I SÉRIE — NÚMERO 21

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Como é evidente, sabemos que nem tudo são rosas e que há obstáculos. Mas, conforme o Sr. Ministro

referiu, há ventos muito favoráveis, que podem ser apreciados pelo País e que têm a ver com este esforço em

relação à ferrovia.

A pergunta que gostaria de fazer-lhe, Sr. Ministro, é se há ou não condições para o País apostar num cluster

ferroviário que lhe permita não só responder às necessidades de Portugal em termos de ferrovia e de transportes

mas também diversificar a nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente Sr. Ministro, parece que nós os dois concordamos em que

garantir habitação para quem vive dos seus rendimentos, em Portugal, é essencial. Aliás, eu poderia retomar o

exercício de memória que fez e recuar às propostas da nova geração de políticas de habitação, mas desconfio

que o Governo que as propôs, assim como aquelas metas, já não mora aqui. Estamos, de facto, muito longe

dos 170 000 fogos prometidos. Não vou tão longe para mostrar o malabarismo, vou apenas rever o último ano

e as metas mais recentes, porque nem estas batem certo com a discussão que estamos aqui a ter hoje.

Tenho aqui uma página do Relatório do Orçamento do Estado para 2019, onde, relativamente ao Programa

1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, se propõe, para 2020, uma verba de 126 milhões de

euros, ou seja, não o dobro de 40 milhões de euros, previstos para 2019, mas, sim, o triplo, e bem, dos 40

milhões de euros.

Depois, temos também, de setembro do ano passado, o impacto financeiro das medidas do Programa

Eleitoral do Partido Socialista, onde se fala de um programa que inscreve um parque habitacional público que

valerá 150 milhões de euros/ano.

Ora, um mais um são dois — e não um! E, nas contas certas, o investimento para 2020, no âmbito destes

dois programas, deveria ser de 276 milhões de euros. Mas não é, porque, neste momento, estão apenas inscritos

150 milhões de euros. E se acrescentarmos programas que foram varridos da proposta de lei do Orçamento do

Estado, como o da Porta 65 Jovem, este investimento deveria ascender pelo menos a 294 milhões de euros.

Volto a relembrar que o que está proposto são 150 milhões de euros e 294 milhões de euros é o dobro, apenas

o dobro. Era essa a primeira pedra, mínima, necessária para darmos a pedra de toque no lançamento das

políticas habitacionais, mas ela também não mora neste Orçamento do Estado.

A pergunta que deixo ao Sr. Ministro é esta: ela vai passar a morar? As propostas do Partido Socialista e

deste Governo vão passar a morar no Orçamento do Estado, relativamente às políticas de habitação?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para terminar este primeiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Filipa Roseta, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em matéria de habitação, nos últimos quatro

anos, o Governo socialista produziu compulsivamente programas cujo efeito prático, até hoje, o Presidente da

República veio dizer que duvida que venham a ter algum sucesso.

Este Governo cavalgou a subida especulativa do mercado imobiliário com impostos e foram precisamente

estes que vieram contribuir para pintar a fábula das contas certas que nos tentam, e continuam a tentar, impingir.

Este Governo demitiu-se da responsabilidade de tratar das pessoas que estavam a ficar de fora do acesso à

habitação, empurrando essa responsabilidade para os privados.

Este Governo deixou os edifícios do Estado — e isto foi o mais grave e o Sr. Ministro falou nisso — vazios,

abandonados e a ruir, durante quatro anos, com pessoas à procura de casa e sem sítio para morar.

Protestos do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.