10 DE JANEIRO DE 2020

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investimento e maior justiça social. Essa é a derrota histórica da direita em Portugal, a qual foi devida ao trabalho

que fizemos em conjunto e o PCP não deve desvalorizar o contributo que deu e o contributo desse resultado

para o combate político no nosso País.

Aplausos do PS.

É verdade que há défice de pessoal e ao défice de pessoal estamos a responder com novas contratações.

É por isso que o Orçamento do Estado prevê uma norma de programação plurianual dos recursos para as forças

de segurança; é por isso que o Orçamento do Estado prevê a contratação de mais 8400 profissionais para o

Serviço Nacional de Saúde; é por isso que está em curso a contratação de mais 1000 técnicos superiores para

a Administração Pública. É este processo de reforço que temos de prosseguir, passo a passo, mas, como o Sr.

Deputado bem sabe, muitas vezes, temos aberto mais concursos do que as vagas que têm vindo a ser

preenchidas. Portanto, o problema não tem estado do lado da cativação ou da autorização da abertura de

concursos, o problema é mais complexo, de falta de recursos humanos ou de dificuldade em competir com

outras ofertas mais atrativas. E o mesmo se diga relativamente ao investimento público.

É verdade que o investimento público tem tido uma baixa taxa de execução,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas convido-o a ir ver o que acontece, por exemplo, na generalidade das

autarquias locais. Não vou individualizar nenhuma, mas a verdade é que o nível de investimento nas autarquias

locais, no ano passado, foi de 51%, em 2017, foi de 51% e, em 2016, foi de 49%. E porquê? Porque a destruição

do setor da construção, a carência de recursos humanos, as dificuldades dos processos de contratação,…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Isso não desculpa nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … as dificuldades dos processos de controlo da legalidade, o contencioso que

se tem multiplicado em todos os concursos, tornam objetivamente difícil, muitas vezes, a execução do contrato.

Sabe quantos concursos tivemos de abrir para retomar as obras do Liceu Camões? Tivemos de abrir três

concursos. Sabe quantos concursos tivemos de abrir para retomar a obra da Escola Secundária Alexandre

Herculano ou do Conservatório? Tivemos de abrir dois concursos.

Ainda na semana passada uma providência cautelar paralisou um concurso para aquisição de composições,

mas a verdade é que estamos a fazer o nosso trabalho.

Quando fala do reforço da capacidade da produção nacional e do investimento, designadamente na área da

indústria ferroviária, convido-o a vir comigo, no próximo dia 15, à oficina de Guifões, que, depois de anos

paralisada, vai agora retomar a sua atividade e onde já pode ver comboios a serem reparados que vão poder

começar a circular na nossa ferrovia.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, permita-me que o cite: «enquanto houver caminho para andar, só temos

um dever, o de continuar a andar e seguir o rumo que iniciámos em 2016».

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, queria começar por cumprimentá-los e por desejar um bom ano a todo o Governo e, em

particular, ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro começou por nos dizer aquilo que, aliás, já tínhamos ouvido várias vezes, que este é

um Orçamento de continuidade.