10 DE JANEIRO DE 2020

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que foi no último Orçamento. O grande desafio vai ser conseguirmos executar — aliás, como vários Deputados

aqui referiram — o que temos orçamentado. Essa é a nossa principal tarefa e principal preocupação.

Temos 150 milhões de euros para despesa efetiva do Orçamento do Estado, não do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social. O imobiliário que vamos querer recuperar é com dotação do Orçamento do

Estado, não do FNRE.

Mas deixe-me dizer-lhe algumas coisas sobre o FNRE, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado,

porque está enganada. Sabe onde está aplicado o dinheiro das pensões que estão no Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social, em 90%? Está em títulos de dívida pública, repito, está em títulos de dívida

pública. Aquilo que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social faz é investimentos que ofereçam

uma taxa de rentabilidade mínima…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe para sintetizar, mais uma vez.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — … de 4%. Isso está assegurado.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Ai está?!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Se não estiver assegurado, não pode ser feito o

investimento. O Fundo de Estabilização está protegido.

Sobre o código de contratação pública e por que é que não se aplica, Sr.ª Deputada, é porque é um fundo

que está sujeito às regras do Banco de Portugal e da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). É

assim que funciona a nossa lei, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Pois é!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — O escrutínio não é menor. O escrutínio é até maior,

porque tem a regulação da CMVM e do Banco de Portugal.

Mas isso é o FNRE e eu não falei do FNRE em nenhum momento na minha intervenção.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Falei eu!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — A aposta na ferrovia, nas infraestruturas e na

habitação é uma grande aposta para o próximo ano e revela apenas respeito pelo povo português.

Aplausos do PS.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Falta responder ao PEV!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eu também não tive tempo para elogios!

O Sr. Presidente: — Chegamos, portanto, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

Amanhã, às 10 horas, começarão os trabalhos, sem quaisquer dúvidas, para ver se conseguimos deixar para

a parte da tarde só o encerramento.

Muito boa tarde a todos e até amanhã.

Eram 21 horas e 5 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.