I SÉRIE — NÚMERO 108

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Os assuntos mais versados em 2018 foram os da segurança social, do emprego público, da fiscalidade, da

administração da justiça e do direito de estrangeiros.

Em relação à segurança social, foi traçado um plano ambicioso, que visou aumentar a capacidade de

resposta neste setor, que em 2015 contava com menos 4000 funcionários, mais de 600 colocados na

requalificação pelo Governo anterior.

Este reforço traduziu-se já nos recursos humanos, no Instituto de Segurança Social, com mais 600, e no

Centro Nacional de Pensões, com 157, bem como na formação e na modernização do parque informático.

Não nos podemos, contudo, desviar do essencial. É que, com este Governo, aumentaram todas as

prestações sociais e a pobreza recuou de forma significativa, com menos 328 000 pessoas em privação material

severa.

Por via do Mecanismo Nacional de Prevenção foram realizadas visitas e queria destacar também as questões

relacionadas com as crianças retidas em centros temporários, que já tiveram desenvolvimentos em 2019,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. Tem de terminar.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … e as condições de acesso ao meio prisional.

Para terminar, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de valorizar a atividade do Provedor de Justiça

enquanto instituição de direitos humanos, onde a ligação entre o plano nacional e o plano internacional quanto

à defesa dos direitos humanos é relevante e onde Portugal se afirma como um exemplo para a comunidade

internacional no acolhimento de pessoas refugiadas e imigrantes.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Aliás, Sr. Presidente, o reconhecimento internacional de Portugal pela ONU,

no que diz respeito à excelência de serviço público nos centros nacionais de apoio ao imigrante, revela bem

aquilo que é o prestígio de Portugal e o quanto é imperativo continuarmos todos, Sr. Presidente, nesta marcha

de luz que ilumina os direitos humanos em Portugal e que devemos sempre monitorizar para que essa luz

permaneça acesa para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, são 3 minutos para cada grupo parlamentar e não 4. Se quiséssemos

que fossem 4 minutos, tínhamo-lo estabelecido na Conferência de Líderes.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório da Provedora de

Justiça faz bem o retrato da distância que vai do discurso da apologia fácil e de superfície dos direitos humanos

à sua prática efetiva, lá, onde é mais difícil efetivá-los.

O Relatório tem, portanto, um mérito essencial, que é o de desocultar essa realidade e dou dois exemplos

retirados deste Relatório. O primeiro diz respeito ao sistema prisional e tutelar.

O Relatório refere-se a um panorama inequívoco de desinvestimento na reinserção social, com desânimo

dos seus profissionais e com aquilo a que o Relatório chama «a escassez de programas especificamente

dirigidos às problemáticas próprias de cada pessoa em regime de segurança».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que aguarde só 1 segundo.

Peço aos Srs. Deputados que estão de pé e de costas para a Mesa o favor de se sentarem, para podermos

continuar os trabalhos.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.