3 DE JULHO DE 2019

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Ora, nós consideramos que, nesta Legislatura, havia todas as condições para, no mínimo, expurgar aquilo

que de mau a direita fez em matéria laboral, ao nível da legislação. Estou a falar, por exemplo: de fortalecer a

contratação coletiva, revogando as normas da sua caducidade; da reposição do tratamento mais favorável ao

trabalhador; e da reposição do valor das indemnizações em caso de despedimento.

Mas o Governo e o Partido Socialista preferiram outro caminho, viraram-se para a direita e, portanto, os

resultados aí estão.

Sr. Deputado José Soeiro, aquilo que queria perguntar-lhe era o seguinte: face às alterações à legislação

laboral, que o Partido Socialista negociou com a direita, o Sr. Deputado ficou surpreendido com a forma como

as entidades patronais olharam e, até, aplaudiram as alterações que foram cozinhadas entre o PS e a direita?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

António Carlos Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, o Sr. Deputado

trouxe hoje ao Plenário a questão da revisão da legislação laboral. Era bom que o Sr. Deputado se lembrasse

também do que dizia sobre esta legislação laboral, ou seja, que ela iria destruir emprego. Porém, aquilo que

verificamos é que o emprego tem vindo a crescer, tem vindo a crescer de forma sustentada,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ainda bem que o reconhecem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e isso deve-se também a esta legislação laboral.

Portanto, para que fique claro desde o início, gostaria de dizer o seguinte: esta reforma laboral não é a

reforma laboral do CDS, aliás, no entendimento do CDS, ela vai numa direção que não é aquela que nós

escolheríamos.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Têm-se abstido! Têm-se abstido em tudo!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Agora, nós não esquecemos que esta proposta de revisão da

legislação laboral vem de um acordo de concertação social onde estavam representados o Governo, os

sindicatos…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Alguns!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e as confederações patronais. E, em qualquer acordo, há

encontro de vontades.

Portanto, a posição do CDS é muito clara: estaremos disponíveis para viabilizar o que foi acordado; tudo o

que estiver aquém ou além do acordo merecerá, claramente, a nossa oposição.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado José Soeiro, estamos no final da

Legislatura e o Bloco de Esquerda e, já agora, também o PCP e Os Verdes aprovaram quatro Orçamentos deste

Governo,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Lá vem o «fado» dos Orçamentos!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … viabilizaram sempre este Governo, que é, por isso, também,

o vosso Governo.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.