I SÉRIE — NÚMERO 106

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de Resolução n.os 2155/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que declare o estado de emergência climática

e se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica e 2160/XIII/4.ª (BE)

— Recomenda ao Governo a declaração do estado de urgência climática.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, faça favor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar que o CDS irá apresentar uma

declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Podemos avançar no guião?

Pausa.

De seguida, passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Lei

n.os 843/XIII/3.ª (PS) — Lei de Bases da Habitação, 1023/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Habitação e

1057/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases da Habitação.

O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição, que vamos

passar a votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Aplausos de Deputados do PS e do BE.

Srs. Deputados, por enquanto o texto foi apenas aprovado na generalidade.

Passamos, agora, à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade,

em sede de Comissão, relativas a este texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os

843/XIII/3.ª (PS) — Lei de Bases da Habitação, 1023/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Habitação e 1057/XIII/4.ª

(BE) — Lei de Bases da Habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do PS irá fazer

uma declaração de voto oral. Será a Sr.ª Deputada Helena Roseta que a fará.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Assim será, no momento oportuno.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, faça favor.