I SÉRIE — NÚMERO 21

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Quando questionámos onde é que estavam estes 590 milhões de euros, que se evaporaram, o Sr. Ministro

das Finanças deu uma resposta eloquente. Disse que eu não sabia nada disto! A resposta, a explicação que

deu foi a de que eu não sabia nada disto!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E é verdade! Continua sem saber!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Pois, então, eu não sei nada disto, mas é preciso perceber onde estão os 590

milhões de euros.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças:— Estão orçamentados!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Não queremos saber «onde está o Wally?», queremos saber onde estão os 590

milhões de euros!

Aplausos do PSD.

Em relação à minha pergunta, vou dar uma ajuda ao Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que estou convencido

— mas estou mesmo! — que o Sr. Ministro das Finanças até a si o enganou. Acho que até enganou o próprio

Primeiro-Ministro.

Risos do PSD.

Portanto, a minha pergunta nem sequer é para saber onde estão os 590 milhões de euros, é para saber se

o Sr. Primeiro-Ministro já percebeu onde estão ou se está como eu e também ainda não entendeu onde é que

eles estão?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agradeço-lhe por ter tido tempo para este

debate, atendendo à vida atarefada que tem tido nestes dias.

Protestos do PSD.

Queria começar pela primeira questão, a da carga fiscal.

Como o Sr. Deputado sabe, temos uma carga fiscal abaixo da média da União Europeia e abaixo da média

da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). O que os portugueses vão pagar

a menos neste ano é muito simples: o IRC das pequenas e médias empresas vai baixar mais 60 milhões de

euros e o IRS das famílias vai baixar mais 50 milhões de euros. Os portugueses e as empresas vão pagar menos

IRS e menos IRC neste ano.

Aplausos do PS.

Na Legislatura que antecedeu a minha primeira Legislatura, a carga fiscal subiu dois pontos percentuais e,

ao longo da anterior Legislatura, com as sucessivas revisões em alta que o INE (Instituto Nacional de Estatística)

tem vindo a fazer do crescimento do PIB, esse grande discurso sobre o aumento da carga fiscal tem vindo a

perder muito a validade.

Neste momento, o Sr. Deputado quer discutir 0,2%. Acontece que, se olhar para as receitas fiscais, verificará

que não há qualquer alteração e que o aumento resulta das contribuições sociais. E porquê? Porque

aumentámos a TSU (taxa social única)? Ou porque criámos uma nova contribuição social? Não, Sr. Deputado!

Sabe o que está a fazer aumentar as contribuições sociais, melhorando a sustentabilidade da nossa segurança