I SÉRIE — NÚMERO 23

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Como dissemos na discussão na generalidade, a nossa abstenção teve o propósito muito claro de dar

oportunidade ao Partido Socialista para reconhecer ou tomar consciência dos reais problemas dos portugueses

e das prioridades do País.

Nesse sentido, Os Verdes apresentaram um conjunto de propostas de alteração em várias áreas com

particular enfoque em quatro eixos que consideramos fundamentais.

O primeiro eixo é o do combate às alterações climáticas com particular destaque a nível dos transportes, em

particular da ferrovia, e também a nível da eficiência energética, com particular importância a nível da

Administração Pública e dos seus edifícios.

O segundo eixo é o do combate às assimetrias regionais, destacando-se, aqui, a necessidade de valorizar a

agricultura familiar não só no que respeita ao combate às assimetrias regionais mas também no que a agricultura

familiar representa a nível do combate à desertificação para enfrentar o abandono do mundo rural e também do

ponto de vista da prevenção dos incêndios florestais, porque onde há pessoas e onde há atividade agrícola há

menos incêndios.

O terceiro eixo, que destacamos como fundamental, é o da justiça social e aqui destaco duas propostas que

Os verdes apresentam neste Orçamento do Estado: por um lado, a necessidade de alargar o Passe Social+ a

todo o território nacional; por outro lado, criar compensações com a aquisição do passe social para os

desempregados de longa duração, sendo que encaramos esta proposta como um passo decisivo para, no futuro,

ser possível tornar o passe gratuito para essas pessoas.

O quarto eixo é o do reforço dos serviços públicos em geral e em particular na saúde, na educação e na

justiça.

Chegados a este ponto resta, agora, aguardar pela forma como o Partido Socialista encara o conjunto das

propostas que Os Verdes apresentaram em sede de especialidade para, em função disso, podermos definir o

sentido de voto do Partido Ecologista «Os Verdes» em votação final global do Orçamento do Estado para 2020.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estados, Srs. Deputados: Começamos

hoje a discutir na especialidade um Orçamento que sabemos como vai acabar. É um Orçamento em que o

Governo, mais uma vez, se apresenta como alvo de uma vitimização e todos sabemos que o Bloco de Esquerda,

na altura certa, lá estará para dar a mão ao Governo no IVA sobre a eletricidade. É justo?! É! Mas, quando

chegar a altura, vamos ver como vão votar. Quando estes senhores que aqui estão disserem «nós vamos

embora e vamos a eleições», vamos ver como é que o Bloco de Esquerda vai reagir.

Nós, pela nossa parte, eleições é coisa de que não temos medo. Por isso, quando quiserem lá iremos

novamente!

Risos do PS.

Este é também o Orçamento do passo atrás na luta contra a corrupção, porque o Governo, ao mesmo tempo

que se diz campeão desta luta, desinveste na Polícia Judiciária vários milhões de euros, sabendo que é a Polícia

Judiciária o órgão competente para investigar os crimes de corrupção. Sempre o mesmo! Sempre o mesmo

caminho: dar-nos por um lado e tirar-nos por outro, com a esquerda toda a ver, a aplaudir e a dizer que estamos

no bom caminho.

Mas é ainda um Orçamento que vai transferir para fundações, para observatórios e para mais um conjunto

constante de coisas, de que os portugueses pouco sabem e pouco conhecem, verbas como nunca antes visto.

Fundações, observatórios e tudo isso recebem dinheiro que todos os portugueses conhecem e que sabem que

não serve para mais do que desbaratar, única e exclusivamente.

Por isso, o Chega propõe uma redução de um terço nas transferências para fundações, que só servem para

reduzir o que os portugueses têm no bolso e para aumentar tachos distribuídos sabe-se lá por quem!

Mas este é também um Orçamento perigoso por outra coisa: porque estamos a um passo de aprovar nesta

Câmara a eutanásia, a morte assistida. E este Governo não traz a esta Câmara…

Protestos de Deputados do PS.