3 DE JULHO DE 2019

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Pois nem o Sr. Ministro foi capaz de responder nem a Sr.ª Deputada foi capaz de o garantir. Pois não!

Estamos em julho e os portugueses são quem menos vos interessa. Portanto, Sr.ª Deputada, devo dizer que,

de facto, toda a esquerda é responsável pela desqualificação que se vive nos serviços públicos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para proferir uma declaração política, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Completam-se hoje 3 anos

e 8 meses sobre a data em que se iniciou, nesta Assembleia, o debate do Programa do XXI Governo

Constitucional. Nesta última declaração política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na presente

Legislatura, impõe-se fazer um balanço.

Impõe-se, desde logo, falar da solução política que esteve na base da formação do Governo: as posições

políticas comuns com o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Nos próximos meses, vamos certamente assistir a uma ampla discussão sobre o mérito relativo de cada um

nos resultados obtidos e sobre a autoria de cada uma das medidas tomadas. O PS não deixará de assinalar, a

esse propósito, quanto daquilo que foi realizado e conseguido constava do programa eleitoral com que se

apresentou, em 2015, aos portugueses.

Há um mérito, contudo, que é indiscutível e comum: pela primeira vez na nossa democracia, as esquerdas

souberam viabilizar, em conjunto, uma solução governativa. Divididas em tantas questões, souberam, sem

abandonar essas diferenças, construir os consensos necessários à aprovação de quatro Orçamentos do Estado

e à preservação da estabilidade política ao longo de uma Legislatura.

Aplausos do PS.

Só com essa estabilidade foi possível aprovar, ao longo de quatro anos, um conjunto de medidas que são a

marca identitária desta solução de Governo.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Por isso é que os serviços públicos estão desta maneira! Por isso é

que há caos na saúde e nos transportes!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Agora que o aproximar da campanha vai certamente fazer com

que todos venham a destacar as divergências e as diferenças, não podia o PS, neste momento, deixar de

assinalar esse caminho comum e o nosso orgulho de termos feito parte dele.

Aplausos do PS.

Desse percurso fazem indiscutivelmente parte iniciativas legislativas do PS que, em conjunto com iniciativas

no mesmo sentido de outros partidos de esquerda, corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, como as

que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso à procriação medicamente assistida por

parte das mulheres como direito individual ou criavam uma absurda consulta médica compulsória no processo

de interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PS.

Falo de limitações à liberdade criadas ou não ultrapassadas na Legislatura anterior, recordando-nos, mais

uma vez, que mesmo quando a direita se diz liberal raramente incorpora a melhor vertente do liberalismo, que

é a defesa das liberdades.

Aplausos do PS.