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I SÉRIE — NÚMERO 22

92

Nesta conformidade, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança,

Adão Silva e Isabel Lopes, solidarizam-se com os votos de pesar acima enumerados.

Assembleia da República, 10 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PSD, Adão Silva – Isabel Lopes.

———

Relativa aos Votos n.os 138 e 139/XIV/1.ª:

O PAN encontra-se bastante preocupado com os casos mais recentes de violência perpetrados contra

profissionais de saúde registados em unidades de saúde portuguesas, tendo, de resto, espelhado essa

preocupação na pergunta que dirigiu à Sr.ª Ministra da Saúde no passado dia 6 de Janeiro de 2020 e tendo

agendado para a próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, uma reunião com o Conselho de Administração do

Hospital de São Bernardo.

Não obstante o exposto, o PAN não acompanha os votos acima identificados por recusar as extrapolações

xenófobas neles constantes, na medida em que os problemas de violência contra profissionais de saúde não

são um exclusivo de uma etnia nem se resolvem com proclamações políticas enviesadas.

Palácio de S. Bento, 10 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva – Bebiana Cunha – Cristina Rodrigues – Inês de Sousa Real.

——

Relativamente ao Voto n.º 138/XIV/1.ª, O Bloco de Esquerda repudia e condena inequivocamente as

agressões a profissionais de saúde, bem como a trabalhadores da Administração Pública. Essa tem sido a nossa

conduta e o sentido das nossas propostas, nomeadamente no reforço do número de profissionais.

Os votos apresentados pelo Chega fazem um aproveitamento político de situações reprováveis,

instrumentalizando os factos a favor da sua agenda xenófoba.

O programa eleitoral do Chega é inequívoco na forma como aborda o Serviço Nacional de Saúde: «Ao Estado

não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde,

ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte. (...) O Estado não deverá, idealmente, interferir

como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser apenas um árbitro imparcial e competente,

um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensibilidade deste Mercado».

Para se tornar mais claro o pensamento estrutural deste partido, fica o resumo apresentado: «Defende-se o

afastamento decidido do modelo do Estado Social e do regresso ao Estado Arbitral».

Ao lermos o programa do Chega, percebe-se a hipocrisia do voto agora apresentado pelo Deputado único

representante de partido André Ventura: pretende desmantelar o Serviço Nacional de Saúde e desvalorizar os

seus profissionais, mas agora apresenta votos em que finge defender o contrário.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE.

——

Relativamente ao Voto n.º 139/XIV/1.ª, o Bloco de Esquerda repudia e condena inequivocamente as

agressões a profissionais de saúde, bem como a trabalhadores da Administração Pública. Essa tem sido a nossa

conduta e o sentido das nossas propostas, nomeadamente no reforço do número de profissionais.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Centeno
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mário Centeno
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mário Centeno
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Cordeiro
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações