11 DE JANEIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do

PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, agradeço a questão que me

colocou.

De facto, o PCP orgulha-se do contributo decisivo que deu para interromper a ação desastrosa do Governo

PSD/CDS. Orgulha-se de medidas importantíssimas para os portugueses, algumas das quais referi na minha

intervenção, e que não têm paralelo neste Orçamento no grau de resposta a problemas concretos e de

devolução de rendimentos.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Falemos, por exemplo, de medidas como a dos manuais escolares gratuitos,

de medidas como a do passe social,…

O Sr. João Dias (PCP): — Bom exemplo!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … de medidas como a dos aumentos extraordinários de pensões. Neste

Orçamento, não há medidas novas com este alcance, com este impacto. Não estamos a falar de consolidação

daquilo que já está aprovado, mas de novas medidas, que, com este significado, não existem neste Orçamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Portanto, quando não se avança naquilo que é necessário, sobretudo num

momento em que há recursos para isso, não se pode falar de continuidade, podemos falar, sim, de não

continuidade face a esses avanços que se conseguiram no passado.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Então, por que razão deixam passar o Orçamento?!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Deputado Porfírio Silva, vemos alguma medida de alívio fiscal para todos

os rendimentos e para os rendimentos mais baixos e intermédios? Vemos alguma medida, no sentido

transversal, de aumento dos salários na Administração Pública, como houve, por exemplo, em anteriores

Orçamentos, com o aumento do subsídio de alimentação para todos os trabalhadores da Administração Pública?

Vemos alguma medida nesse sentido? O que vemos é um investimento público praticamente estagnado

relativamente ao ano de 2019. Portanto, são problemas que vemos, de facto, neste Orçamento.

Sr. Deputado, relativamente à intervenção do PCP no processo de especialidade — foi esse o sentido da

sua pergunta —, o PCP intervirá como sempre interveio ao longo destes últimos anos, com independência, com

a sua proposta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentaremos propostas no sentido de melhoria e de resposta aos

problemas dos portugueses. É sobre isso que o PCP irá intervir na especialidade, apresentando já, na segunda-

feira, um conjunto de propostas muito relevantes para o futuro do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Está agora inscrito, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

Mário Centeno.

Faça favor, Sr. Ministro.