I SÉRIE — NÚMERO 19

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Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Então, é para quê? Diz o Sr. Deputado Paulo Rios que é para questionar o Governo relativamente à ausência

de intervenção do Governo. Mas não foram o PSD e o CDS que, por proposta do ex-Ministro Poiares Maduro,

fizeram aprovar aqui um estatuto para a RTP absolutamente blindado quanto à impossibilidade de interferência

do Governo, na medida em que toda a orientação estratégica da empresa seria definida por um Conselho Geral

Independente e absolutamente à prova de bala?

Protestos do PSD.

E queriam exatamente acabar com qualquer possibilidade de interferência do Governo na RTP!

O Sr. António Gameiro (PS): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — E o Sr. Deputado vem agora aqui criticar o Governo porque não interveio?

Então, o PSD quer que o Governo não intervenha ou quer que o Governo intervenha?

Era interessante perceber exatamente o que é que o PSD pretende com este debate, porque importa,

efetivamente, salvaguardar um serviço público de conflitos que não servem ninguém — não servem o serviço

público, não servem o público, não servem a informação em Portugal.

Muito menos interessa, relativamente a essa matéria, que o PSD ou a Assembleia da República estejam a

contribuir para agravar situações que já de si são graves, como é conhecido no serviço público.

O que é extraordinário é que o PSD venha aqui exigir que o Governo intervenha. Importa saber qual é a

intervenção que o PSD quer que o Governo faça. Vale a pena saber, já que o PSD promoveu este debate, o

que é que pretende com ele. Quer que o Governo nomeie uma direção de informação? Não deve ser.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, interessava, a bem da defesa do serviço público — e o PCP

já apresentou um projeto de lei precisamente sobre o estatuto do serviço público, que um dia destes iremos

discutir —, saber exatamente o que é que o PSD entende que o Governo deve fazer relativamente à

independência da RTP.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, acho que não negará

que o tema é atual, é relevante e que uma das competências da Assembleia é exatamente a de fiscalizar um

conjunto de órgãos e o Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Recordo que, quando o PSD solicitou estas audições, todos os

grupos parlamentares votaram favoravelmente por acharem que eram relevantes. E, quando o PSD pediu novas

audições, esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Portanto, o Sr. Deputado pode achar que esta matéria não é relevante, não interessa nada,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não! Não é isso!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … mas nós entendemos que é muito relevante e que tem de ser

discutida aqui e agora. E quem trouxe o tema a debate fomos nós!