29 DE NOVEMBRO DE 2019

43

A suborçamentação do SNS é, de facto, um problema que já vem dos governos socialistas anteriores, mas

o que este Governo não diz é que o problema financeiro do SNS nunca foi tão grave como agora.

O prejuízo do SNS, de 848 milhões de euros em 2018, é o maior de sempre. Nem mesmo nos anos do

Governo PS liderado por José Sócrates tivemos prejuízos tão grandes como este. Em 2010, andou perto dos

800 milhões de euros, mas não chegou lá. O agravamento do défice nos primeiros dez meses de 2019, que foi

conhecido há dois dias, faz temer o pior para este ano. É possível que, a este ritmo, o prejuízo do SNS ande

perto dos 1000 milhões de euros.

Mil milhões de euros de suborçamentação não é um pequeno problema que se resolve com mais 1% ou 2%

no Orçamento do Estado para o próximo ano. Mil milhões de euros de défice, com um passivo a fornecedores

de mais de 3000 milhões de euros, traduz um descalabro financeiro semelhante ao que existia quando a troica

foi chamada pelo Partido Socialista em 2011.

A segunda vertente da estratégia de mistificação do Governo passa por nos convencer que o SNS não estará

assim tão mal porque há mais uns quantos milhares de consultas e cirurgias.

O que o Governo não diz é que esse aumento de milhares de cirurgias e consultas representa apenas um

aumento de 1% ao ano. O que o Governo não diz, mas sabe, é que a evolução demográfica e tecnológica causa

um aumento constante nas necessidades de cuidados de saúde da população, que no caso de Portugal está

estimado em cerca de 4% a 5% ao ano.

Quando os serviços de saúde aumentam a sua resposta em 1% ao ano, mas as necessidades da população

crescem em 4% ou 5% ao ano, isso significa que todos os anos os portugueses perdem 3% de acesso aos

cuidados de saúde. São 3% por ano em que ficam pior.

Aplausos do PSD.

Em quatro anos de Governo socialista, tal significa uma perda de acesso de 12%, e é isso que explica o caos

nos serviços de saúde, que é claro para todos neste momento.

A terceira e última vertente da estratégia de mistificação do Governo passa por nos tentar convencer que

existe um reforço efetivo dos recursos humanos do SNS. Avançam com números de milhares de profissionais

contratados, números que vão mudando todos os dias, mas não dizem qual o impacto dessa contratação na

efetiva capacidade de trabalho disponível nos serviços de saúde.

A este propósito, permitam-me citar um relatório de 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde:

«O aumento nominal de enfermeiros, cerca de 3000, e de técnicos superiores (…) não teve reflexo no aumento

real do trabalho». E, mais à frente, diz: «Estes dados parecem traduzir a necessidade de reforço do ritmo de

contratação de todos os grupos profissionais, à exceção dos médicos, num contexto de procura crescente de

cuidados».

É certo que, depois da publicação deste estudo, houve mais contratações, mas também é verdade que os

profissionais com contrato individual de trabalho viram o horário de trabalho alterado para 35 horas semanais,

agravando o problema. Neste momento, em termos de capacidade de trabalho, os recursos humanos

disponíveis do SNS, à exceção dos médicos, são menos do que os que existiam quando o Governo socialista

tomou posse.

O que estes especialistas do Observatório Português dos Sistemas de Saúde nos recordam é que a

capacidade de contratação do SNS não aumentou a capacidade de resposta. E o Governo e a Sr.ª Ministra da

Saúde sabem disso, até porque a Dr.ª Marta Temido foi uma das autoras do estudo que citei.

Aplausos do PSD.

O problema é que a Ministra da Saúde não gere o SNS. A Ministra da Saúde veio aqui, hoje, cheia de boas

intenções, cheia de vontade de trabalhar — não duvido que tenha! —, mas o problema é que, no Governo

socialista, quem gere o SNS é o Ministro das Finanças, através do Orçamento do Estado.

É do Orçamento do Estado que resulta a suborçamentação do SNS e a falta de recursos humanos. É do

Orçamento do Estado que resultam as limitações à contratação e a falta de profissionais.

Depois de quatro Orçamentos do Estado socialistas que degradaram o SNS, a saúde dos portugueses exige

que o Governo mude de rumo.