10 DE JANEIRO DE 2020

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obrigações como Estado-Membro da zona euro, que este Orçamento permite, com realismo e determinação,

novos e importantes avanços no domínio social.

Em segundo lugar, o Governo tem cumprido a sua obrigação e vontade de abertura ao diálogo com os

parceiros parlamentares, com os quais queremos continuar a construir a solução de estabilidade política e

desenvolvimento social de que Portugal tanto tem beneficiado.

Na elaboração da proposta de Orçamento, adotámos uma postura de diálogo e de busca de compromisso,

indo ao encontro de prioridades e pretensões manifestadas pelos nossos parceiros. Já o tínhamos feito, aliás,

logo na discussão do Programa do Governo, com várias aproximações às posições defendidas por esses

partidos. Voltámos a fazê-lo na proposta original do Orçamento, na qual acolhemos várias das preocupações

manifestadas pelos partidos em reuniões prévias. Temos continuado a fazê-lo ao longo das últimas semanas,

através de um trabalho conjunto bastante profícuo que, certamente, continuará durante a discussão do

Orçamento na fase da especialidade.

Aplausos do PS.

É, pois, com este triplo compromisso que apresento aqui a proposta do Governo. É um compromisso com o

aprofundamento do caminho seguido desde 2016 e com o progresso económico e social que ele permite, o que

faz, logicamente, deste Orçamento o mais avançado de todos quantos já foram aprovados. É um compromisso

com os parceiros parlamentares que têm feito connosco este caminho e com quem procederemos, na fase de

especialidade, ao trabalho que possa ainda melhorar a proposta do Governo. É um compromisso com Portugal

e com os portugueses, respondendo às necessidades do País em saúde, educação, habitação, transportes e

mobilidade, respondendo aos desafios da economia e da sociedade portuguesa e assegurando as contas certas,

essenciais para a credibilidade internacional do País e para a redução da sua dívida pública e do encargo anual

com juros.

É muito importante que todos compreendamos que este é apenas o primeiro Orçamento da nova Legislatura.

É o começo, e não o fim, de um novo ciclo. É o começo de um novo caminho de quatro anos, ao longo do qual

faremos novos avanços e obteremos novos progressos.

Não é, pois, um orçamento suficiente que esgota o nosso Programa e o trabalho conjunto no Parlamento. É,

sim, um bom Orçamento, porque é um bom ponto de partida para uma Legislatura que vai caracterizar-se por

novos passos seguros na nossa trajetória de desenvolvimento e prosperidade.

Esta trajetória exige coerência programática e exige estabilidade política. Foi isso que os eleitores disseram,

com toda a clareza, em outubro passado. É isso que os portugueses desejam. É isso que vamos, mais uma vez,

conseguir, a bem de Portugal, a bem dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tendo a Mesa registado a inscrição de muitos Srs. Deputados

para pedirem esclarecimentos, como é hábito, numa primeira ronda, darei a palavra a cada um dos grupos

parlamentares e Deputados únicos, respondendo o Sr. Primeiro-Ministro um a um.

Para o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz que este Orçamento do Estado é o melhor

Orçamento que apresentou. Eu diria que nem é o melhor, nem é o pior, antes pelo contrário.

Risos do PSD.

Ou seja, este é um Orçamento do Estado de continuidade.

Vou colocar-lhe três questões, sendo que a primeira não podia deixar de ser sobre o quadro de continuidade,

isto é, o quadro do aumento da carga fiscal.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!