I SÉRIE — NÚMERO 21

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É que o truque, a encenação é sempre a mesma e tem dois passos fundamentais: o primeiro são as

proclamações como a do Sr. Ministro a respeito da importância determinante do investimento público e a sua

consequente previsão orçamental; o segundo, também necessário para que seja concluído com êxito esse

engano, é o investimento público previsto e não realizado. Vejamos o que aconteceu no que respeita à quebra

do investimento público na administração central: em 2016, 652 milhões de euros; em 2017, 878 milhões de

euros; em 2018, 876 milhões de euros; e, em 2019, 1183 milhões de euros. Ou seja, em quatro anos, foram

3587 milhões de euros a menos em investimento público. E, em 2019, no ano passado, quando já não havia

problemas, quando já ninguém se podia esconder invocando os projetos que não estavam feitos ou a má

negociação dos fundos comunitários, previram um crescimento de 48% no investimento público. Sabe quanto é

que se realizou até novembro, Sr. Ministro? Realizou-se 2,8%! E, naquilo que está sob a sua égide, estava

previsto um aumento de 19%, mas, até novembro de 2019, registou-se um decréscimo de 1,3%. Por isso, o Sr.

Ministro está a apelar demasiado à nossa fé, para que tenhamos a convicção de que o Orçamento do Estado

para 2020 vai ser cumprido, porque nenhum de nós, quatro anos volvidos, com esta encenação e com estes

truques, pode confiar em que tal será o caso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E poder-se-ia dizer que isto não importa, não tem custos na vida das

pessoas. Mas tem! Tem custos nos comboios que não passam, nos barcos que não navegam, nas taxas

miseráveis de execução da Ferrovia 2020, nas escolas que não são recuperadas, na emergência nacional que

é a saúde, na criação de riqueza, na economia, num modelo de consolidação que seja sustentável.

Portugal tem, hoje, um investimento público muito abaixo da média europeia. E se em momentos de

desespero orçamental tal é indesejável mas compreensível, aquilo que não é compreensível é que, volvidos

quatro anos, com maior carga fiscal, com maior receita do Estado, com todas essas circunstâncias e com ventos

favoráveis para a economia portuguesa talvez sem precedentes neste milénio, o investimento público que temos

não consiga estar ao nível do investimento público realizado em 2015.

Assim sendo, Sr. Ministro, desta vez, vou colocar-lhe uma questão ao contrário. Ou seja, desta vez, não lhe

pergunto o que vai fazer em 2020, pergunto-lhe, sim, o que é que o Governo vai deixar de fazer em relação

àquilo que tem previsto no Orçamento do Estado. Isto é, quantas centenas de milhões de euros não serão

investidos neste ano à custa do «Ronaldo das Finanças», à custa deste fenómeno que todos vangloriam, mas

que põe em causa os serviços públicos e o investimento público necessário para que a economia cresça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, quero fazer-lhe uma pergunta,

mas, antes disso, gostaria de deixar quatro notas que podem ser consideradas de balanço, tendo em conta o

adiantado do dia e tudo aquilo que ouvimos, sobretudo tudo aquilo que ouvimos à direita deste Hemiciclo e que

merece algumas observações.

A primeira nota tem a ver com aquilo a que, se me permitem, chamarei de «labirinto de contradições», de

que ouvimos falar durante o dia desse lado direito do Hemiciclo. Ora, a melhor forma de clarificar este «labirinto

de contradições» é lembrar o óbvio, aliás, já aqui lembrado várias vezes, que é o facto de esta direita do

Parlamento insistir na ideia de que é possível ter mais investimento público e ter menos impostos.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Esta ideia corre um grave risco e um grave problema: é que, como alguns dos senhores saberão, a economia

não é uma batata, nem é uma salada de brócolos, tem regras. E a verdade é que não é possível, como os

senhores dizem, aumentar o investimento, baixando todos os impostos, como diz, designadamente, o Deputado

Rui Rio, que quer baixar o IRS, o IRC, o IVA, e por aí fora. Esta é a primeira nota que gostaria de deixar.