20 DE JULHO DE 2019

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O Relatório apresentado por João Almeida merece o nosso reconhecimento e obteve, por isso, o voto

unânime de todos. Se a versão inicialmente apresentada era de qualidade, com as alterações introduzidas, ficou

globalmente ainda melhor. A desorientação do Partido Socialista é tanta que nem se apercebeu de que dois

terços das propostas do PSD foram aprovadas ou integradas no compromisso do texto final do Relatório.

Aplausos do PSD.

Quer as audições realizadas quer os documentos a que tivemos acesso comprovaram que o PSD tinha razão

quando propôs a criação da I Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … Comissão essa que alguns conseguiram fechar antes de se obter toda

a informação relevante. Com isso, perderam-se quase dois anos, dois anos que, eventualmente, poderiam ter

permitido começar mais cedo a atuar na recuperação de créditos e a apurar responsabilidades.

As audições e o próprio Relatório comprovam o que esteve tantos anos escondido ou ocultado dos

portugueses: na Caixa, nem sempre houve uma gestão sã e prudente, especialmente entre 2005 e 2008, na

administração de Santos Ferreira e Armando Vara. Assim, foi possível «separar o trigo do joio» e demonstrar

que não foram todos iguais.

O Banco de Portugal foi demasiadas vezes negligente e, por vezes, até complacente, como no caso Berardo

e no famoso assalto ao BCP. A tutela política, nesse período, foi irresponsável, na medida em que vários

ministros, como Manuel Pinho ou Vieira da Silva, tiveram intervenção política em alguns negócios que se

revelaram ruinosos, com o responsável político das Finanças de então a vir a esta Comissão confessar que

falhou, mas dizendo que não está arrependido da escolha da administração mais ruinosa da Caixa Geral de

Depósitos.

Ficou também claro para os portugueses que, em determinados negócios ruinosos para o Estado, os

administradores da Caixa contrariaram pareceres do Risco, não cumpriram as condições exigidas e entregaram

a um conjunto privilegiado de empresários créditos de favor, sem garantias e sem qualquer controlo. Desta

forma, expuseram a Caixa Geral de Depósitos e os seus depositantes a riscos inaceitáveis, que obrigaram os

contribuintes a um esforço dramático ao longo dos últimos anos.

Para o PSD, e creio que para a generalidade dos portugueses, tal como revelado nesta Comissão, em

determinadas administrações, em particular entre 2005 e 2008, a gestão da Caixa foi, de facto, danosa. Essa

conclusão não ficou no Relatório final, facto que o PSD lamenta.

Houve gestão danosa, sim! Os portugueses sabem disso e concordam e, em 24 de janeiro, o Partido

Socialista também achava o mesmo, quando o Deputado João Paulo Correia disse, neste Plenário, e cito:

«Sobre esta matéria, a posição do Partido Socialista é clara e está bem vincada: que se apurem, o mais rápido

possível, as responsabilidades e os responsáveis pela má gestão e pela gestão danosa na Caixa Geral de

Depósitos.»

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas não se apuraram?! Não se apuraram?!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Esta Comissão só confirmou isso mesmo, e que era ainda mais grave.

Depois disto, esperamos que, no sistema financeiro, em particular no banco público, nada disto volte a

acontecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ainda tinha tempo para falar do «triângulo nefasto de figuras do poder»!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.