31 DE OUTUBRO DE 2019

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cuidados de saúde primários poderem responder às crianças passa por ter a especialidade de pediatria a

funcionar nos cuidados de saúde primários.

Os problemas são conhecidos de todos, é um caminho longo, mas nós vamos percorrê-lo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Continuando com os pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra a

Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, as medidas para o combate às desigualdades

de género são fundamentais para a transformação social e para uma sociedade igualitária e verdadeiramente

democrática. Estamos de acordo neste ponto.

Citando o Programa do Governo, quero centrar-me nas medidas que propõem para travar o flagelo da

violência doméstica, salientando três medidas positivas: o sistema para sinalização de potenciais vítimas e

agressores; a criação de um ponto único de contacto para as vítimas; e o sistema de tratamento integrado da

informação relativa à violência doméstica e aos homicídios em relações de intimidade.

Mas, Sr.ª Ministra, não obstante estas medidas, não deixa de causar estranheza que o combate à violência

doméstica, considerado pelo Governo, na Legislatura anterior, como um desígnio nacional, não continue a

beneficiar desse estatuto. É que a violência doméstica não diminuiu nestes últimos anos nem tão-pouco os

feminicídios, como, aliás, os números negros deste ano o provam.

Veja-se que não existe no Programa do Governo uma única medida que permita executar as recomendações

do Grévio (Grupo de Peritos sobre a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) no que respeita ao

cabal cumprimento da Convenção de Istambul. Refiro-me especificamente à necessidade de proteção efetiva

das crianças e jovens que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica e que são nesse sentido

também agredidas. Foram 10 000 em quatro anos. Tal como não existe uma medida que permita proteger a

informação num crime de prova tão difícil como sabemos que é o da violência doméstica, tendo a Procuradora-

Geral da República feito já vários apelos e recomendações para se considerar a recolha de depoimentos para

memória futura neste tipo de crimes.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se este Governo ainda elege o combate à violência doméstica como um desígnio

nacional e se está disponível para apoiar estas propostas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, bem-vinda à discussão

sobre o desafio demográfico. É bom ouvi-la, em representação do Governo, a falar dessas coisas, até porque

nós, no Partido Social Democrata, já discutimos e refletimos sobre o desafio demográfico há algum tempo.

E veja lá, Sr.ª Ministra, que até convocámos o Partido Socialista para vir a debate connosco sobre as

implicações do desafio demográfico e o Partido Socialista recusou-se. Mas parece-me que, Sr.ª Ministra, ainda

viremos a tempo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Agora é que vai ser!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Ouvi-a com muita atenção e queria antes de mais, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, reafirmar o nosso empenhamento político no combate às desigualdades, às

discriminações e a todas as formas de violência, sobretudo, Sr.ª Ministra, a violência contra as mulheres que,

na nossa sociedade, ainda tem uma dimensão que é assustadora em termos de números.

Esperava tê-la ouvido falar mais sobre isso, sobre o combate que temos de enfrentar. Mas também

compreendo, Sr.ª Ministra, que com os números de mortes registados, e que não param de aumentar, deva ser

embaraçoso falar sobre essa questão.