10 DE JANEIRO DE 2020

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Sr. Primeiro-Ministro, a proteção dos animais tem de ter uma visão macro, estruturada, interministerial e a

proposta que este Governo nos traz está repleta de pontas soltas, porque não há uma estratégia nacional, não

há uma visão global das necessidades, dos intervenientes, dos vários animais que precisam de proteção e dos

meios que são necessários para que essa estratégia aconteça efetivamente. Não faltaram propostas do PAN

nesse sentido. Está o Governo disponível para discutir estes pontos em sede de especialidade?

Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas em Portugal precisam de saber: irá o Governo garantir que há prevenção

do abandono, que não faltam médicos veterinários nos canis municipais, que há facilitação dos processos de

candidatura dos municípios às verbas disponibilizadas e que há um aumento das mesmas para dar cumprimento

às reais necessidades? Está o Governo disponível para baixar o IVA aplicável à aquisição de produtos

destinados à alimentação de animais de companhia e à prestação de serviços médico-veterinários?

Estas são apenas algumas questões, de entre as muitas que poderíamos colocar em matéria de proteção

animal, no sentido de, pelo menos, iniciar um caminho que tem de ser trilhado — haja vontade política!

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense

Martins, do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, a saúde é, sem dúvida, uma forte aposta para melhor responder aos portugueses e às

crescentes necessidades. Este é um bom Orçamento também por isso mesmo, porque tem a saúde como

prioridade reforçada. Dando continuidade aos Orçamentos anteriores, a saúde é assumidamente uma prioridade

reforçada neste Orçamento.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isto traduz-se em medidas para a melhoria de resposta do SNS, no reforço

da dotação orçamental em mais 941 milhões de euros, na contratação de mais 8400 profissionais de saúde, na

definição do plano plurianual de investimentos, com 190 milhões, no reforço do investimento em instalações e

equipamentos, quer em novos hospitais quer na requalificação de urgências, centros de saúde e outros

equipamentos, e também no redobrado esforço de melhoria da gestão das unidades do SNS.

As portuguesas e os portugueses estimam o SNS e é porque nele confiam que exigem mais. Por isso, todos

temos a responsabilidade de o reforçar e de o valorizar. Não podemos concordar com aqueles que o querem

destruir, porque sabemos que o SNS é o instrumento de acesso à igualdade para todos os portugueses. Bem

sabemos que alguns só o colocam como prioridade quando estão na oposição. Basta ver as dotações

orçamentais no período de 2010 a 2015 para verificar que a despesa no SNS caiu muito mais do que a despesa

pública total — e digo isto ao PSD, que ainda agora afirmou o seu contrário!

Aplausos do PS.

Verificamos quem faz política assente apenas na «espuma dos dias», nas notícias, na política de casos e

pretende a privatização do SNS. Nós estamos aqui para defender o SNS e reforçar o serviço prestado aos

portugueses.

Aplausos do PS.

Isso faz-se com mais investimento e com melhor gestão, que é o que este Orçamento contém. Este Governo

e o Partido Socialista querem que assim continue a ser, que seja reforçado o serviço prestado para melhor

corresponder às necessidades dos portugueses, a diversos níveis.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este um Orçamento com um investimento na efetivação das políticas

públicas, estamos certos de que a sua execução será um desafio que se irá concretizar na melhoria da vida das