I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que é que nos preocupa mais nisto? Preocupa-nos mais o vazio de ideias. O vazio de ideias! É que as

vossas ideias têm de ser escondidas, e elas estão no programa eleitoral. Fui consultar o programa eleitoral —

lá se consegue chegar ao programa eleitoral, que se apresenta num PDF bem apinocado — e lá está a vossa

proposta: «Mantendo a lógica de um canal generalista, importa rever a função dos restantes canais integrando-

os num projeto ambicioso de uma RTP Global, capaz de difundir conteúdos culturais, informativos e desportivos

para todo o mundo». Meus senhores, isto é uma omelete de canais.

Risos do PS.

Isto significa a extinção dos canais que existem e a redução da RTP, na verdade, a dois canais, ou seja, a

destruição do serviço público na sua diversidade, na sua capacidade de chegar a públicos diferentes. E isto é

dito com uma enorme falta de frontalidade. Mas que falta de frontalidade!

Portugal Global é uma marca que já pertence à AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de

Portugal). Se querem extinguir a RTP, digam-no frontalmente!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, já excedeu o seu tempo.

O Sr. José Magalhães (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que não contem connosco para abastardar

o papel da Assembleia e para violar o modelo de governação da RTP!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo PSD/CDS tomou medidas legislativas, que já aqui foram lembradas, para garantir a

independência e a isenção da RTP, tanto mais relevante porque, no caso, falamos de uma estação pública de

televisão, falamos de um serviço público de televisão.

Concretamente, em 2014, foi criado o já aqui falado Conselho Geral Independente, para onde o Governo de

então transferiu praticamente todos os poderes que a tutela tinha sobre o operador público, à exceção do

financiamento.

O objetivo da criação do CGI foi, nas palavras do Ministro Poiares Maduro, e cito, «diminuir o risco de

governamentalização da RTP e também a perceção dessa governamentalização», porque «é prejudicial à

empresa em vários planos», porque «é uma situação que contamina um debate político permanente sobre a

RTP, condiciona a gestão interna da empresa e o exercício da tutela».

Ou seja, o Governo PSD/CDS pautou a sua atuação por uma preocupação com a independência da RTP.

Afirmar o mesmo sobre o Governo PS é dúbio e são vários os exemplos.

Refiro, pois, dois exemplos. Primeiro, o memorando de entendimento assinado entre a Federação

Portuguesa de Futebol e o Conselho de Administração da RTP, em 2019, que suscitou um pedido de informação

pela Sr.ª Ministra da Cultura e pelo Sr. Ministro das Finanças e que levou o Presidente do Conselho Geral

Independente a denunciar, e cito, «tentativas de erosão pública do modelo de gestão e violações dos limites que

ele impõe, o que é indesejável para a estabilidade da empresa». Segundo, e mais recentemente, o caso do lítio

e do programa Sexta às 9, que, a requerimento do PSD, foi motivo de audições na Comissão de Cultura. Em

relação a esta questão, de acordo com as afirmações da jornalista Sandra Felgueiras, o Gabinete do Sr.

Secretário de Estado João Galamba terá sido contactado várias vezes para prestar esclarecimentos e para

integrar a primeira edição do programa Sexta às 9 sobre este tema mas que se terá recusado a responder.

Passo a citar a Sr.ª Jornalista: «No programa seguinte, já depois de ter respondido que não tinha nada para