias para os grandes desafios de Portugal no mundo, sobretudo

em termos da transformação do digital e das questões das alterações climáticas.

O desenvolvimento daquilo a que chamámos «Go Portugal — Global Science and Technology Partnerships

Portugal», que hoje é uma referência a nível europeu e atlântico, foi reorientado para o nosso posicionamento

estratégico no atlântico e, por isso, as três principais parcerias com as universidades norte-americanas têm essa

ênfase, assim como, seguindo a recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico), dando ênfase aos novos sistemas de baixo custo de observação da Terra através de uma nova

estratégia para o espaço. Por isso, reabrimos, também no contexto europeu, o nosso reforço na Agência

Espacial Europeia e hoje não temos apenas uma estratégia para o espaço, mas uma estratégia atlântica,

sobretudo através da nova lei para o espaço, ou seja, através da criação da Agência Espacial. Depois, a

complementar esta estratégia, implementámos o Centro Internacional de Investigação do Atlântico, que hoje já

é uma realidade, com sede na ilha Terceira, onde, com o apoio da Agência Espacial Europeia, estamos a criar

um laboratório de observação da Terra, mas, sobretudo, uma instituição em rede internacional, com polos em

Espanha, no Reino Unido, na Nigéria, na África do Sul e no Brasil.