I SÉRIE — NÚMERO 2

102

Queria dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que o Programa do Governo é uma completa desilusão: é curto, é vago, é

impreciso, não estabelece objetivos, não apresenta medidas concretas, é apenas um arrazoado de algumas

boas intenções. O Governo não se compromete, não traz nada de novo e o pior é que não tem um rasgo de

ambição para o futuro nestas matérias, que era o que esperaríamos de si e do Governo.

Sr.ª Ministra, no Programa de Governo há omissões absolutamente graves e incompreensíveis, desde o

sistema de prevenção, passando pelo sistema de proteção às vítimas e sua autonomização, à formação quer

das forças de segurança, quer das magistraturas, um assunto aqui amplamente debatido e em relação ao qual

todos reconhecemos a necessidade urgente de se intervir. Há, pois, uma ausência total de palavras sobre estas

questões.

Queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, por exemplo, o que é feito do alargamento a todo o território nacional do

Programa para Agressores de Violência Doméstica em contexto prisional. Nem uma linha escrita aparece no

Programa do Governo sobre isto! Digo-lhe que esta medida está em projeto-piloto desde 2017, tendo a Direção-

Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já dito que estava pronta para avançar e que só precisava de

financiamento. Por isso mesmo, não se compreende que tal não aconteça, sobretudo quando, ainda por cima,

foi objeto de uma recomendação absolutamente específica da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em

Violência Doméstica em contexto conjugal, no sentido de se alargar este programa a todo o território nacional.

Sr.ª Ministra, falou em demografia e falar em demografia é, também, falar de envelhecimento ativo. Queria

perguntar-lhe qual é a estratégia do Governo no que diz respeito ao combate à violência contra os idosos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Boa pergunta!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O Programa do Governo diz-nos apenas que é preciso combatê-lo, mas

isso, Sr.ª Ministra, é uma verdade de La Palice, já todos o sabemos e todos concordamos com isso. O que

queremos saber é como é que o Governo pretende fazê-lo, com que meios, com que prioridades. Não há nada,

no Programa do Governo, que o diga.

Sr.ª Ministra, falou das questões da violência doméstica e do Relatório Final da Comissão Técnica

Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Queria dizer-lhe que é

vergonhoso que tenhamos feito aqui um dia de luto nacional, que o Sr. Primeiro-Ministro se tenha comprometido

a, no prazo de três meses, apresentar medidas para a concreta aplicação do artigo 29.º-A, que trata exatamente

da imposição de medidas urgentes de apoio à vítima e de medidas de coação ao agressor, mas depois

verificarmos que estas medidas, que todos já percebemos poderem salvar vítimas, não estão a ser aplicadas. É

vergonhoso, Sr.ª Ministra, que, passados seis meses e passados os três meses sobre as conclusões desse

relatório técnico, não haja sequer uma medida, uma orientação sobre esta matéria.

Portanto, para este Governo, o combate à violência doméstica consiste em muita propaganda e em muito

pouco trabalho em concreto.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra de

Estado e da Presidência, abordou, na sua intervenção, as questões da demografia e da natalidade. A baixa

natalidade que temos no País não é de todo uma fatalidade, não resulta sequer do acaso, tem causas concretas

sobre as quais é preciso intervir. Se as famílias não têm mais filhos não é porque não queiram, mas porque não

podem.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Os baixos salários, a precariedade, o desemprego, a desregulação dos

horários de trabalho, o atropelo aos direitos de maternidade e paternidade, os reduzidos apoios sociais, a

ausência de uma rede pública de creches, uma insuficiente rede pública de jardins de infância, as dificuldades