7 DE NOVEMBRO DE 2019

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, a

discussão sobre o novo aeroporto dura desde 1969 e em tantos anos de estudos comparativos, que nunca

identificaram o Montijo como a melhor opção, num passe de mágica, todos esses anos de estudos se

converteram numa decisão tomada, assinada, fechada e sem plano B.

Vamos à procura das razões para este facto consumado, sem nenhuma base histórica, e são todas más: a

opção pelo Montijo é uma opção de curto prazo, até 2050 ou, na pior das hipóteses, 2034; não é uma opção

estratégica, porque é escolhida apenas para aumentar a capacidade do Aeroporto da Portela, rapidamente, ou

seja, o Montijo, com o seu prejuízo ambiental e para as populações, não passa de um efeito colateral da decisão

de negócio entre a ANA e o Aeroporto da Portela; é um aeroporto limitado, sem possibilidade de expansão e

que nos limita todas as opções de futuro; e é um aeroporto low cost, porque a ANA não quer gastar nem mais 1

cêntimo do que aquilo que é necessário para construir um apeadeiro no Montijo e para garantir que o transporte

é feito a 60% por via rodoviária, pela Lusoponte, da qual é acionista, e, portanto, também quer ganhar por essa

via, metendo esse dinheiro ao bolso, depois de a privatização da ANA ter sido feita a preço de saldo.

A prova de que a ANA não quer gastar nem mais 1 cêntimo é a de que já veio reclamar das poucas, parcas

e baratas medidas de mitigação de 48 milhões de euros, que não resolvem os problemas, mas foram propostas

pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

Trata-se de um aeroporto que colocará em causa a saúde e a qualidade de vida das populações, e um dos

estuários mais importantes da Europa, e não foi feito um estudo comparativo que provasse que esta era a melhor

solução. Não foi feito um estudo comparativo porque esse estudo, provavelmente, provaria que o Montijo nunca

foi, nem será a melhor solução para a construção de um aeroporto internacional e, sobretudo, não foi feito um

estudo comparativo para retirar ao País a possibilidade de o poder democrático decidir sobre o investimento

estratégico tão importante, como um investimento aeroportuário.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Este é um negócio do bloco central, feito à medida dos lucros da Vinci e, por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado,

se este não é um negócio que prejudica o interesse nacional.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André

Pinotes Batista, do PS.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr.ª Presidente, Caros Colegas, permitam-me, antes de mais, que

pergunte ao Deputado do PCP se consegue identificar este recorte de capa de jornal.

Neste momento, o Deputado André Pinotes Batista exibiu um recorte de jornal.

Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado, é o Diário Popular de 1968. Não se distraiam com outras notícias, porque

aquilo que realmente importa é a parte em que se pode ler Continuamos a aguardar por uma solução para o

novo aeroporto de Lisboa.

Entretanto, o Homem foi à Lua, deu-se o Woodstock, enfim, houve uma miríade de evoluções e o que não

houve foi uma decisão sobre o novo aeroporto.

Aplausos do PS.