I SÉRIE — NÚMERO 22

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«E» de estabilidade, de estabilidade financeira, orçamental, mas também política e social, que é o fator, afinal

de contas, mais importante para o investimento e, por consequência, para o crescimento económico e para a

criação de emprego de qualidade.

Mas também é o Orçamento do «e» das empresas. As condições de financiamento favoráveis do Estado

foram, finalmente, partilhadas pelas empresas e foram acompanhadas de medidas fiscais e de simplificação

administrativa que incentivam o investimento nos modelos de negócio das empresas portuguesas e na

especialização dos seus recursos humanos. Temos mais empresas, mais iniciativa privada, mais emprego e

maior geração de rendimento.

É também o Orçamento do «e» de emprego e de salários. Em 2015, quando assumi funções como Ministro

das Finanças, o desemprego atingia mais de 600 000 portugueses. Hoje, são menos de metade. Criaram-se

350 000 empregos, um recorde na Europa.

Aplausos do PS.

Entre 2015 e 2019, as remunerações pagas cresceram 28%. Foram mais 1000 milhões de euros de salários

pagos por mês. Trata-se apenas do maior crescimento real dos salários em 40 anos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Finalmente, este Orçamento é do «e» de esquerda.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos lá ver como evolui esse alfabeto!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os últimos 33 anos de vida em democracia, desde 1987,

mostram que gerar défices e aumentar a dívida, comprometendo o futuro do País, não é mesmo de esquerda.

De esquerda é avançar com políticas públicas que combatam a pobreza e a exclusão; de esquerda é valorizar

o serviço público e, simultaneamente, a iniciativa privada.

Por isso, neste Orçamento, protegemos os mais frágeis, reforçamos a Administração Pública e criamos

incentivos ao trabalho dos mais jovens e ao investimento das empresas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Orçamento do Estado, asseguramos a valorização da

remuneração mínima mensal garantida que, no início da Legislatura anterior, era de apenas 505 € mensais e,

já neste ano, passa a ser de 635 € mensais. Foi um aumento continuado e gradual, a um ritmo responsável num

contexto de criação de emprego.

As pensões serão valorizadas em termos reais. Em 2020, inicia-se uma nova trajetória de reforço no

complemento solidário para idosos através de um aumento progressivo no valor de referência para um valor

acima do limiar da pobreza, um aumento médio próximo dos 15%, apenas em 2020.

Por tudo isto, para além de ser o Orçamento do «e», o quinto desta equipa e, por isso, o da quinta letra do

alfabeto,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A próxima letra é o «f»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … este Orçamento dá um passo com vista ao futuro. É por

isso também o Orçamento do «f», do futuro, porque aposta nos jovens, renova a confiança e estimula o

investimento e porque deixa menos dívida e, portanto, menos impostos para as gerações futuras.

A responsabilidade orçamental, a boa gestão das contas públicas, que primeiro se estranha e depois se

entranha, devolveu aos portugueses a autoestima e pôs os nossos parceiros europeus a olhar para Portugal

como um modelo de inclusão social responsável.