10 DE JANEIRO DE 2020

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Assim, face às opções políticas plasmadas neste Orçamento, não podemos deixar de perguntar o seguinte:

para além dos vistos gold, há disponibilidade para rever o regime dos residentes não habituais? Quando serão

adotadas medidas fiscais que promovam, efetivamente, o mercado de arrendamento? Quando haverá um

investimento sério nos transportes públicos?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para terminar esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, o investimento público é uma questão crucial para o desenvolvimento

do País, para a modernização das infraestruturas, com melhores condições para os setores produtivos e a

atividade económica. Há muitos anos que o PCP tem vindo a sublinhar, tantas vezes sozinho, esta mesma

questão, sobre a qual há um problema cada vez mais grave: o investimento orçamentado e aprovado que,

depois, não é executado e tarda em concretizar-se.

Os novos comboios para a CP ou os novos navios para a Transtejo que o Governo anuncia neste Orçamento

são os mesmos do debate orçamental de há um ano — ou, no caso da Transtejo, antes fossem! — e os

processos estão na mesma, ou pior. As carências de pessoal nas empresas são gritantes.

Por isso, é incontornável esta questão, Sr. Ministro: quantos comboios suprimidos, quantos barcos atrasados,

quanto tempo perdido à espera do metro ou do autocarro é que vale o excedente do Orçamento que o Governo

pretende obter?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Concretamente, está ou não o Governo disponível para alargar o processo de

aquisição de novos comboios para a CP e iniciar novos processos para comboios suburbanos e de longo curso,

indispensáveis à ferrovia nacional?

Está ou não o Governo disponível para acabar de vez com as restrições absurdas à contratação de pessoal

para as empresas de transportes e repor a capacidade operacional nestes serviços públicos fundamentais para

as populações?

Está disponível para acabar com os bloqueios à redução tarifária no transporte ferroviário e intermodal entre

regiões?

Está disponível para alterar o artigo 181.º do Orçamento, que trata da redução tarifária nos transportes, para

que deixe de haver o corte orçamental em que se traduz a vossa proposta?

É que 129,7 milhões de euros para um ano é menos do que 104 milhões de euros para nove meses e o

investimento dos municípios não é alibi para o desinvestimento do Governo.

Sr. Ministro, o que é preciso é mais comboios e não menos cadeiras nos comboios. O que é preciso é reforçar

os serviços públicos e não prolongar as PPP (parcerias público-privadas). «Os comboios são nossos», diz o Sr.

Ministro, e muito bem! Nas PPP, os comboios são nossos e o lucro é deles!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP já deixou bem claro que a apreciação definitiva sobre o que de concreto

resultar de avanço na fase de especialidade e o quadro político em que o Orçamento será discutido determinarão

o sentido da votação final global que o PCP assumir.

É que, quando faltam os comboios, quando faltam os transportes, as pessoas não apanham o excedente

orçamental, de manhã, para ir trabalhar!

Por isso, a questão que se coloca é a das opções políticas que o Governo pretende assumir. É essa questão

que lhe colocamos neste debate.

Aplausos do PCP e do PEV.