I SÉRIE — NÚMERO 2

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estratégicos de intervenção, procurando responder aos problemas estruturais do País e às necessidades do

quotidiano dos portugueses.

É este objetivo e é esta a estratégia para o alcançar e é isso que aqui estamos hoje a defender. E por muito

que alguma oposição queira cavalgar os caminhos do populismo fácil, cá estaremos, hoje, amanhã e nos

próximos quatro anos, para falar do presente, apresentar soluções e propostas para o futuro respondendo aos

problemas, aspirações e anseios de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Ministra, inscreveram-se 10 Srs. Deputados para lhe pedirem

esclarecimentos.

Presumo que queira responder cinco a cinco, pelo que tem, desde já, a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado

António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, a questão que vou

colocar tem de ver com a igualdade do ponto de vista da imigração.

Se há quem veja, irracionalmente, a imigração como uma ameaça, nós vemo-la não apenas como um

fenómeno social inevitável, mas como um fenómeno de que o País pode muito beneficiar.

A questão é que haja uma política de acolhimento que seja razoável, isto é, que haja políticas no sentido de

acolher, de inserir socialmente os imigrantes, no sentido de reconhecer direitos aos imigrantes que lhes permita

uma correta inserção social.

Ora, aqui, do nosso ponto de vista, há uma correta evolução legislativa que ainda se deve fazer. De facto,

não podemos permitir que continue a existir uma situação em que um trabalhador que entrou ilegalmente no

nosso País — que tem como objetivo trabalhar, sobreviver e sustentar-se a si e à sua família e que não vem

viver à custa de ninguém, vem trabalhar para ter uma vida melhor — tenha de depender de uma situação

excecional, de uma regularização excecional e, muitas vezes, discricionária que os deixe entregues à sua sorte

ou à sua falta de sorte.

Entendemos que a legislação portuguesa deve encontrar uma forma razoável de permitir a integração desses

trabalhadores e das suas famílias, não apenas no mercado de trabalho mas na sociedade portuguesa, com

todos os direitos que devem ser reconhecidos aos cidadãos.

Essa é uma evolução que deve ser feita e não continuarmos a pactuar com uma situação em que, a nível da

regularização de cidadãos estrangeiros, haja dificuldades para depois alguém vir vender facilidades. Essa não

é uma situação com o que o Estado português deva pactuar, pelo que esperamos que o Governo tenha esta

sensibilidade e promova as alterações legislativas necessárias capazes de encontrar uma solução pragmática

mas razoável e humana de acolhimento dos imigrantes que nos procuram para ter uma vida melhor, solução

essa com a qual o nosso País pode muito beneficiar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e Presidência, o primeiro e

prioritário desafio demográfico que se nos coloca é o de responder ao envelhecimento dignificando os mais

velhos e respondendo aos seus problemas. O maior desses problemas é a pobreza. Vivemos num País em que

a velhice e a pobreza se justapõem em resultado de pensões muito baixas que só limitadamente são

compensadas por complementos de reforma.

Responder a este desafio demográfico implica uma escolha que foi das mais eficientes no combate à pobreza

dos mais velhos nos últimos quatro anos: aumentos extraordinários das pensões, sobretudo das mais baixas.

Sr.ª Ministra, dada a importância desta medida para uma resposta ao desafio demográfico presente, que é a

velhice pobre, ficamos muito preocupados com a ausência de qualquer referência no Programa do Governo