I SÉRIE — NÚMERO 21

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Aplausos do PS.

… nomeadamente prosseguindo a estratégia de valorização do abono de família e dando um passo

importante para a erradicação da pobreza nos idosos, através da convergência progressiva do complemento

solidário para idosos com o limiar de pobreza e com uma alteração na sua condição de recursos.

Pretendemos implementar também os projetos-piloto e o subsídio de apoio ao cuidador informal, reforçando

o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e as medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e

familiar e as medidas de combate à desigualdade de género, e eliminando progressivamente as taxas

moderadoras nos cuidados de saúde primários, tal como previsto na Lei de Bases da Saúde. Pretendemos

renovar a aposta no interior e no seu potencial para que ninguém fique para trás, dando uma resposta firme ao

quarto grande desafio estratégico — o combate às desigualdades.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já o disse e faço agora questão de repetir perante vós: este é o melhor

dos cinco Orçamentos do Estado que já apresentei a este Parlamento.

Aplausos do PS.

É o melhor porque vai além da reposição de rendimentos, acrescentando rendimento ao já reposto. É o

melhor porque vai além da recuperação dos cortes no investimento, trazendo novo investimento ao já

recuperado na anterior Legislatura. É o melhor porque vai além da reversão do enorme aumento de impostos,

avançando numa maior justiça fiscal. É o melhor porque, além da redução do défice, alcança o primeiro

excedente orçamental.

Este é mesmo o melhor dos cinco Orçamentos que já tive oportunidade de apresentar.

Aplausos do PS.

Mas é o melhor porque é herdeiro e continuador dos quatro Orçamentos da anterior Legislatura, abrindo um

novo ciclo para que, nesta Legislatura, de modo menos conjuntural, mais estrutural e ainda mais focado nos

desafios estratégicos, concretizemos um modelo de desenvolvimento assente no conhecimento e na inovação,

apostado na internacionalização, na dignificação do trabalho, no fortalecimento do tecido empresarial, que

assegure uma década de crescimento sustentado acima da média europeia.

Agora é chegado o momento de o Parlamento se pronunciar. E mesmo uma melhor proposta não deixa de

poder ser melhorada no trabalho de apreciação parlamentar.

Aquando da tomada de posse do atual Governo, tive ocasião de afirmar, e permitam-me que me cite, o

seguinte: «O claro reforço eleitoral do Partido Socialista não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo

parlamentar e a estabilidade no horizonte da Legislatura. Do mesmo modo, a ausência de uma maioria absoluta

impõe aos partidos que têm sido — e queremos que continuem a ser — nossos parceiros o dever acrescido de

contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a Legislatura».

Aplausos do PS.

Estas palavras ganham uma especial relevância e nitidez neste momento em que o primeiro Orçamento da

Legislatura é apreciado e será votado por esta Assembleia da República.

O Governo tem cumprido os seus compromissos. Em primeiro lugar, quanto à sua natureza geral, este é um

Orçamento que continua e aprofunda o caminho seguido desde 2016, apoiando as pessoas e as famílias,

incentivando o crescimento da economia e do emprego, promovendo o investimento, qualificando os serviços

públicos, reduzindo as desigualdades, privilegiando o conhecimento, a educação e a cultura.

Este Orçamento não contém nenhuma espécie de retrocesso, em nenhuma área. Pelo contrário, avança com

novas medidas para responder aos desafios do presente, com especial atenção aos jovens, aos idosos e às

classes médias. E é precisamente por ser orientado para o equilíbrio das contas públicas, cumprindo as nossas