20 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Srs. Deputados, não podemos conviver com a suspeita de

interferência política ilegítima na comunicação social, muito menos na estação pública de rádio e televisão.

Quando falamos especificamente de jornalismo e de informação livre e isenta, quem passa o cheque não

manda! No caso da RTP, quem passa o cheque é o Governo e quem paga são os portugueses. Mas a RTP não

é do Governo.

É hoje evidente que, se a informação contida no programa tivesse sido divulgada durante o período eleitoral,

originaria danos para a imagem do Governo e do PS, com o impacto eleitoral inerente. Mas alguém não quis!

Estes episódios mancham a imagem do Governo, por ação do Secretário de Estado Galamba e por omissão

da Ministra da Cultura, mas não só. Também para a RTP este conjunto de acontecimentos é grave e injusto. É

grave porque provocam reconhecidos e relevantes danos reputacionais, comprometendo, aos olhos dos

portugueses, a qualidade, a seriedade e o rigor do jornalismo que se produz na RTP. O Código de Ética da RTP

foi destratado e ignorado por alguns dos mais altos responsáveis da RTP e, como sempre, o exemplo tem de

vir de cima e não veio.

Aplausos do PSD.

Mas estes acontecimentos são também injustos. São injustos para os 1600 trabalhadores da RTP, em

especial para os jornalistas da RTP que vestem a camisola do serviço público todos os dias, no compromisso

com a missão e a exigência que a televisão pública tem de ter junto do seu público, tendo encontrado, na Direção

de Informação e no Conselho de Administração, a fonte dos problemas e não a fonte das soluções, dos

equilíbrios e do bom senso.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD tinha razão quando, ainda antes das eleições, levantou esta questão, tinha

razão quando chamou ao Parlamento as pessoas diretamente responsáveis pelos factos, tinha razão para as

crescentes dúvidas e insuficiências que cada resposta sugeria, tinha razão quando reclamou que algo de

estranho e grave se passava na RTP e tinha razão quando agendou este debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Enfim, perdeu o serviço público, perdeu o jornalismo, perdeu a ética e perdeu o Código de Ética da RTP. O

PSD, de forma responsável…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir de agora, o tempo que usar será descontado no tempo que está

atribuído ao PSD para o debate.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O PSD continuará atento às escolhas, às pessoas e aos critérios de cumprimento livre e isento do serviço

público da RTP. A nossa democracia também depende disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rios, interessava perceber o que é que

o PSD pretende com este debate.

É, perante uma situação de conflito existente na informação da RTP, vir meter a colherada? Não deve ser!

Não deve ser, porque não é competência deste órgão de soberania estar a meter a colherada relativamente à

independência editorial de um órgão de comunicação social do setor público ou do setor privado que fosse.

Bom, então é para quê? É para criticar uma direção de informação que já não existe, que já se demitiu?

Também não deve ser. Não faz sentido e, neste momento, não teria objeto.