11 DE JANEIRO DE 2020

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O Estado voltou a respeitar os portugueses e os portugueses valorizam o esforço do financiamento dos

serviços públicos e da política social que o Governo levará a cabo mais um ano, gerindo, de forma rigorosa e

responsável, os recursos públicos que os portugueses disponibilizam por via dos seus impostos.

O País merece agora um debate responsável. Não espera maiorias negativas por isso mesmo, por serem

negativas.

Aplausos do PS.

Não espera maiorias negativas que acrescentassem medidas que, por terem visões políticas opostas, nunca

se entenderiam na forma de as financiar. Não espera medidas que, por aumentarem a despesa ou reduzirem

impostos ou, pior ainda, por ambas, ponham Portugal no caminho do aumento da dívida, dos défices excessivos

e de mais impostos, amanhã. Ou medidas que alterem o equilíbrio orçamental, colocando em causa a

credibilidade do caminho seguido e a estabilidade e a segurança conquistadas pelos portugueses.

Aplausos do PS.

Tudo isto seria triste, se existisse, e isso, sim, seria uma fraude democrática.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, e o «f» é de fado!?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não um fado, mas um fardo, sobretudo para as gerações

futuras. Os portugueses merecem de todos nós mais responsabilidade.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento de votar este Orçamento, não tentem ser pessoanos.

Afinal de contas, Fernando Pessoa só houve um. Não votem as medidas de despesa com um heterónimo

gastador e as de receita com um heterónimo aforrador.

Aplausos do PS.

Afinal de contas, Srs. Deputados, da junção destes dois heterónimos, apenas surgiria o heterónimo

endividado, e endividamento é algo de que o País hoje não precisa.

Fernando Pessoa, que também era um homem de contas, apreciaria a responsabilidade de manter o

Orçamento equilibrado. E é esse o Orçamento do Estado que vos apresentamos.

Sem retrocessos face à Legislatura anterior, este é um Orçamento que consolida avanços e traduz o reforço

de inúmeras iniciativas legisladas ao longo dos últimos quatro anos.

Este é o Orçamento que confirma um caminho de valorização dos rendimentos, de responsabilidade para

com o futuro, de proteção dos serviços públicos e de reforço da confiança dos portugueses e da confiança em

Portugal. E não poderia ser de outra forma, porque os portugueses não esperam menos de nós, porque os

portugueses não toleram caminhos que não sejam de responsabilidade para com Portugal, para com os

portugueses e para com o futuro desta grande Nação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista 14 inscrições de Deputados para pedidos de

esclarecimento. Fui informado que responderá primeiro a sete e, depois, aos restantes sete.

Para dar início aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, poesias à parte, começa a ser um hábito: em

2016, estabeleceu um défice de 2,2%, ficou em 2%; em 2017, foi de 1,6%, ficou em 0,9%; em 2018, estabeleceu

1%, ficou em 0,4%.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — É bom!