I SÉRIE — NÚMERO 21

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Quando o Partido Socialista começou a governar em 2016, o PIB percapita em paridades do poder de

compra em Portugal era de 77,1% da média europeia. Isto significa que a riqueza produzida colocava o País na

18.ª posição na escala da prosperidade europeia. Havia, então, 17 países mais ricos e 10 mais pobres.

Em 2018, a riqueza produzida anualmente em Portugal tinha caído para 76,8% da média europeia. Em 2018,

tínhamos caído para o 21.º lugar na escala da prosperidade. Já só tínhamos 7, não 10, países atrás. Já não

tínhamos 17 países à frente, mas 20.

Nestes quatro anos de governação socialista, ao contrário do discurso do Governo, a verdade é que não

progredimos, regredimos.

Depois do mandato do Governo da gerigonça, que apregoa o maior crescimento do século, não estamos

mais ricos, estamos mais pobres. O que isto quer dizer é que não estamos em trajetória de convergência, mas

de divergência face à Europa.

Nos três primeiros anos de governação socialista, fomos ultrapassados sucessivamente pela Estónia, pela

Lituânia e pela Eslováquia. Se esta tendência não for invertida, em breve seremos ultrapassados pela Polónia

e pela Hungria. Esta é a realidade. E nós sabemos bem que olhar para a realidade tem sido uma dificuldade do

Governo ao longo dos últimos quatro anos.

Mas o que é que este Orçamento nos traz para invertermos esta tendência? Como é que este Orçamento

olha para o crescimento económico? A resposta a esta última pergunta é clara: não olha, ignora. Faz o discurso

da continuidade, o que significa que continua a manter Portugal na mesma trajetória de retrocesso, de

divergência com a Europa e de fechar os olhos às dificuldades reais que atravessam diariamente os

portugueses, que, apesar de ouvirem promessas de mais salário e melhores condições, são sujeitos a uma

maior carga fiscal, como já ouvimos aqui hoje no debate, e a uma menor qualidade dos serviços que o Estado

deve prestar.

Quando esta proposta de Orçamento fala de crescimento económico é para reafirmar a queda sucessiva de

Portugal para a liga europeia dos últimos. Não é este o caminho que pretendemos.

A atitude que o Partido Socialista fomenta é a falta de ambição para o País — uma ode ao poucochinho. Não

há sequer reconhecimento do problema, quanto mais mobilização dos instrumentos para o enfrentar.

Para podermos crescer e prosperar, temos de investir. Temos de investir muito mais do que investimos. Sem

mais investimento, é impossível a modernização tecnológica e o aumento sustentado da produtividade. E, sem

aumentarmos sustentadamente a produtividade, estaremos condenados ao empobrecimento e a divergir cada

vez mais dos nossos parceiros europeus.

Os níveis atuais de investimento mal chegam para repor o capital que se gasta anualmente. Não há mistério

nenhum no facto de a produtividade em Portugal estar a ter desempenhos verdadeiramente deprimentes. O

capital por trabalhador caiu todos os anos entre 2016 e 2019, não aumentou.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só com uma drástica inversão desta tendência é possível retomar

ganhos de produtividade significativos que garantam futuro aos portugueses, que nos permitam escapar à

ameaça de empobrecimento e que nos assegurem que amanhã, e daqui a muitos anos, haja, por exemplo,

dinheiro para pagar as pensões que os portugueses acreditam — e bem — que lhes vão pagar.

Como olha este Orçamento para a doença da produtividade em Portugal? Não olha. Faz de conta que não

existe. Na verdade, se eu não reconhecer a doença, não me curo. Este é um facto e é o que traduz este

Orçamento.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para investir muito mais, é preciso de duas uma: ou poupar muito

mais ou recorrer às poupanças de outros, o que significa que me vou endividar.

Uma vez que Portugal é hoje um dos países mais endividados do mundo, o caminho lógico só pode ser o da

poupança.

É imperativo que prossigamos o processo de desendividamento externo iniciado em 2014. Não esqueçamos

que foi o enorme volume de dívida externa que nos arrastou para o colapso em 2010 e para o resgate em 2011.

Se estivermos conscientes disto, sabemos que não há margem para nos endividarmos mais.

Mas o problema é que nenhum país da Europa, salvo a Grécia, poupa tão pouco como nós. As nossas

famílias poupam metade do que poupam em média as famílias europeias. E a pergunta é: como olha o

Orçamento do Estado para a grave lacuna da poupança interna? Mais uma vez, Sr.as e Srs. Deputados, não

olha, ignora.