I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — E não o é, pelo seguinte: em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro referiu

um aumento de 900 milhões de euros. É verdade que há esse aumento, mas não é na despesa de saúde! A

despesa de saúde aumenta apenas 303 milhões de euros, ou seja, 2,8%. Ao mesmo tempo, a despesa primária

total aumenta 4,9%. Isto é, nas outras áreas que o Governo controla, a despesa aumenta mais do que a despesa

de saúde e isso faz com que o peso da despesa do programa de saúde, no total da despesa primária, baixe de

12,9% para 12,6% neste Orçamento.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Por isso, a minha primeira pergunta é a seguinte: como é possível o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que a saúde

é a principal prioridade deste Governo quando, na distribuição das verbas, a fatia do bolo orçamental que vai

para a saúde é menor no Orçamento do Estado para 2020 do que foi no Orçamento do Estado para 2019?

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, o tal aumento de 900 milhões que o senhor referiu, um aumento que é real e importante,

é, primeiramente, para reduzir a suborçamentação, que em 2019 foi de cerca de 750 milhões de euros, o que

significa que só sobram 200 milhões para todas as medidas que o Sr. Primeiro-Ministro referiu na sua

intervenção.

Por isso, faço-lhe a segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: sabendo que, nos quatro anos anteriores, a

despesa do SNS cresceu mais de 4% ao ano, como é que, com um crescimento de 2%, consegue todos esses

ganhos de melhoria da qualidade do serviço, não havendo em 2020, pelo contrário, uma degradação do SNS

causada por um tão baixo crescimento da despesa?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Par terminar este primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, estamos hoje a discutir este que é o primeiro de quatro Orçamentos desta Legislatura, um

Orçamento que consolida o que alcançámos nos anteriores quatro anos e que continua a fazer progressos,

como o Sr. Primeiro-Ministro bem aqui referiu na intervenção inicial. É um Orçamento que dá, assim,

continuidade a um caminho de crescimento sustentável, de diminuição das desigualdades sociais e de aumento

do rendimento das famílias e que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, apresenta um saldo orçamental positivo.

Estamos no bom caminho, como bem expressam, aliás, as perspetivas económicas de crescimento da

economia portuguesa, a previsão de crescimento das exportações e do investimento e a redução do

desemprego, num quadro de consolidação das contas públicas. A realidade é que este quadro de equilíbrio

financeiro é também importante para os esforços regionais no processo de desenvolvimento económico, do

bem-estar e da qualidade de vida nas regiões autónomas.

A par desta envolvente, é importante destacarmos três pontos deste Orçamento, que são marcantes para os

Açores e para a Madeira: em primeiro lugar, o cumprimento integral da lei das finanças regionais, o que não

aconteceu com o Governo do PSD/CDS;…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … em segundo lugar, a solidariedade nacional, que é demonstrada neste

Orçamento através da comparticipação em 85% na recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo

ou, mesmo, na comparticipação financeira das obrigações de serviço público do transporte aéreo interilhas; e,

em terceiro lugar, o cumprimento claro dos compromissos do Estado com as regiões, em particular com os

Açores, como seja a revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, ao estabelecimento prisional em São

Miguel, à rede de radares meteorológicos ou ao Aeroporto da Horta.