3 DE JULHO DE 2019

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Como dizia, aqueles partidos que, como o PS, não colocam a hipótese de reduzir encargos orçamentais

passando serviços públicos essenciais para o privado, são esses partidos, Sr.as e Srs. Deputados, que mais têm

de estar preocupados em preservar as condições de sustentabilidade das contas públicas. Essa tem de ser uma

preocupação permanente!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Rocha Andrade, a Mesa regista as inscrições de

quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Como deseja responder?

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, em primeiro lugar, tem a palavra

o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, devo dizer que,

quando me disseram o título da sua declaração política, pensei que íamos ter uma sequência do último consílio

das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista e, em particular, das declarações do Presidente do seu Grupo

Parlamentar, Carlos César.

Lembro-me do que ele referiu, nesse último dia, quando falava dos constantes bloqueios e das dificuldades

dos parceiros à esquerda. Dei por mim a pensar nas medidas concretas que poderiam ter sido esses bloqueios,

essas dificuldades e comecei a elencá-las.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Está muito calmo, o Bloco! Parece que tomou um calmante!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pensei, por exemplo, nas pensões. Realmente, houve alguma proposta

do Partido Socialista para um aumento extraordinário ainda maior em algum dos anos? Não, não houve, porque

o Partido Socialista previa, no seu programa, congelar as pensões.

Quanto ao salário mínimo e ao seu aumento até aos 600 €, foi algum dos parceiros à esquerda que impediu

que ele subisse mais do que os 600 €? Não, foi o Partido Socialista que teve de ser arrastado, mesmo para os

600 €.

Quanto à redução do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) ou à criação do adicional ao

IMI (imposto municipal sobre imóveis), o Partido Socialista queria ir mais além? Não, era até o Sr. Deputado que

tinha a pasta, no Governo, e não me lembro de uma única proposta para ir mais além na redução do IRS.

Quanto à redução das propinas, o Partido Socialista algum dia propôs que elas baixassem mais do que

baixaram, pela primeira vez em 20 anos? Não, o Partido Socialista não o fez.

Quanto ao PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração

Pública) e à regularização dos precários na Administração Pública, o Partido Socialista queria ir mais além?

Nem isso queria, porque nem isso tinha no seu programa. E quanto à vinculação de professores? Novamente,

nem isso tinha no seu programa.

Por isso, de que bloqueios é que estamos a falar? Lembrei-me que poderia ser dos passes dos transportes.

Será que o Partido Socialista queria baixar ainda mais os passes dos transportes? Não, o Bloco de Esquerda

queria, o Partido Socialista é que não quis.

Por isso, quanto a constantes bloqueios e constantes dificuldades, o que é que houve de concreto? Aí é que

me comecei a lembrar que houve, de facto, uma borla aos patrões, através da redução da TSU (taxa social

única), que foi rejeitada aqui, porque iria fazer mal à segurança social dos trabalhadores, e houve os apoios à

banca, o BANIF (Banco Internacional do Funchal), o desastre do Novo Banco, que custou milhares de milhões

de euros ao País, e isso, sim, teve uma força de bloqueio à esquerda.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.