I SÉRIE — NÚMERO 22

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O PCP sublinha sempre — e é um facto — que o proponente deste Orçamento do Estado é um Governo

minoritário do Partido Socialista. É verdade! Nós temos muito orgulho nisso, temos muito orgulho naquilo que

este Governo minoritário tem conseguido fazer, mas também sabemos que, se tivemos quatro anos de

recuperação de rendimentos e direitos, isso se deveu também a uma maioria parlamentar que não é só do

Partido Socialista, que contava também com o PCP e com outros partidos. Nós não nos esquecemos disso!

Aplausos do PS.

Essa realidade é importante, porque, para este caminho que temos de continuar, nós não podemos contar

com a direita.

Em relação ao PSD, por exemplo, ainda não sabemos quem vai ganhar as eleições internas, mas já sabemos

que ganhou a «teoria Montenegro», segundo a qual o País pode estar melhor e a vida das pessoas estar pior.

Protestos do PSD.

Portanto, com esta direita nós não podemos contar. Temos, naturalmente, que contar com quem? Temos de

contar com a esquerda plural, que seja capaz de continuar este caminho da recuperação de rendimentos, de

direitos e de progresso.

Neste caso, acho que vale a pena dizer, muito claramente, o seguinte, Sr. Deputado: este Orçamento é um

Orçamento progressista. Não é justo — e penso que o Sr. Deputado, nesta matéria, não foi inteiramente justo

— dizer que não há nada de novo, que não há avanços neste Orçamento. É porque há avanços na segurança

social, há avanços no investimento público, há avanços na valorização da Administração Pública, há avanço na

escola pública, na ciência, no ensino superior. Há avanços! Provavelmente, temos de aceitar que os avanços

não podem acontecer todos no primeiro Orçamento da Legislatura, vêm aí mais Orçamentos! Mas a verdade é

que este é um Orçamento de esquerda, e, portanto, é um Orçamento que merece ser o Orçamento da esquerda!

Aplausos do PS.

É um Orçamento de esquerda que merece ser o Orçamento da esquerda!

Sr. Deputado, nós não temos nenhum fetiche com os números do Orçamento, o que importa é que ele é

instrumental. E é instrumental para quê? É instrumental para reforçar o emprego, para criar mais emprego, para

combater o desemprego, para ter melhor emprego, melhores salários, menos precariedade e a economia mais

forte, empresas capazes de pagarem e retribuírem melhor o trabalho das pessoas. É para isso, para melhorar

a vida das pessoas, que o Orçamento é instrumental.

Este Orçamento também é patriótico — e sabemos que, para o PCP, este é um ponto muito importante —,

porque um país menos endividado, um país com maior margem de manobra na cena internacional é um país

mais livre. Nós não temos, certamente, o mesmo entendimento de conceito de soberania nacional, mas

certamente que o PCP concordará com a ideia de que um país que depende menos dos seus compromissos

internacionais é um país mais livre, é um país mais soberano. Penso que devemos valorizar esse contributo.

Sr. Deputado, o PS não tem maioria absoluta. E porque o PCP pediu e o eleitorado deu, os senhores são

necessários à continuação deste caminho. O que lhe quero perguntar não é se o PCP quer, porque sabemos

que quer, mas como é que o PCP pretende contribuir para que a esquerda continue a demonstrar que é capaz

de dar estabilidade política, estabilidade social, progresso económico e social aos trabalhadores e ao povo do

nosso País.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Como é que o PCP pretende contribuir para esse caminho?

Aplausos do PS.