6 DE JULHO DE 2019

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Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 194 presenças, às quais se acrescentam sete, dos Srs.

Deputados do PS Luís Moreira Testa, Joaquim Barreto e Catarina Marcelino e dos Srs. Deputados do PSD

Cristóvão Norte, Ana Sofia Bettencourt, Clara Marques Mendes e Emídio Guerreiro.

Vamos, assim, passar ao momento de apreciação dos votos.

Em primeiro lugar, temos o Voto n.º 854/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Manuel Costa Braz, ao qual me associo. O voto vai ser lido pelo Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 1 de julho, Manuel Costa Braz. Homem de Abril, viveu entregue à causa pública,

sem dela esperar privilégios ou galardões. À discrição associava uma hombridade incorruptível e assinou, com

autonomia e independência, todos as linhas de um currículo impressionante.

Nascido a 4 de novembro de 1934, no Pombalinho, integrou a comissão política do Movimento das Forças

Armadas. Como oficial, cumpriu três comissões de serviço nas ex-colónias, duas em Angola e uma na Guiné.

Foi adjunto militar do Primeiro-Ministro do I Governo Provisório e integrou a Comissão Administrativa da RTP.

Foi Ministro da Administração Interna nos II e III Governos Provisórios e nos I e II Governos Constitucionais,

entre 1976 e 1980, assumindo um papel determinante na organização do recenseamento eleitoral, na

preparação das eleições para a Assembleia Constituinte e nas primeiras eleições autárquicas. Foi o primeiro

Provedor de Justiça do País, em 1975, e Alto-Comissário contra a Corrupção, entre 1983 e 1993. Deixa um

legado maior que merece ser aplaudido pelo País livre e democrático que ajudou a construir.

Assim, reunida em sessão plenária no dia 5 de julho de 2019, a Assembleia da República exprime o seu

pesar pelo falecimento de Manuel Costa Braz e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao Voto n.º 856/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do

PSD) — De pesar pelo falecimento de António Hespanha, que será lido pela Sr.ª Deputada Secretária Sandra

Pontedeira.

Faz favor.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profunda tristeza que as Deputadas e os Deputados à Assembleia da República tomaram

conhecimento do falecimento, no passado dia 1 de julho, de António Manuel Hespanha, figura maior da

historiografia portuguesa.

Licenciado em Direito, em 1967, o interesse de António Hespanha pela História manifestou-se com a pós-

graduação em Ciências Histórico-Jurídicas e consolidou-se com o doutoramento e agregação em História

Institucional e Política. Como docente e investigador, António Hespanha era considerado um dos grandes

renovadores da história institucional e política dos países ibéricos e suas extensões coloniais, tendo publicado

extensa e profunda obra sobre esta temática. O Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e

Sociedade da Universidade Nova de Lisboa descreveu-o como ‘o historiador português mais citado

internacionalmente’.

António Hespanha foi Comissário-Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, de 1997 a

2000; membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro e de conselhos científicos e conselhos

editoriais de diferentes instituições e publicações universitárias, como o Instituto de Ciências Sociais da

Universidade de Lisboa, a Universidade Autónoma Luís de Camões e a Faculdade de Direito da Universidade

de Coimbra.

É, também, de destacar a sua colaboração com a Assembleia da República, como um dos comissários

científicos da exposição A Prova do Tempo: 40 Anos de Constituição, de 21 de abril a 21 de junho de 2016.