11 DE JANEIRO DE 2020

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O sorvedouro do Estado tudo leva, cerceando o esforço e amputando o sonho das pessoas em verem o

resultado do seu trabalho e terem uma vida melhor para si e para as suas famílias. Basta lembrar que, no ano

passado, o dia da libertação fiscal passou para 15 de junho — foram 166 longos dias para manter o Estado!

Veremos como será este ano.

Não temos políticas para atrair o investimento com seriedade, como a competitividade fiscal, nem para

garantir uma melhoria das qualificações e uma verdadeira adaptação à era digital.

Em relação à natalidade e à demografia, continua a faltar uma estratégia integrada coerente. Todos os anos

há mais uma medida avulsa — é certo! —, como que para picar o ponto, mas não vemos nenhum compromisso

estrutural, sério e permanente.

Em relação ao clima e ao território, continua a passar ao lado a dimensão onde podemos ter um impacto

mais decisivo: a adaptação às alterações climáticas, que são uma realidade, e a preparação séria e profunda

para, por um lado, um quadro de escassez de água doce, com impacto no abastecimento às populações e na

agricultura, e, por outro, um quadro de subida do nível do mar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 10 anos entrei para o Parlamento e a minha intervenção foi

precisamente na área do orçamento e das finanças. O que ouvi então, infelizmente, é bastante semelhante ao

que ouvi ontem. O que aconteceu a seguir é conhecido.

É dever do CDS dizer a verdade às pessoas. É dever do CDS não baixar os braços. É dever do CDS fazer

renovadamente o trabalho de construção de uma alternativa, porque em democracia há sempre alternativa, se

não é para hoje, é para amanhã.

Da minha parte, continuo a acreditar na força criadora das pessoas. Continuo a acreditar que temos um País

com pessoas extraordinárias, mulheres e homens de garra, aqui e por todo o mundo, idosos sabedores e jovens

dinâmicos, que, com o enquadramento certo, com a ajuda certa — que muitas vezes é simplesmente a não

desajuda por parte do Estado —, podemos construir um País liderante em vários domínios, e não posso deixar

de referir o oceano como um deles. Continuo a acreditar que, dando espaço a esta força transformadora das

pessoas, podemos construir um País verdadeiramente sustentável em todas as suas dimensões.

Uma palavra final, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: nesta minha última intervenção, gostaria apenas

de deixar uma palavra de profundo respeito pelo Parlamento, que é um pilar central da nossa democracia, do

nosso sistema, é a Casa da democracia onde se exerce a função mais nobre de todas as funções em política,

que é a de representar os nossos concidadãos na sua pluralidade de pensamento.

Foi, para mim, uma honra servir o País, quer como Deputada, quer como governante, e nunca esqueço que

o Governo depende do Parlamento e responde sempre, sempre, perante o Parlamento.

Sr. Presidente, muito obrigada pelas suas palavras e desejo o melhor sucesso para esta Legislatura.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do IL.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para a intervenção de encerramento do debate, o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do

Governo: Encerramos hoje a discussão, na generalidade, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020,

uma proposta em que o Governo assume como elemento central o objetivo de alcançar um excedente

orçamental.

Essa é uma opção do Governo do PS que, estando hoje menos condicionado do que na anterior Legislatura,

por força dos últimos resultados eleitorais, tenta impor as suas opções de sempre, acentuando a sua submissão

às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital.

Trata-se de um excedente que não é, no essencial, alcançado em resultado do dinamismo e do crescimento

económico, nem de uma justa tributação da riqueza produzida, nem do corte de privilégios e mordomias de que

beneficiam os grupos económicos, mas, sim, à custa dos salários e dos direitos dos trabalhadores, à custa do

investimento que faz falta nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, na ferrovia, nas estradas, na floresta e nos

setores produtivos, sacrificando aumentos nas pensões de reforma e nas prestações sociais, limitando a

contratação de milhares de trabalhadores que fazem falta ao SNS, à escola pública ou às forças de segurança.

Temos dito e reafirmamos: o Governo dá ao excedente aquilo que falta ao País.