3 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou que, por último, ia haver operações stop do fisco, que, sim, foram

do conhecimento da administração tributária, como ficou comprovado na última semana.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Aplica-se o mesmo comentário que fiz há pouco ao Sr.

Deputado António Filipe: 2 minutos não são 3.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tem razão!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O último pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Inês

Domingos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade,

veio aqui fazer um balanço e o que faltava era que não houvesse pontos positivos. De facto, é positivo que o

PIB tenha crescido e que o desemprego tenha diminuído, mas também devo dizer que seria extraordinário que

isso não acontecesse, considerando que Portugal beneficiou de uma das conjunturas internacionais mais

favoráveis das últimas décadas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Por outro lado, é preocupante que em 2018 tenha havido 20 países da

União Europeia que cresceram mais do que Portugal. É grave que, quando nos comparamos com a média da

UE, Portugal esteja a divergir. Em 2015, tínhamos um PIB per capita, em paridade de poder de compra, que era

77,5% da média da União Europeia e, em 2018, ele desceu para 76,2%.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Pois, pois!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Deputado, com este Governo, com esta maioria, com estas esquerdas,

os portugueses têm uma qualidade de vida pior, face aos cidadãos da União Europeia.

Sobre as contas públicas, Sr. Deputado, o défice, de facto, diminuiu, só que aumentou a despesa corrente

primária, à custa de uma degradação do investimento público, que em 2018 era inferior ao nível de 2015, e, em

percentagem do PIB, é mesmo o mais baixo da União Europeia, e também à custa de uma grave deterioração

dos serviços públicos, ao mesmo tempo que aumenta a carga fiscal para um máximo histórico.

Sr. Deputado, sobre as promessas de que falou da tribuna, todos nos lembramos de o Ministro Mário

Centeno, precisamente nesta Sala, dizer que não iria aumentar a carga fiscal — «Leiam nos meus lábios», dizia

ele. Pois hoje lemos nos números do Ministério das Finanças que a carga fiscal está em máximos históricos.

Sr. Deputado, os sinais que nos chegam da poupança, que continua próxima de mínimos históricos, da

produtividade, que diminuiu, segundo os números do Ministério das Finanças; do saldo externo que, pela

primeira vez, em muitos meses, voltou a ser negativo, são tudo sinais de alerta que nos deviam preocupar. E

gostava de saber porque é que são ignorados pelo Partido Socialista e pelo Governo.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que alertámos para que o Governo

mudasse o seu comportamento. Agora é tempo de escolher uma alternativa, uma alternativa reformista para o

País, que o PSD começa hoje mesmo a apresentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Começa hoje?!